AGRICULTURA E DESFLORESTAÇÃO – QUE RELAÇÃO?
Tanto a desflorestação como a degradação florestal estão a ocorrer a um ritmo alarmante, agravando as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. A expansão das áreas de produção agrícola de matérias-primas, mercadorias ou também chamadas commodities – como o gado bovino, a madeira, o óleo de palma, a soja, o cacau e o café – é o principal motor da desflorestação e a degradação florestal.
Em 2017, a União Europeia (UE) foi um dos maiores blocos consumidores de commodities associadas à desflorestação e à degradação das florestas, responsável por 16% da desflorestação associada ao comércio internacional, num total de 203.000 hectares.
PORTUGAL TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELA DESFLORESTAÇÃO NA AMAZÓNIA?
Em Portugal, a pecuária intensiva é o principal motor da desflorestação causada pelas importações, sobretudo ligada à produção de matérias-primas para a alimentação animal como a soja e o milho. A maior parte da soja importada vem do Brasil, onde os grandes campos de soja estão ligados à destruição da Amazónia e de biomassa importantes como o Cerrado e o Pantanal. O agronegócio da soja está também ligado a violações de Direitos Humanos através da apropriação de terras e recursos naturais a comunidades locais.
A importação de mercadorias de países com fraca regulamentação ou controlo dos agroquímicos utilizados na sua produção também aumentam o risco para a saúde pública, sempre que entrem na cadeia alimentar, algo que já se está a verificar.
Portugal emitiu uma exceção à entrada de milho para alimentação animal com limites máximos de resíduos de pesticidas acima do permitido na UE (Despacho nº 28/2022 da DGAV), derivado das necessidades sobretudo da pecuária industrial que vêem o fornecimento a partir da Ucrânia em risco, devido ao atual contexto. A importação desta mercadoria deverá ser reforçada junto de países Sul Americanos, como a Argentina e o Brasil, onde a sua produção poderá estar ligada à desflorestação, degradação de biomas de alto valor e violações dos Direitos Humanos.
Estas matérias-primas estão nos produtos que consumimos diariamente, no entanto desconhecemos os impactes dos produtos disponíveis nos nossos locais de compra. O que compramos contribuir de forma direta ou indireta para a desflorestação? Quanto custa realmente aquilo que consumimos? (ou quais os custos escondidos daquilo que consumimos).
REGULAMENTO DA UE PARA PRODUTOS SEM DESFLORESTAÇÃO
A Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta de regulamento, a 17 de novembro de 2021, com o objetivo de garantir que as cadeias de abastecimento Europeias não causam desflorestação e degradação das florestas.
O regulamento para produtos livres de desflorestação proposto pela CE assume um caminho de transparência e de responsabilização de toda a cadeia de abastecimento, para que se torne cada vez mais difícil a circulação de mercadorias ligadas à desflorestação ou à degradação de ecossistemas florestais. No entanto, algumas definições vagas e aspetos pouco claros podem enfraquecer o regulamento e deixá-lo vulnerável a emendas que comprometam a sua eficácia, tais como:
- As isenções para empresas, resultantes de uma definição excessivamente abrangente de pequenas e médias empresas (PME), podem deixar de fora cadeias importadoras.
- A falta de responsabilização do setor financeiro permitirá que se continue a financiar a destruição de florestas tropicais.
- Mercadorias como a borracha e o milho, a par de outros ecossistemas para além das florestas, já deveriam estar incluídos na primeira versão do regulamento, caso contrário resultarão danos evitáveis e um atraso considerável na concretização dos objetivos do diploma.
- Não estão devidamente acautelados mecanismos de recurso à justiça em caso de violação dos Direitos Humanos e outros direitos.
O sucesso deste regulamento vai, pois, depender do empenho e ambição dos Estados-Membros, crucial durante a discussão ao longo dos próximos meses. Assegure-se que a sua opinião é representada!
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