Numa altura em que a agudeza das crises planetárias – alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade – está a levar muitos na Europa às ruas em protestos que exigem mudança e responsabilização, aumentam os casos de “repressão, criminalização e estigmatização” dessas demonstrações em defesa do planeta.
Quem o diz é Dunja Mijatović, comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos. Num texto publicado esta sexta-feira no portal online dessa organização multilateral com 46 Estados-membros, incluindo países da União Europeia (mas não só), como Portugal.
Lembrando que “a Europa tem um rico historial de ativismo ambiental e de ação climática” sob várias formas, como greves estudantis, marchas, petições públicas e litigação, Mijatović afirma que, ao longo dos últimos anos, sentimentos de impotência e a perceção de que os governos não estão a fazer o que deviam para responder à “iminente catástrofe climática” têm mobilizado as populações, ou parte delas, para ações de protesto, sobretudo os mais jovens, que reivindicam os espaços públicos para dar voz à Terra.
Do reportório de protesto constam, entre muitas outras táticas, o bloqueio de rodovias, a interrupção de eventos públicos, destruição de obras de Arte e a ocupação de locais culturais, como museus e galerias. Descrevendo essas práticas como sendo, na sua maioria, formas de “ação direta ambientalista não-violenta”, a comissária diz que “o número, a escala e a variedade de formas de protesto público por defensores e ativistas ambientais” tem crescido. E com isso, as reações violentas por parte das autoridades.
“Em muitos locais na Europa, [os protestos] enfrentam ação repressiva”, alerta Mijatović, como violência física, detenções “por vezes, preventivas”, e “a criminalização dos manifestantes”. E lembra que, recentemente, “manifestantes ambientais pacíficos” foram atingidos com gás-pimenta na Áustria, agredidos pela polícia de intervenção em França e dispersados pelas autoridades policiais na Geórgia. Além disso, acrescenta, ativistas e manifestantes foram detidos na Finlândia, nos Países Baixos e na Sérvia, entre vários outros casos.
E deixou críticas ao Reino Unido por querer restringir os direitos aos protestos públicos, conferindo maiores poderes às autoridades policiais para dispersarem os manifestantes.
No artigo, Dunja Mijatović confessa “preocupação” com “a diminuição do espaço para a liberdade de associação pacífica” e com “as ameaças enfrentadas pelo ativismo ambiental na Europa”, alertando que “esta tendência de repressão parece continuar a intensificar-se”.
A comissária argumenta que “a violência contra participantes pacíficos de protestos ambientais (…) não pode ser tolerada” e que “as autoridades públicas têm a obrigação legal de proteger os manifestantes ambientais pacíficos”.
“Criminalizar, silenciar ou afastar os manifestantes ambientais não apenas viola o seu direito humano à associação pacífica”, explica, como também é “contraprodutivo”, uma vez que “a repressão apenas alimentará a sua frustração e fortalecerá a sua determinação”, e poderá pôr em causa a credibilidade das próprias instituições democráticas.
Por isso, ao invés de abordagens de confronto e repressão, Mijatović apela “urgentemente” a um “diálogo social mais genuíno e de qualidade sobre questões ambientais, incluindo formas de responder às alterações climáticas”, defendendo uma maior abertura e participação nos processos de tomada de decisão e em projetos relacionados com o ambiente.
E deixou uma mensagem contundente: os protestos pacíficos em prol do planeta “nunca devem ser classificados como atividades ilegais”, ou como terrorismo, sentenciando que essas pessoas fazem parte de uma “longa e inspiradora tradição” de defensores dos direitos humanos e liberdades que hoje gozamos.
Aqueles que dão voz às preocupações ambientais “merecem a nossa simpatia e apoio – não repressão ou ressentimento”, frisou.
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