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Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Foram assinados dois tratados em 25 de Março de 1957 – o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM). Os principais objectivos do Tratado EURATOM são:
- promover a investigação e assegurar a difusão dos conhecimentos técnicos
- estabelecer normas de segurança uniformes com vista a proteger a saúde da população e dos trabalhadores da indústria
- facilitar a investigação
- garantir que os materiais nucleares não são desviados para fins diferentes daqueles a que se destinam, em particular militares
A importância do Tratado EURATOM pode ser claramente constatada no contexto do alargamento. A energia nuclear é uma importante fonte de energia para muitos países da Europa de Leste, mas as normas de segurança das suas centrais de energia nuclear e o nível de protecção da população e dos trabalhadores nem sempre são suficientes. É no contexto do Tratado EURATOM que se desenvolve a ajuda da UE neste domínio.
Assinado em: Roma (Itália), 25 de Março de 1957
Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1958
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