Produção de Energia Eléctrica em Portugal:
Aposta indispensável na Economia e na Eficiência energéticas!
16 de Fevereiro de 2004
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Excelente artigo publicado pelo Geota que passo na íntegra!Obrigatório ler, conhecer e agir!
O GEOTA esteve hoje representado, dia 16 de Fevereiro, junto com várias outras ONGA nacionais, numa reunião na Assembleia da República, com deputadas do partido “Os Verdes”, com o motivo de discutir assuntos relacionados com o cumprimento do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia e sobre as declarações do Sr.MCOTA na última Comissão Parlamentar de Poder local, do Ordenamento do Território e Ambiente relativas às dificuldades nacionais no cumprimento do Protocolo de Quioto.
A discussão visou também as Medidas Adicionais ao Programa Nacional de Alterações Climáticas. Tratou-se, nomeadamente, a necessidade de incentivar a eficiência energética e a gestão da procura para a produção de energia Não foram esquecidas as relações entre os problemas das emissões e congestionamento urbano associado aos transportes, ao incorrecto ordenamento do território e à falta de uma Reforma Fiscal Ecológica que integre os aspectos ambientais nas decisões e projectos de desenvolvimento e na actividade económica. Foi referido igualmente o Programa Nacional de Alocação de Emissões e o seu atraso.
No capítulo da eficiência energética e da gestão da procura, o GEOTA vem ainda emitir a presente nota de imprensa nos termos que se seguem.
O nosso país tem de arrepiar caminho em matéria de emissões de CO2, porque já ultrapassou os níveis de emissão permitidos para 2012.
Por outro lado, a produção de energia eléctrica encontra-se fortemente condicionada pela aplicação da Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia no mercado interno da electricidade [Jornal Oficial, 283 de 27.10.2001].
A promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia (FRE) é assumida como uma das principais prioridades da Comunidade, por motivos de segurança e de diversificação do aprovisionamento energético e de protecção do ambiente, bem como por razões relacionadas com a coesão económica e social.
Para cumprir a meta de 39% de produção de energia eléctrica com base em fontes renováveis é indispensável investir em duas frentes, pela seguinte ordem de prioridade:
primeiro, no controlo da procura, ou seja, na promoção da eficiência energética no consumidor;
segundo, no controlo da oferta, ou seja, na substituição de fontes energéticas não renováveis por renováveis na produção de electricidade.
Nesse sentido, consideramos que:
1. É necessária a substituição de fontes energéticas para tornar a produção de electricidade mais amiga do ambiente, mas deve ser considerada como segunda prioridade, por três ordens de razão:
A melhoria de eficiência é a única forma de energia verdadeiramente limpa e estratégica para melhorar a segurança do abastecimento de energia, enquanto a substituição de fontes causa impactes ambientais adicionais e não traz outras vantagens;
A substituição de fontes é bastante mais cara do que os investimentos em eficiência e uso racional da energia, dado o estado calamitoso dos níveis de eficiência energética em Portugal;
Ao actual ritmo de aumento dos consumos (6% ao ano, muito acima do PIB) nunca o problema poderá ser resolvido apenas através da substituição ou da criação de novos centros electroprodutores.
2. A análise efectuada pelo GEOTA da informação disponível (estatísticas oficiais e estudos publicados pela REN – Rede Eléctrica Nacional) indicam que no sector eléctrico seria possível poupar, a curto prazo, 10% do total de consumos, apenas com investimentos em tecnologias já disponíveis no mercado (construção bioclimática, iluminação ecológica, equipamentos mais eficientes, sistemas passivos, entre muitas outras possibilidades), com períodos de retorno do investimento inferiores a 3 anos. Por outras palavras, esta meta é alcançável a baixo custo, apostando, essencialmente, na informação. O potencial teórico de poupança, com a tecnologia actualmente disponível, ascende a 25% dos consumos (embora tal nível de poupança necessite de incentivos financeiros e fiscais). Nenhuma outra fonte de electricidade, nova ou de substituição, tem perspectivas tão boas e promissoras como a aposta na eficiência energética.
3. A gestão da procura tem como princípio a satisfação de necessidades do uso da energia da forma mais eficiente possível. Implica a intervenção em diversos sectores (principalmente os serviços, a habitação, o comércio e a indústria) e o recurso a diversos instrumentos, designadamente a informação e o apoio técnico aos consumidores (empresas, instituições e famílias), a redefinição de instrumentos económicos (taxas e impostos sobre a energia) e regulamentação selectiva (rotulagem e requisitos técnicos de equipamentos). Genericamente, os equipamentos e instalações mais eficientes devem tornar-se mais baratos, e o consumo unitário de energia mais caro, de forma que a factura energética global dos consumidores e do País vá diminuindo.
4. As energias renováveis devem ter como principal objectivo a substituição da electroprodução baseada em combustíveis fósseis, em vez de servirem, como actualmente, para aumentar a capacidade global de produção. No entanto, mais barragens hidroeléctricas não representam uma opção viável, porque as hipóteses remanescentes em Portugal implicariam impactes ambientais inaceitáveis e custos de investimento elevados, com uma rentabilidade económica muito fraca (caso p.e. do proposto aproveitamento do Baixo Sabor com custo da electricidade da ordem de 9,8 ¢€/kWh, superiores aos custos de medidas de economia de energia, da produção com base em biomassa e da energia eólica).
5. De entre as fontes renováveis para electroprodução, a energia eólica é a que apresenta hoje em dia em Portugal maior potencial, com viabilidade económica interessante e impactes ambientais moderados. Refira-se no entanto que a energia eólica tem uma condicionante intrínseca: a potência disponível sofre de elevada variabilidade em função da meteorologia, implicando sempre a existência de sistemas produtores alternativos. Por outro lado, esta forma de energia não é isenta de problemas ambientais: são frequentes os conflitos de uso do território (por motivos ecológicos ou sociais), a ligação dos parques eólicos à rede pública exige muitas vezes o reforço da rede, e os acessos e linhas causam mais impactes que os aerogeradores em si. Estas condicionantes, somadas à tradicional burocracia nacional, resultam em que cada projecto de energia eólica demore, em média, cinco a seis anos a ser aprovado (quando o normal noutros países é um ano)!
6. Para ultrapassar estes problemas, o GEOTA propõe que o Governo promova estudos conjuntos de potencial eólico e compatibilidade de usos, por forma a definir sítios prioritários para a instalação destes equipamentos, preferencialmente fora de áreas protegidas e sensíveis. Não é aceitável que seja posta em causa a salvaguarda de valores patrimoniais e paisagísticos, mas também não é razoável que o Estado, por um lado promova a energia eólica e por outro dificulte a sua concretização, com entraves muito além das precauções razoáveis.
Tendo em conta as limitações da energia hídrica e eólica, o País tem que apostar noutras fontes renováveis de electroprodução. A fonte mais segura e interessante a prazo será inquestionavelmente a radiação solar, regular e abundante todo o ano em todo o território nacional (de dia e principalmente em época estival, exactamente quando a produção eléctrica por via térmica é hoje maior).
A energia fotovoltaica tem um elevado potencial apesar do seu actual elevado custo de investimento, ainda não competitivo com os métodos clássicos de electroprodução. Por outro lado, a generalização da energia fotovoltaica descentralizada reduziria substancialmente os custos de transporte da electricidade. Tendo em conta o enorme potencial por explorar, o baixo impacte, a vantagem estratégica de auto-suficiência e dispersão, bem como as perspectivas de evolução tecnológica, a energia solar deveria merecer o máximo apoio e atenção das políticas públicas sobre energia, nomeadamente em instalações de pequena dimensão em escolas e em edifícios públicos; o que infelizmente até agora não aconteceu.
"Eficiência energética conhecer e apoiar para o ambiente do mundo melhorar" Foi o Eco-Código seleccionado pelos meus alunos quando foi discutido este tema muito recentemente nos princípios de Maio.
Perante os factos, só nos resta uma atitude:
i. Sinal Verde para a economia de energia;
ii. Sinal Amarelo para novos empreendimentos de energias renováveis;
iii. Sinal Vermelho para novos centros electroprodutores com base em combustíveis fósseis e grandes barragens.
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