PAN quer restringir comercialização de combustíveis com óleo de palma

O PAN – Pessoas Animais Natureza entregou uma iniciativa na Assembleia da República que recomenda o Governo a restringir a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis.
O documento visa cumprir as normas orientadoras da Lei de Bases do Clima.
Inês de Sousa Real, porta-voz e deputada do partido, considera “inaceitável que o Governo continue a investir na utilização do óleo de palma, além de conceder um conjunto de incentivos fiscais através da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, da Contribuição do Serviço Rodoviário e da Taxa de Carbono, que deram um bónus fiscal de vários milhões de euros a este tipo de combustíveis”.
A própria Comissão Europeia já prevê a eliminação gradual de biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal.
O objetivo é evitar “os impactos negativos nos solos, bem como as emissões contínuas de gases com efeito de estufa, devido à conversão de áreas naturais em plantações de óleo de palma, que resultam num elevado declínio de biodiversidade com a destruição de florestas tropicais e espécies emblemáticas”, esclarece o PAN numa nota à imprensa.
De acordo com o previsto na Lei de Bases do Clima, desde 1 de janeiro de 2022 que o Estado deveria ter promovido a restrição da produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis.