O governo norte-americano reduziu o alcance das proteções a espécies ameaçadas, estabelecendo que a morte acidental de animais protegidos não será mais considerada ilegal, segundo um memorando governamental divulgado pela organização Center for Biological Diversity.
O documento, datado de 14 de setembro, cuja autenticidade foi confirmada à agência de notícias AFP, redefine o conceito de ‘captura’ (‘take’), um termo jurídico que abrange atos como perseguir, matar ou capturar uma espécie.
Com esta nova diretriz, as mortes colaterais provocadas por atividades industriais e económicas de grande escala, como a exploração madeireira, a navegação comercial, a mineração, a perfuração de petróleo e a construção de barragens, deixam de constituir uma violação da lei federal americana. O próprio documento oficial exemplifica que incidentes como a colisão acidental de navios com baleias ameaçadas de extinção ou o abate de árvores que sirvam de habitat a morcegos protegidos já não serão tratados como crimes ambientais, desde que o objetivo principal da atividade não tenha sido visar o animal.
“Um navio que atinge acidentalmente uma baleia não a ‘capturou’, uma vez que a trajetória não foi direcionada contra a baleia”, refere o documento, citando o falecido juiz conservador do Tribunal Supremo dos Estados Unidos de América, Antonin Scalia.
“Derrubar uma árvore não constitui uma ‘captura’ dos morcegos que nela se abrigam, a menos que a árvore seja derrubada com o objetivo de matá-los ou capturá-los”, acrescenta.
O texto é assinado por Brian Nesvik, diretor da agência federal responsável pela preservação da vida selvagem nos Estados Unidos, United States Fish and Wildlife Service (FWS).
O departamento responsável pela gestão de terras federais, ao qual a agência está vinculada, confirmou à AFP a autenticidade do documento.
“Este memorando reflete fielmente as diretrizes” da agência “sobre a aplicação da Lei de Espécies Ameaçadas após a adoção da regra definitiva que elimina a definição regulatória do termo ‘prejuízo'”, indica o texto.
Como seria de esperar, esta decisão gerou uma onda imediata de contestação por parte de várias organizações de defesa do ambiente. Brett Hartl, diretor de assuntos governamentais do
Center for Biological Diversity, criticou duramente a medida, afirmando que a mesma ataca o coração da lei ao dar uma aprovação federal à destruição da biodiversidade. Em termos semelhantes, o
NRDC (Natural Resources Defense Council) alertou que esta alteração jurídica retira qualquer incentivo financeiro e legal que as empresas privadas tinham até agora para mitigar riscos, planear com cautela e evitar a morte de animais em risco crítico de extinção.
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