Uma ameaça para a transição energética dos cidadãos na Europa.
As comunidades energéticas oferecem uma alternativa democrática, justa e sustentável aos problemas do sistema energético atual, permitindo que os cidadãos satisfaçam as suas necessidades energéticas e, ao mesmo tempo, recuperem o controlo sobre a produção de energia renovável. Fundamentadas nos princípios da autonomia, inclusão e benefício social, as Comunidades de Energia Renovável (CERs) são essenciais para alcançar uma transição energética justa, uma visão apoiada pelo pacote "Energia Limpa para Todos os Europeus" da UE.
No entanto, o crescente interesse dos consumidores e os incentivos financeiros desse modelo atraíram o interesse corporativo, levando a casos de captura corporativa em toda a Europa. Lacunas nas definições legais, supervisão frágil e implementação nacional inconsistente permitiram que grandes empresas se apropriassem indevidamente do rótulo de comunidade energética, minando seu propósito e prejudicando iniciativas genuínas lideradas por cidadãos.
A organização Amigos da Terra Europa encomendou à Eco-union uma investigação sobre esses desenvolvimentos, mapeando exemplos de captura corporativa, examinando as falhas sistémicas que a permitem e oferecendo recomendações práticas para salvaguardar a integridade das comunidades energéticas.
A Cleanwatts e outras empresas têm usado erradamente o conceito. Publicidade enganosa no fundo. A própria E-Redes insiste em denominar Comunidades de Energia quando se refere a Autoconsumos Coletivos. A lei é clara. Uma coisa são Comunidades de Energia - quer sejam Comunidades de Energia Renovável (CER) quer sejam Comunidades de Cidadãos para a Energia (CCE) - outra coisa são Autoconsumos Coletivos. Os ACC são positivos para a descarbonização, mas não são Comunidades de Energia. Podes ver os três conceitos no Decreto-lei 15/2022 e no novo DL 130/2016.
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