As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) subscritoras - Almargem, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA, VCF, WWF Portugal e ZERO - propõem uma aprovação globalmente favorável, mas fortemente condicionada à proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
Estas ONGA reconhecem que a aceleração da implantação de energias renováveis constitui uma condição indispensável para alcançar os objetivos climáticos nacionais e europeus, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, reforçar a segurança energética e contribuir para a neutralidade climática.
Contudo, a concretização destes objetivos não depende apenas da quantidade de capacidade renovável instalada, mas sobretudo da forma como essa capacidade é integrada no território, articulada com a proteção da biodiversidade, compatibilizada com os usos do solo, enquadrada por uma visão estratégica da economia nacional e legitimada pelas comunidades afetadas.
Neste sentido, a criação das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER) apenas cumprirá os objetivos que justificaram a sua introdução pela Diretiva (UE) 2023/2413 (RED III) se representar uma verdadeira evolução do modelo de planeamento territorial da transição energética e não apenas um mecanismo adicional de simplificação administrativa.
O parecer na íntegra encontra-se disponível aqui
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