Acabei de submeter o meu parecer de discordância relativamente ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

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Anexei o relatório do próprio Governo (Agenda Nacional de IA) e o mais recente relatório “Global Data Centers Outlook 2026”, elaborado pela JLL.
𝐀𝐜𝐞𝐥𝐞𝐫𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐙𝐀𝐄𝐑 𝐚 𝐭𝐨𝐝𝐨 𝐨 𝐜𝐮𝐬𝐭𝐨? 𝐍𝐚̃𝐨 𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐩𝐫𝐞𝐜̧𝐨Como o litoral e as grandes áreas metropolitanas (como Lisboa e Porto) estão com a rede elétrica severamente saturada, direcionar as ZAER para o interior ajuda a equilibrar a Rede Elétrica Nacional (REN). Ao produzir energia nestas zonas e ao acoplá-las a novos sistemas de armazenamento de grande escala (baterias), torna-se viável abastecer os grandes centros de consumo e de dados através de linhas de transporte de alta tensão que atravessam o país, sem sobrecarregar ainda mais os nós elétricos do litoral.
Isto é a narrativa por detrás das ZAER.
O grande paradoxo de toda esta história é simples: a eletricidade produzida nestes novos moldes não vai para as pessoas que vivem na região. Vai, quase toda, alimentar os servidores gigantes de multinacionais como a Amazon, a Google ou a Microsoft.
O negócio funciona através de acordos privados a longo prazo, conhecidos na gíria como PPAs (Power Purchase Agreements). Na prática, uma elétrica constrói o parque solar no Alentejo ou no interior e vende essa energia diretamente à tecnológica por um preço fechado e muito baixo durante 10 ou 15 anos. Com isto, a multinacional garante energia barata e o "selo verde" para os seus relatórios financeiros de sustentabilidade, o promotor assegura o retorno do investimento e as populações locais ficam apenas com a paisagem desfigurada e menos terra para trabalhar.
Há ainda outro pormenor que quase ninguém explica e que pesa no bolso de todos. Para que essa eletricidade viaje do interior até aos grandes centros de dados ou ao litoral, é preciso construir novas linhas de alta tensão e subestações. Quem paga esta fatura milionária de expansão da rede? Nós. O custo das infraestruturas é diluído nas tarifas de acesso à rede que aparecem na fatura da luz de qualquer família portuguesa ao fim do mês. Acabamos, no fundo, a subsidiar indiretamente a rede que serve estas tecnológicas.
A Agência Europeia do Ambiente (AEA) classifica Portugal, a par de outros países do sul do continente como Espanha, Itália e Grécia, como uma das regiões europeias mais vulneráveis e pressionadas pelo stress hídrico. A agência considera a escassez de água no território nacional um problema altamente premente que exige políticas urgentes de resiliência. Atualmente, o país encontra-se bem acima do limiar de alerta de stress hídrico da União Europeia, sendo frequentemente apontado como o sexto país com maior pressão sobre os recursos hídricos durante o período do verão. Esta classificação sazonal deve-se ao facto de o período estival combinar uma seca meteorológica acentuada com uma redução severa dos caudais dos rios e um aumento drástico das captações para a agricultura irrigada, o turismo e o consumo doméstico.
Para medir esta pressão de forma técnica, a AEA utiliza o indicador de exploração de água conhecido como WEI+, que calcula a percentagem de água doce consumida face aos recursos renováveis disponíveis em cada região. Os padrões europeus estipulam que valores acima de 20% indicam stress hídrico, ao passo que valores acima de 40% sinalizam um stress severo e um uso insustentável da água. Embora a média anual portuguesa possa parecer moderada à escala global, as análises regionais e sazonais da agência revelam que as bacias hidrográficas do sul, nomeadamente as do Sado, do Mira e do Algarve, ultrapassam com frequência e de forma alarmante o limiar crítico de 40% durante a primavera e o verão.
Claro que Portugal precisa de apostar nas renováveis e fechar as centrais poluentes. Ninguém discute isso. Mas o modelo atual tem um forte cunho extrativista: o interior arca com os custos ambientais, perde o montado ou o olival e vê a sua paisagem descaracterizada, enquanto a riqueza, a eletricidade barata e os empregos qualificados vão para as sedes das empresas e para os polos tecnológicos do litoral.
A solução não passa por travar a transição, mas por mudar as regras do jogo. O licenciamento destes grandes projetos devia obrigar à criação de comunidades de energia locais, que distribuíssem parte da eletricidade de graça ou a preço de custo a quem vive e trabalha nessas regiões. Sem regras que protejam quem lá está, as novas zonas de aceleração do interior correm o risco de ser apenas o quintal de energia barata das grandes tecnológicas.
Esta vulnerabilidade é substancialmente agravada pela elevada dependência transfronteiriça de Portugal, uma vez que o país depende fortemente dos caudais de rios internacionais como o Tejo, o Douro e o Guadiana, que nascem em território espanhol. Esta circunstância deixa a segurança hídrica nacional exposta às decisões de gestão do país vizinho, especialmente em anos de seca ibérica severa. Além disso, a AEA aponta no seu diagnóstico que o problema em Portugal é potenciado pela ineficiência no consumo, estimando que até metade da água captada para a agricultura seja perdida por sistemas de rega desatualizados, enquanto as perdas nos setores industrial e urbano também continuam elevadas. Face ao cenário de alterações climáticas, as projeções da agência apontam para reduções que podem atingir 40% nos caudais dos rios durante o verão, reforçando o aviso de que o país não pode sustentar novos projetos de consumo intensivo e inflexível de água sem uma transição urgente para a reutilização de águas residuais tratadas.