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Bruxelas recebeu uma carta aberta, assinada por cerca de 1.000 organizações cívicas e 130 cientistas, no qual é requerido o cancelamento do Regulamento Europeu sobre as Matérias-Primas Críticas: a missiva, dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou os casos de corrupção e de incumprimento sócio-ambiental relacionados com diversas minas pela Europa. De acordo com os especialistas, a atual política de matérias-primas é insuficiente e inviável face à crise climática.
O Regulamento sobre as Matérias-Primas Críticas foi anunciado na passada segunda-feira, depois de um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu: nesta proposta, Bruxelas pretende assegurar a segurança do aprovisionamento de 34 matérias-primas consideradas críticas para a transição energética. Para assegurar o objetivo, foram estabelecidas duas vertentes: o abastecimento a partir de novas parcerias estratégicas e novas explorações na Europa, que beneficiariam de um licenciamento acelerado.
No entanto, casos como a ‘Operação Influencer’, que provocou a queda do Governo português, sublinharam os grupos cívicos e cientistas, são sintomáticos em relação às deficiências da indústria extrativa e da sua governação, sobretudo em relação a riscos ambientais e sociais, bem como no que diz respeito ao incumprimento da legislação existente e à corrupção.
Na missiva, foram citados mais de 30 casos de corrupção e de desastres ambientais ligados à exploração e transformação mineira na Europa nos últimos 20 anos, em países como Espanha, Finlândia, Hungria, Macedónia, Portugal, Roménia, e Suécia.
“Infelizmente, o incumprimento parece ser a norma em Portugal, mesmo em casos bem documentados e conhecidos das autoridades. A tragédia de Borba, os rejeitados da mina da Panasqueira e, desde a semana passada, as águas ácidas em Aljustrel testemunham também o estado precário das autoridades competentes. A ‘Bolha’ de Bruxelas, que prevê licenciamentos em dois anos, parece muito longe da nossa realidade de projetos que já levam meia década no processo”, referiu Nik Völker, fundador da MiningWatch Portugal.
Na carta dirigida à Comissão, os signatários abordaram também o atual boom de projetos de prospeção e pesquisa e de exploração, causado pelas crises geopolíticas dos últimos anos e pela crescente procura de metais para a transição energética. Segundo os autores, existem cada vez mais conflitos entre modos de vida tradicionais, rurais e indígenas e projetos extrativos.
“O Parlamento Europeu e a Comissão tiveram a oportunidade de ir ao encontro das necessidades das comunidades locais com esta lei e falharam redondamente”, afirmou Bojana Novakovic do movimento contra a exploração mineira de lítio “Mars sa Drine”, na Sérvia. “Estamos fartos de implorar, apelar e negociar. A UE falhou connosco, por isso estamos a enviar uma mensagem clara – retirem a lei ou vão ver-nos nas ruas e em tribunal.”
Entre os 25 projetos listados encontram-se 8 com participação de entidades portuguesas, com um valor global de €56M: EXCEED (Savannah Lithium), GREENPEG (Universidade do Porto, Felmica), INFACT (Associação Portuguesa de Geólogos), S34I (Universidade do Porto), ION4RAW (Universidade de Coimbra), VAMOS (INSEC, Mineralia-Minas Lda, EDM), MIREU (NOVA ID FCT, CCDR-A), SEMACRET (FCIENCIAS / Universidade de Lisboa).
Em Portugal, a carta foi assinada pelas seguintes 28 organizações:
Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela – ASE; Associação Montalegre Com Vida; Associação Povo e Natureza do Barroso – PNB; AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia; Bravo Mundo – Citizens Movement for a Safer Future; Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) / Associação ALDEIA; Chaves Comunitária; Espaço A SACHOLA – Covas do Barroso; Extinction Rebellion Guimarães; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; Grupo de Investigação Territorial (GIT); Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA); IRIS, Associação Nacional de Ambiente; MiningWatch Portugal; Movimento Amarante diz não à exploração de lítio Seixoso-Vieiros; Movimento Contra Mineração Penalva do Castelo, Mangualde e Satão; Movimento ContraMineração Beira Serra; Movimento Não às Minas – Montalegre; Movimento Seixoso-Vieiros: Lítio Não; Movimento SOS Serra d’Arga; Nao as Minas Beiras – Citizens Movement; Rede Minas Não; Rede para o Decrescimento em Portugal; Sciaena – Oceano # Conservação # Sensibilização; SOS – Serra da Cabreira; UDCB – Unidos em Defesa de Covas do Barroso; URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela.
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