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Por uma transição alimentar sustentável e ecológica, assente na proteína vegetal
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
As alterações climáticas e a sustentabilidade dos ecossistemas, face a um sistema planetário com limites físicos e biológicos, representam o problema mais grave e mais premente que se colocou à espécie humana nos últimos três quartos de século.
Propõem-se que as seguintes 15 recomendações políticas integrem um "Pacote de Medidas pela Transição do Sistema Alimentar”, que pode incluir todas ou parte destas medidas:
- Ampliar o apoio associado ao cultivo de leguminosas;
- Introdução das leguminosas nas práticas elegíveis para as medidas agroambientais e ecorregimes;
- Estabelecimento de conjunto de medidas no plano da bioeconomia, direcionadas para o melhoramento das leguminosas;
- Consideração das externalidades ambientais que decorrem da agropecuária, nos apoios concedidos;
- Criação de esquemas de apoio à Investigação e Inovação (I&I);
- Programa de apoio a pequenas e médias empresas que desenvolvem atividade de transformação de leguminosas;
- Rotulagem da pegada ecológica para produtos alimentares;
- Criação de mecanismos que incentivem a conversão dos terrenos atualmente destinados à pecuária em unidades agrícolas de produção de base vegetal;
- Capacitação formativa para disponibilização de refeições de base vegetal no setor da restauração pública;
- Alívio fiscal para frutas, vegetais e leguminosas, com respetiva redução na taxa de IVA e anulação por completo no caso destes serem produzidos em modo biológico;
- Atualização das diretrizes alimentares nacionais oficiais com consequente criação de campanhas sobre os benefícios do consumo de leguminosas;
- Capacitação dos agricultores para as boas práticas do cultivo de proteína vegetal;
- Criação de programas específicos para cultivo de leguminosas direcionados para jovens agricultores;
- Criação de mecanismos prioritários de aquisição de terras para produção de proteína vegetal;
- Criação de uma “Estratégia Nacional para a Proteína Verde”, como abordagem integradora de um pacote de medidas em prol da “proteína verde”, que visa assegurar a autossuficiência de proteaginosas e a soberania alimentar.
Hoje compreendemos através das mais recentes investigações e dados disponíveis, que as escolhas que temos feito na nossa alimentação, fortemente assente na proteína de origem animal, não têm sido das mais adequadas para fazer face aos desafios que as alterações climáticas nos têm colocado, entre os quais: perda da biodiversidade, menor garantia da disponibilidade de alimentos, doenças ligadas ao consumo e comportamentos alimentares. Todos estes indicadores nos forçam a confrontar a verdade: o problema é real.
Apesar de ser um fenómeno muito complexo e de causa multivectorial, aquilo que os mais recentes dados da Ciência e os dados de vários painéis de especialistas nos dizem, tais como os do IPCC e da FAO, é que embora o problema tenha mais do que uma solução, uma delas passa obrigatoriamente pela transição para um sistema alimentar alicerçado nas fontes proteicas de origem vegetal, como é o caso das leguminosas, já inerentes à gastronomia portuguesa.
Globalmente, a produção de alimentos é responsável por cerca de um quarto da emissão de gases de efeito estufa do mundo. Em Portugal, o consumo de alimentos representa pelo menos 32% da pegada ecológica dos portugueses (mais que os transportes, que contribuem com 18%), pelo que as nossas escolhas alimentares têm um impacto significativo no combate às alterações climáticas.
Os impactos na saúde dos cidadãos, provocados pela alimentação corrente dos portugueses, também necessita de uma atenção profunda por parte dos poderes políticos.
De acordo com inquérito nacional alimentar, publicado em 2017, mais de metade dos portugueses não come frutas e hortícolas suficientes ao nível do recomendado pela OMS. Por outro lado, consome-se carne e laticínios muito acima do recomendado, tal como é enunciado pelo Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF-2015-2016). Tendo em conta os respetivos hábitos alimentares nacionais, não é de estranhar que mais de 50% da população portuguesa tenha excesso de peso (INE 2019), ou que evidencie outros problemas associados a uma alimentação em que a proteína animal é consumida em excesso, tal como a diabetes ou cancro colorrectal.
Assim, para uma maior sustentabilidade ambiental do sistema alimentar e para melhorar a saúde dos portugueses, os peritos sugerem uma alimentação fortemente centrada em alimentos de origem vegetal, em linha com a transição global para um cenário que aqui propomos e focado na proteína vegetal.
O projeto Proteína Verde e os proponentes desta petição propõem, com base na pesquisa apresentada no relatório “Proteína Verde: Plantar a alimentação do futuro”, 15 recomendações aos atores políticos (grupos parlamentares e Governo), que podem ser a chave para a resolução de uma boa parte dos problemas apresentados pelas alterações climáticas e relacionados com a saúde pública dos portugueses.
As 15 recomendações políticas que aqui se propõem podem ser consultadas em detalhe no Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais e pretendem uma transição alimentar sustentável e ecológica, assente na proteína vegetal.
Para além da contribuição para a resolução dos problemas acima descritos, a transição para um regime alimentar baseado predominantemente no consumo de proteína vegetal colocaria Portugal na vanguarda das políticas de sustentabilidade ecológica da União Europeia e a par de outros países, como a Dinamarca, a Holanda, a Áustria e a França, num esforço conjunto para atingir os objetivos de neutralidade carbónica e sustentabilidade a serem concretizados até 2050.
Se motivos não faltam, ficará Portugal para trás nesta transição alimentar necessária?
Deste modo, os proponentes desta petição vêm incentivar os cidadãos a assinarem esta nossa proposta e, por consequência, os senhores deputados da Assembleia da República a debater este conjunto de medidas, o "Pacote de Medidas pela Transição do Sistema Alimentar”, constituído por todas ou parte das 15 medidas acima indicadas. Para que Portugal se direcione para a sustentabilidade ambiental do seu sistema alimentar, tornando-o mais resiliente e de impacto positivo para a economia e saúde pública.
Com os melhores cumprimentos,
As organizações/entidades proponentes:
AVP - Associação Vegetariana Portuguesa
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
ASPEA - Associação Portuguesa de Educação Ambiental
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