Não queremos patentes das sementes e exigimos regulação das NTG´s

A UE está prestes a realizar a votação final sobre novas regras que desregulamentariam a maioria das culturas geneticamente modificadas desenvolvidas através de Novas Técnicas Genómicas (NGTs), prevista para 19 de maio. A proposta eliminaria a rotulagem, a rastreabilidade e a avaliação de riscos para a maioria destes produtos, levantando preocupações quanto à transparência, aos polinizadores e aos agricultores. O cenário atual confirma as minhas preocupações: o acordo provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento não inclui a proibição de patentes que o Parlamento tinha inicialmente exigido. Em vez disso, propõe apenas medidas de "transparência", o que na prática permite que grandes multinacionais continuem a patentear características genéticas de plantas, ameaçando a autonomia dos agricultores e a biodiversidade.

Portanto e por tudo isto e pela salvaguarda da nossa soberania alimentar e em defesa da agricultura biológica nacional - pondo em causa a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB 2027) - temos que agir!

𝐀 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐞𝐬𝐭𝐚́ 𝐚 𝐦𝐨𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫-𝐬𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯𝐞́𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐜𝐚𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚.

𝐉𝐚́ 𝐪𝐮𝐚𝐬𝐞 𝟗𝟓.𝟎𝟎𝟎 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐞𝐧𝐯𝐢𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐦𝐚𝐢𝐥𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬.

Não brinquemos com a nossa alimentação nem mantenhamos os consumidores na ignorância – a rotulagem nas embalagens deve ser garantida ao longo de toda a cadeia de valor. Se estes novos produtos geneticamente modificados são tão promissores como a indústria de sementes afirma, então por que razão não devem ser rotulados em conformidade?

𝐄́ 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐬𝐨̃𝐞𝐬; 𝐞𝐥𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞𝐠𝐞𝐫 𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐥𝐢𝐯𝐫𝐞 𝐝𝐞 𝐎𝐆𝐌.

𝐀𝐣𝐮𝐝𝐞-𝐧𝐨𝐬 𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐞𝐫𝐚𝐧𝐢𝐚 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫! 

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O Contexto

A desregulamentação das NGTs irá comprometer as normas de segurança alimentar e o direito de escolha dos consumidores, sendo também provável que conduza a uma maior concentração no setor das sementes através do patenteamento de culturas alimentares.

Um artigo do Corporate Europe Observatory e da GMWatch mostra que os grupos de pressão da indústria tentam acalmar as preocupações sobre o impacto das culturas patenteadas com argumentos superficiais e enganosos. Uma sondagem recente revela que a maioria dos cidadãos da UE se opõe às patentes sobre plantas e animais.

Documentos de lóbi obtidos junto da Comissão Europeia revelam que: 

(1) os grupos de pressão da indústria Euroseeds e CropLife Europe, que representam multinacionais biotecnológicas como a Bayer e a Syngenta, minimizam os problemas associados às patentes e propõem «soluções» inadequadas, e 

(2) o grupo de pressão agrícola Copa-Cogeca emitiu um forte aviso contra as patentes, mas posteriormente silenciou-se sobre o assunto. Outros grupos agrícolas, como a Deutsche Bauern Verband e a ECVC, continuam a manifestar abertamente as suas objeções às patentes.