Portugal é o único país a alcançar presidência da Comissão Europeia, Conselho e ONU

Com a eleição do ex-primeiro-ministro António Costa pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, Portugal torna-se o único país a ter alcançado a liderança do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e das Nações Unidas.

O ex-primeiro-ministro português, o socialista António Costa, foi ontem eleito pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia como presidente do Conselho Europeu para um mandato de dois anos e meio, foi anunciado em Bruxelas.

De acordo com fontes diplomáticas, a decisão foi adotada numa reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, na qual os líderes da União Europeia (UE) propuseram também o nome de Ursula von der Leyen para um segundo mandato à frente da Comissão Europeia, que depende porém do aval final do Parlamento Europeu, e nomearam a primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, para Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sujeita à eleição pelos eurodeputados de todo o colégio de comissários.

Um feito que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, atribuiu esta semana a uma “capacidade extraordinária de Portugal”, que alcançou “apoio e reconhecimento suficientes para o desempenho de altas funções em organizações internacionais variadas e de reputada importância”.

O antigo chefe do Governo socialista António Guterres desempenha atualmente o segundo mandato como secretário-geral das Nações Unidas, cargo que iniciou em janeiro de 2017.

José Manuel Durão Barroso, antigo primeiro-ministro social-democrata, liderou a Comissão Europeia durante dois mandatos, entre 2004 e 2014.

“E houve outras alturas em que tivemos lugares importantes”, salientou Montenegro, dando os exemplos do antigo comissário europeu António Vitorino (PS) à frente da Organização Internacional das Migrações (2018-2023), da presidência do Eurogrupo exercida pelo antigo ministro das Finanças do PS Mário Centeno (2018-2020), ou, atualmente, do antigo ministro social-democrata Jorge Moreira da Silva, que dirige a UNOPS (agência da ONU para as infraestruturas e gestão de projetos).

“É o reconhecimento da qualidade dos nossos cidadãos que se disponibilizam para o exercício de funções políticas, e obviamente de todos os serviços e acompanhamento de retaguarda, incluindo a nossa rede diplomática e todos os funcionários que temos em várias instituições”, referiu o primeiro-ministro esta quarta-feira, no parlamento, durante o debate preparatório do Conselho Europeu.

“O facto de termos um país com uma grande história, termos demonstrado ao longo dos séculos a nossa capacidade, termos uma das línguas mais faladas do mundo - tudo isso tem sido reconhecido”, comentou Luís Montenegro.

Para o chefe do Governo, estas nomeações de portugueses para cargos de topo são uma “oportunidade de não sermos aquilo que às vezes somos, demasiado pessimistas sobre nós próprios”.

A presidência do Conselho Europeu, embora seja uma das posições de topo em Bruxelas, é um cargo não-executivo. Ou seja, enquanto presidente daquela instituição, António Costa terá um papel de mediar a negociação entre os países do bloco e de encontrar consensos, não tendo o poder de tomar decisões políticas que sejam vinculativas aos 27 Estados-membros.

A natureza do cargo é um dos motivos que ajudou aos líderes europeus consensualizar sobre o ex-primeiro-ministro, por considerarem ser alguém capaz de criar entendimentos políticos, sobretudo numa altura em que se discutem temas polarizantes na UE: imigração, defesa e alargamento. A sua experiência, origem geográfica e família política são outros critérios que António Costa preenche.

“A função principal de Costa será de negociar posições, nunca será de tomar decisões políticas”, apontou Henrique Burnay, consultor de assuntos europeus e professor convidado no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica ao ECO.

No entanto, mesmo não sendo um cargo executivo, tem as suas vantagens para Portugal. Desde logo, aquando das discussões políticas a propósito do orçamento plurianual para o período 2028-2034 na próxima legislatura. Nessa altura, o alargamento a outros Estados-membros deverá estar em curso, ou já concluído e, por isso, poderá haver “uma tentação para encaminhar verbas para outros destinos”, como por exemplo, para a Ucrânia ou para a Defesa, sugeriu Margarida Marques, eurodeputada eleita pelo PS, na legislatura anterior, e ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus ao ECO. Será nesta situação que uma visão portuguesa, como a de António Costa na presidência do Conselho Europeu, fará a diferença.

Mas a presença de Costa no Conselho Europeu também irá permitir colmatar a falta de representatividade portuguesa nas principais instituições em Bruxelas, algo para o qual a Comissão Europeia tem alertado o Governo nacional desde 2022.

Segundo dados do executivo comunitário, a 1 de janeiro de 2024, o número de portugueses – entre funcionários, pessoal temporário e trabalhadores locais — no conjunto dos serviços da Comissão era de 806, num total de 30.451 – ou seja, 2,6%. Segundo Bruxelas, este valor traduz-se num “défice significativo” de representação, o que levou Portugal a comprometer-se em preencher a quota mínima de 3,1% de trabalhadores portugueses nas instituições europeias.

Os países com maior representação são, naturalmente, a Bélgica (14%) e a França (10%) por serem casa das principais instituições europeias. Excluindo esses dois, Espanha (8,7%) e Dinamarca (6,7%) são os países que contam com mais funcionários a trabalhar em Bruxelas e Estrasburgo.