Lei de Restauro da Natureza

A Comissão Europeia adoptou no dia 22 de Junho, propostas pioneiras que visam restaurar os ecossistemas danificados e trazer de novo a natureza em toda a Europa, desde os terrenos agrícolas e mares às florestas e aos ambientes urbanos.

A proposta de Lei de Restauro da Natureza é essencial para evitar o colapso dos ecossistemas e prevenir as consequências mais graves das alterações climáticas e da perda de biodiversidade.

Alguns dos objectivos propostos incluem:

• Uma inversão do declínio das populações de polinizadores até 2030 e, posteriormente, o aumento das respectivas populações;
• Nenhuma perda de espaços verdes urbanos até 2030, investindo no aumento de 5 % até 2050 com uma cobertura arbórea mínima de 10 % em cada cidade, vila ou subúrbio e um aumento real de espaços verdes integrados em edifícios e infraestruturas;
• Um aumento da biodiversidade nos ecossistemas agrícolas e uma tendência positiva no que diz respeito às borboletas dos prados, às aves campestres, ao carvão orgânico nos solos minerais dos terrenos agrícolas e aos elementos paisagísticos de grande variedade nesses terrenos;
• A recuperação e a reumidificação das turfeiras drenadas nos terrenos agrícolas e nos locais de extracção de turfa;
• Um aumento geral da biodiversidade nos ecossistemas florestais e uma tendência positiva no que respeita à conectividade dos habitats florestais, à madeira morta, à percentagem de florestas compostas por árvores de idades e espécies diferentes, ao aumento de aves e às reservas de carbono do solo.
• A restauração dos habitats marinhos, como as pradarias marinhas ou os fundos sedimentares, bem como dos habitats de espécies marinhas emblemáticas, como os golfinhos e as toninhas, os tubarões e as aves marinhas;
• A eliminação das barreiras fluviais, de modo a que, até 2030, pelo menos 25 000 km de rios possam usufruir de caudais livres.
• A redução da utilização de pesticidas químicos e os riscos a eles associados em 50 %até 2030.

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