PORTALBio é um mecanismo de incentivo à produção, à sistematização, à disseminação, à troca de informações e à transferência de tecnologias importantes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, e repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados. Sua concepção e funcionamento devem estar de acordo com o Clearing House Mechanism (CHM), estabelecido pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) com a missão de promover e facilitar a cooperação técnica e científica para alcance dos objetivos da CDB. O CHM foi criado em função do artigo 18.31 da CDB, e posteriormente foi ampliado para abarcar também o artigo 172. Decisões relevantes quanto ao CHM foram tomadas durante as várias Conferências das Partes (COPs).
O PORTALBio será a principal ação para implementação do CHM brasileiro, para saber seus Objetivos Gerais clique aqui
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