O Caso de Souto de Moura nos Açores: Sustentabilidade e Habitação Social em Destaque

Mofo

O Dia Nacional da Sustentabilidade, instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023, de 9 de junho, assinala-se a 25 de setembro, coincidindo com a data de adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelas Nações Unidas. Esta efeméride reforça que o caminho para um país mais sustentável exige uma abordagem holística sobre as dimensões ambiental, social e económica, garantindo um envolvimento inclusivo e participativo de toda a sociedade para «não deixar ninguém para trás».

É precisamente nesta interseção entre as políticas públicas de sustentabilidade e a sua aplicação prática que ganha relevância a análise de casos concretos, como o do loteamento de habitação social nas Sete Cidades, em São Miguel (Açores), projetado pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura em coautoria com Adriano Pimenta. Concluído por volta de 2010, este conjunto habitacional oferece uma oportunidade para avaliar, no longo prazo, se os princípios teóricos da sustentabilidade se traduziram em qualidade de vida duradoura para a comunidade.

Confrontando as três dimensões basilares promovidas no âmbito das comemorações do Dia Nacional da Sustentabilidade com a realidade deste projeto público, destacam-se os seguintes pontos de reflexão:

1.Sustentabilidade ambiental e adequação climática: embora o projeto procure reinterpretar a volumetria tradicional das habitações açorianas, a opção pelo betão visto como material predominantemente exposto revelou-se problemática perante a humidade extrema e a pluviosidade do microclima das Sete Cidades. A colonização biológica da fachada exterior (líquenes e fungos) e as elevadas exigências de ventilação para controlar a humidade ambiente demonstram que a sustentabilidade exige o respeito pelos materiais e pelas técnicas construtivas locais.   

2. Sustentabilidade económica e custo de vida: a habitação de cariz social destina-se a populações com recursos limitados. Quando o desempenho térmico e a gestão da humidade de uma solução arquitetónica obrigam a consumos contínuos de eletricidade (através do uso frequente de desumidificadores e aquecedores) ou exigem manutenções exteriores constantes, o encargo financeiro sobre os residentes e a administração pública torna-se elevado, contrariando o princípio da eficiência no ciclo de vida do edifício.

3. Sustentabilidade social e aceitação comunitária: a relação dos moradores com as habitações foi marcada por críticas quanto à funcionalidade do espaço interno e ao conforto habitacional. O caso evidencia a importância do planeamento participativo e da escuta ativa das comunidades locais, garantindo que o desenho arquitetónico responde às reais necessidades quotidianas dos utilizadores.

A análise deste conjunto habitacional com mais de uma década de vivência oferece uma reflexão crítica sobre a necessidade de alinhar a arquitetura contemporânea com a arquitetura vernácula, demonstrando que a verdadeira sustentabilidade depende da durabilidade, da funcionalidade e da dignidade proporcionadas a quem habita o espaço.

Além disso, a questão da eficiência energética e do conforto térmico é, de facto, uma das fragilidades mais apontadas a este projeto de habitação social. A escolha do betão visto como material predominantemente exposto traz desafios acrescidos no microclima extremamente húmido, frio e chuvoso da cratera das Sete Cidades. Sendo um material de elevada inércia térmica e reduzida permeabilidade ao vapor de água, o betão exige um esforço acrescido de aquecimento e ventilação para que as superfícies interiores atinjam uma temperatura de conforto e evitem o ponto de orvalho, resultando na necessidade frequente de recorrer a equipamentos elétricos.   Por sua vez, este consumo elétrico continuado traduz-se num elevado encargo financeiro para as famílias, o que anula o próprio propósito de uma habitação de custos controlados. A conjugação entre a insuficiência dos sistemas de ventilação mecânica para a libertação do vapor de água quotidiano, a elevada humidade do microclima local e o comportamento higrotérmico do betão gera condensações internas, o aparecimento de fungos e um ambiente interior bastante desconfortável. Este cenário evidencia o desfasamento entre o desenho conceptual e os padrões reais de habitabilidade e sustentabilidade, mesmo num edifício cujo projeto cumpre formalmente os requisitos do certificado energético (com classificação estimada de nível B).  

No que concerne às proeminentes "torres" de betão - que constituem o prolongamento vertical dos corpos dos fornos e chaminés exteriores -, estas foram igualmente alvo de fortes críticas e estranheza por parte da comunidade e dos residentes. Do ponto de vista estético e formal, a escala monumental e austera destas chaminés em betão cru contrasta vivamente com as delicadas chaminés e fornos da arquitetura tradicional micaelense, habitualmente caiados de branco e de proporções mais modestas. Esta linguagem visual agressiva levou a que a população local percepcionasse estas estruturas não como um tributo à memória construtiva dos Açores, mas antes como uma imposição industrial e descaracterizadora.   Paralelamente, no plano funcional e do conforto quotidiano, a opção por chaminés de tal envergadura acopladas à fachada gerou sérios constrangimentos. A exposição contínua destas elevadas massas de betão ao vento rigoroso e à chuva constante das Sete Cidades favorece o arrefecimento das superfícies e potencia fragilidades na estanquidade e nas juntas de ligação às habitações, criando zonas propícias a infiltrações e condensações. Além disso, a altura e a geometria destas estruturas tornaram as tarefas habituais de limpeza, manutenção e controlo da tiragem da salamandra bastante mais complexas para os moradores. Deste modo, o elemento que no projeto representava uma reinterpretação poética do forno açoriano acabou por ser vivenciado no dia a dia como uma solução sobredimensionada e pouco prática.  

 [Fases do projecto aqui]