De acordo com o texto a que nós da WWF tivemos acesso , o Grupo Popular do Parlamento Andaluz preparou uma Proposta de Lei que visa anistiar uma área equivalente a 1.460 campos de futebol de cultivos ilegais sob plástico na área de Doñana (mais mais de 85% da área ilegal atual), o que significaria não apenas uma zombaria da sociedade espanhola e das organizações internacionais, mas também um dos maiores ataques ecológicos perpetrados por uma administração na história desta área protegida.
Como nós do WWF denunciamos em inúmeras ocasiões, Doñana foi submetida por décadas a cerco de agricultura intensiva e estufas para produção de morangos e outras frutas vermelhas que ocuparam milhares de hectares sem controle, isolando sua biodiversidade, secando seus córregos e poluindo e superexplorando seus aquíferos diante da passividade e conluio das administrações responsáveis .
Não só denunciamos esta situação, mas também trabalhamos para encontrar soluções que permitissem avançar para a sustentabilidade do setor agrícola em Doñana . Após anos de trabalho de todas as administrações e atores da área, finalmente. Em 2014, o Conselho do Governo da Andaluzia aprovou o Plano Especial Coroa Florestal de Doñana ou "Plano Morango", com o objetivo de reordenar o território regularizando as fazendas consideradas como terras agrícolas irrigáveis ( as que foram irrigadas com antes de 2004 e não converteram florestas áreas para agricultura sem licenças) e a obrigação de eliminar a área irrigada sem licenças que não atendesse aos dois aspectos mencionados.
Em todo este tempo, a Junta de Andaluzia não só não lançou ou executou a maioria das medidas previstas no Plano e não eliminou um único hectare de estufas ilegais, mas agora pretende revoga unilateralmente o Plano da Coroa Florestal , com a modificação de dois aspectos fundamentais: por um lado, propõe a alteração da data de regularização da irrigação das fazendas que estavam irrigadas em 2004 para 2014 , o que ampliaria substancialmente o leque de fazendas à anistia e, por outro lado, inclui aspectos para o não cumprimento da Lei Florestal da Andaluzia que permite a legalização de fazendas que passaram de cultivo florestal para agricultura sem permissão .
Com essas duas importantes mudanças, mais de 85% da área irrigada manifestamente ilegal que ameaça.
Doñana seria amnistiada
Especificamente, cerca de 1.460 hectares seriam amnistiados através da aprovação de uma Proposta de Lei sob o nome enganoso de "melhoria da organização das áreas irrigadas no município de Huelva, nos municípios de Almonte, Bonares, Lucena del Puerto, Moguer e Rociana del Condado (Huelva)” que pretende mudar as regras do jogo.
Descrédito internacional
A situação em Doñana é tão crítica que o aquífero foi oficialmente declarado superexplorado pelo Ministério da Transição Ecológica , organizações internacionais como UNESCO, IUCN e Ramsar mantêm Doñana sob estrita vigilância devido ao risco de entrar na lista de Patrimônios Mundiais da A humanidade em perigo e o Tribunal de Justiça Europeu da UE (TJUE) condenou o Estado espanhol em 2021 pela "extração excessiva de águas subterrâneas" na Área Natural de Doñana que violam o direito comunitário ao destruir sua biodiversidade e que têm sua origem no milhares de hectares de morangos e frutas vermelhas que saqueiam seu aquífero.
Perante esta situação, tanto a Junta de Andaluzia como o governo central são obrigados a tomar medidas reais e urgentes sob o risco de sanções significativas para o nosso país e prometeram perante organizações internacionais como a UNESCO que não haveria anistias para agricultores ilegais e o cumprimento integral do "Plano Morango" , pelo que a aprovação da Proposta de Lei do Partido Popular Andaluz significaria um descrédito internacional incalculável para o nosso país e especialmente para o Governo andaluz e os seus supostos esforços para salvar Doñana de secar. Longe de fazer um plano para salvar Doñana com esta Proposta de Lei, iria na direção oposta, abolindo as principais medidas incluídas no Plano.
Ruptura unilateral do consenso em Doñana
A aprovação do "Plano Morango" foi o resultado de anos de trabalho entre todos os setores e administrações afetadas e obteve o consenso e aprovação do Conselho de Participação de Doñana , que é responsável por monitorar o cumprimento do referido Plano em 2014.
A Parte nem o Governo da Andaluzia informaram o Conselho de Participação de Doñana desta Proposta de Lei, que visa impedir qualquer tipo de participação pública e destruir os acordos alcançados por meio de fatos consumados.
Descrédito internacional para morangos de Doñana e concorrência desleal
Os morangos de Doñana e Huelva enfrentam uma concorrência crescente na Europa, com maior oferta, influência de novos países produtores e a crescente procura dos consumidores europeus por garantias de sustentabilidade e legalidade no uso da terra e da água e de não afetar a biodiversidade de Doñana .
Há anos que colaboramos com todos os grandes supermercados europeus que compram morangos da região de Doñana e sempre defendemos perante eles a validade do Plano Forest Crown como enquadramento para a compra de morangos e frutos vermelhos da zona. Os próprios supermercados expressaram publicamente seu apoio ao Plano Forest Crown com cartas enviadas aos governos central e andaluz.
Se a proposta do PP for adiante, o WWF se desvinculará de seu compromisso com o referido Plano e seu zoneamento e informará imediatamente os mercados e consumidores europeus da tramitação deste Projeto de Lei e da quebra de consenso e pela primeira vez exigirá publicamente que estritas medidas de controle sejam tomadas para garantir que os frutos de Huelva não contenham morangos ou frutas vermelhas ilegais desta amnistia.
Além disso, o WWF informará esta grave ameaça a todas as organizações internacionais que garantem a integridade do estado de conservação de Doñana.
Esta amnistia unilateral para uma minoria de imigrantes ilegais, motivada unicamente por razões eleitorais e pela crescente pressão do Ministério Público, representa um duro golpe e uma concorrência desleal para os produtores de Doñana que se esforçam para cumprir a lei e se diferenciar em um mercado europeu cada vez mais saturado e mais exigente, sendo um aspecto totalmente inédito.
Agricultores legais, que fazem seu trabalho corretamente e compraram fazendas irrigadas legais a um preço alto, competirão no mercado com agricultores ilegais que têm sequeiro ou mesmo fazendas florestais que com esta Proposta de Lei de PP os igualariam no mercado, mas com um diferença desproporcional nos custos de produção.
Competição por água
Por último, o WWF recorda que esta Proposta de Lei é produzida a meio do processo de planeamento do terceiro ciclo do Plano Hidrológico (2021-2027) justamente quando terminou o período de consulta pública e que a modificação unilateral do Plano da Coroa Florestal de Doñana , um instrumento básico de planeamento para as administrações responsáveis pela água, terá um impacto imprevisível neste planeamento e nos planos de abastecimento de água superficial à região de Doñana.
Fonte: aqui
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