Uma ativista do movimento Climáximo foi condenada a uma pena de prisão suspensa de um ano e seis meses, num tribunal militar, no rescaldo de uma "ação simbólica" de plantação de árvores no Campo de Tiro de Alcochete, apontado como o local de construção do novo aeroporto de Lisboa. O coletivo denunciou, na quarta-feira, "que julgar um civil em tribunal militar trata-se de um ato de repressão completamente desproporcional e violento", tendo em conta que a ação decorreu "sem qualquer ocorrências ou violência".
O caso remonta a 23 de maio de 2025, dia em que os ativistas levaram a cabo "uma ação simbólica" nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que consistiu na "plantação de sobreiros e exibição de uma faixa com a frase ‘Aeroporto de Alcochete p’ró cacete – Nem aqui, nem em lado nenhum!’, numa clara rejeição à expansão aeroportuária e à política de crescimento das emissões poluentes".
O coletivo assinalou, em comunicado, que "umas pessoas entraram no terreno, colocaram uma faixa, plantaram umas árvores, fizeram um vídeo, e saíram tranquilamente do espaço", sem provocar "qualquer impacto ou dano". Ainda assim, o Ministério Público acusou uma porta-voz da iniciativa, identificada como Bianca Castro, de entrada ou permanência ilegítima, tendo o caso sido tratado "como um crime estritamente militar".
Na quinta-feira, a jovem pronunciou-se nas redes sociais, onde publicou um vídeo em que comparou a sua sentença com outras decisões judiciais, nomeadamente em casos de abuso sexual e prostituição de menores.
"Quero pôr a minha sentença em perspetiva. Um ex-dirigente do Chega foi condenado por prostituição infantil a um ano e três meses de pena suspensa. Três anos e meio de pena suspensa para o polícia que matou Odair Moniz. Pena suspensa de um ano e oito meses para um padre condenado por tentativa de abuso sexual de menor. Um professor foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa por abuso sexual de crianças. Eu plantei árvores e [recebi] uma pena mais pesada do que um condenado por prostituição infantil, e quase metade do que apanhou o polícia que matou Odair. Isto é justiça para quem?", questionou.
Várias personalidades demonstraram publicamente o seu apoio à ativista, incluindo nomes como Capicua, Hélio Morais e Diogo Carmona.
Também o Climáximo considerou que "julgar um civil em tribunal militar trata-se de um ato de repressão completamente desproporcional e violento", recordando "que, apesar de o terreno estar a ser tratado como zona militar, estamos a falar de um terreno considerado para uso de aviação civil, sendo atualmente uma ampla área de preservação ambiental que está em risco de destruição com a construção do novo aeroporto".
O grupo sublinhou ainda que a "ação simbólica visava travar a construção deste novo aeroporto e alertar sobre a crise climática, que poucos meses depois [...] já causou um comboio de tempestades que destruiu vários territórios em Portugal e atualmente provoca ondas de calor mortíferas".
"A Bianca foi condenada a uma pena de prisão suspensa de um ano e seis meses, à entrada de um dos verões mais quentes nos registos. A crise climática continua a agravar-se; as políticas públicas negacionistas do clima continuam em curso. O movimento pela justiça climática, pelo mundo inteiro, continua a resistir ao sistema político e económico que leva a Humanidade ao colapso climático", acrescentou.
Na altura, Bianca Castro argumentou que a construção do novo aeroporto era "o equivalente a lançar bombas de carbono na atmosfera", pelo que o protesto representava "uma semente de resistência e perseverança, desafiando a morte e desolação que um novo aeroporto traria".
Este caso levanta importantes questões sobre a utilização de tribunais militares para julgar civis em ações de protesto, e a forma como a justiça portuguesa equilibra as sentenças de crimes ambientais e outros delitos graves, provocando um debate contínuo sobre a proporcionalidade e equidade no sistema judicial. Até onde deve ir o direito ao protesto? A lei deve ser cega ao motivo de uma invasão pacífica?
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