Dia Internacional dos Direitos das Crianças

O Dia Internacional dos Direitos das Crianças é comemorados todos os anos a 20 de novembro.

Origem da Data

A origem do Dia Internacional dos Direitos da Criança é bastante clara e significativa: foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança. O objetivo da data é salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo.

Em Portugal realizam-se atividades solidárias como é o exemplo do Dia Nacional do Pijama, onde as crianças vão de pijama para a escola, relembrando o direito de todas as crianças a terem um lar, uma família e a proteção da sociedade.

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

A Declaração dos Direitos da Criança foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a seguinte redação:

• Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
• Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
• Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
• Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
• Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
• Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico.
• As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
• Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
• Todas as crianças têm direito à educação.
• Todas as crianças tem direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade.

Documentos
Joint Statement by the European Comission and the High Reresentative DESCARREGAR

Resolução 1386 (XIV) da Assembleia Geral da ONU sobre a Declaração dos Direitos da Criança | Organização das Nações Unidas DESCARREGAR

Resolução 44/25 da Assembleia Geral da ONU sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança | Organização das Nações Unidas DESCARREGAR
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Dia Universal da Criança: Declaração Comum da Comissão e do Alto Representante da UE [parte en]
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Links relacionados
Universal Children's Day | United Nations
World Children's Day | UNICEF
Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais