A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e dos Riscos de Inundações (PGRI) da Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve está a ser alvo de discussão pública desde ontem, 2 de Fevereiro, e até dia 15 de Março.
Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) estão sujeitos ao processo de AAE, uma vez que se enquadram no setor da gestão das águas.
A participação dos interessados nesta fase de discussão pública de ambos os planos pode ser feita através do portal Participa.pt, clicando aqui. É neste local que está disponível toda a documentação que permitirá fazer a avaliação.
O PGRH das Ribeiras do Algarve (RH8) para o período 2022-2027 (3º ciclo de planeamento), define as medidas necessárias para se alcançarem os objetivos ambientais, ou seja, atingir o bom estado ou o bom potencial das massas de água.
O Resumo Não-Técnico esclarece que o PGRI das Ribeiras do Algarve para o período 2012-2027 (2º ciclo de planeamento) «foi desenvolvido em estreita articulação com o PGRH e, atento ao expresso na Diretiva Inundações, procedeu à identificação das zonas críticas, à elaboração das respetivas cartas das zonas de inundação e de risco de inundação e as respetivas medidas de prevenção, preparação, proteção e recuperação em relação aos efeitos das inundações».
A Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve – RH8 tem uma área total de 5 511 quilómetros quadrados (km2) , integra as bacias hidrográficas das ribeiras do Algarve incluindo as respetivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes.
A RH8 engloba total ou parcialmente 18 concelhos, sendo que 10 estão totalmente englobados na RH e 8 estão parcialmente abrangidos.
Os concelhos totalmente abrangidos são Albufeira, Aljezur, Faro, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, Silves, Vila do Bispo, enquanto os parcialmente abrangidos são Almodôvar, Odemira, Ourique, Castro Marim, Loulé, S. Brás de Alportel, Tavira e Vila Real Santo António.
Os principais cursos de água da região hidrográfica nascem nas serras de Monchique e Espinhaço de Cão, a Ocidente, e na do Caldeirão no setor Nordeste, sendo o mais importante o rio Arade.
Os documentos em discussão assinalam que «a maioria dos cursos de água possui um regime torrencial com caudais nulos ou muito reduzidos durante uma parte do ano, correspondente ao período de estiagem».
O rio Arade, com nascentes na Serra do Caldeirão, alinha-se no contacto entre a serra xistenta e o barrocal calcário na região de Silves.
A ribeira de Algibre abrange, praticamente em toda a sua extensão formações calcárias, segue a direção leste-oeste, aproveitando o alinhamento da falha de Alportel, escoando para oeste até à confluência com a ribeira de Quarteira.
A ribeira de Alportel, à semelhança da ribeira de Algibre, apresenta um trecho extenso alinhado na direção oeste-leste.
A ribeira de Odelouca, que nasce na Serra do Caldeirão, após um trecho inicial com orientação leste-oeste, com vertentes vigorosas talhadas na superfície xistenta, inflete para sudoeste para contornar a Serra de Monchique e no trecho final escoa para sul em direção ao estuário do rio Arade.
Cerca de 15 quilómetros antes da confluência com o rio Arade, o vale alarga consideravelmente, embora mantenha as vertentes de declive acentuado. Esta ribeira atravessa, na maior parte da sua extensão, formações xistentas.
No que diz respeito ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Ribeiras do Algarve, neste 3º ciclo foi feita a atualização da caraterização da RH8, nomeadamente ao nível da delimitação das massas de água (superficiais e subterrâneas), zonas protegidas, pressões significativas, avaliação do estado das massas de água, disponibilidades e necessidades de água.
Foram identificadas 81 massas de água superficiais (das quais 72 são naturais, 8 são fortemente modificadas e 2 artificiais) e 25 massas de água subterrâneas.
As principais pressões, como se pode ver na tabela seguinte, estão as 57 rejeições de ETAR urbanas, das quais 63% resultam de tratamento mais avançado secundário. Ou seja, 43% ainda não têm este tipo de tratamento.
Há ainda as águas rejeitadas pela produção e culturas de produtos hortícolas no Sotavento algarvio, que representa 87% da carga total das rejeições pela indústria alimentar.
Segundo os dados do Plano, a situação é mais significativa na a sub-bacia do Sotavento, que «é a mais pressionada [em todo o Algarve] pelas rejeições da indústria alimentar e do vinho, com 97% da carga total rejeitada».
Quanto aos impactos do Turismo e das atividades a ele ligadas, a «sub-bacia do Barlavento é a mais pressionada», já que o setor das atividades desportivas, de diversão e recreativas, que inclui parques aquáticos e temáticos e autódromo, contribui com 72% da carga total rejeitada pelos empreendimentos turísticos.
Em termos de água captada para vários fins na Bacia das Ribeiras do Algarve, «67% do volume captado é para a agricultura e 22% para o abastecimento público».
A bacia sobre ainda muitas «pressões hidromorfológicas», que passam pela «implantação de obstáculos, alteração do regime hidrológico e modificações nas caraterísticas físicas das massas de água superficiais», em resultado da existência de «2712 barragens e açudes, das quais 9 são grandes barragens (altura > 15m); 9 alterações do leito e margens (8 regularizações e 1 canalização); 3 dragagens e 1 alimentação artificial de praia; 43 intervenções costeiras (das quais se destacam 14 esporões, 14 molhes, 7 pontões e 1 quebramar); 27 estruturas de apoio à navegação em águas de transição e costeiras; 357 pontes e 27 viadutos; 109 diques e 165 comportas; 10 entubamentos; 3 instalações portuárias».
No que diz respeito às pressões biológicas, os documentos identificam 50 espécies exóticas, das quais 42 são invasoras. A sua maioria pode ser encontrada nas águas interiores (37 espécies exóticas, todas invasoras), destacando-se a presença da cana, do lagostim-vermelho-da-Luisiana, da perca-sol e da gambúsia.
Quanto ao estado das massas de água superficial existentes nesta RH, constata-se que cerca de 62% apresentam um estado global Bom e Superior e cerca de 38% apresentam um estado global Inferior a Bom.
No que concerne aos rios, 61% deles são classificados com estado global Bom e Superior. As albufeiras, por seu lado, apresentam, na sua totalidade, estado global Bom e Superior.
Mais preocupante é que 62,5% das massas de água subterrânea (aquíferos) apresentam um estado global Medíocre, como se pode ver na figura acima. Os aquíferos da chamada Campina de Faro e Querença-Silves estão bastante afetados.
Quem quiser analisar os documentos e participar nesta Avaliação Ambiental Estratégica dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e dos Riscos de Inundações (PGRI) da Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, pode clicar aqui para aceder ao portal Participa.pt.
Sem comentários:
Enviar um comentário