Há um certo tipo de poder que já não precisa de argumentos, apenas de memória curta alheia. Esse poder observa o mundo, escolhe cuidadosamente as palavras “ordem”, “segurança” e “valores”, e depois trata de garantir que nenhuma dessas palavras interfira com aquilo que realmente importa. A ausência de consequências.
O episódio recente envolvendo o Tribunal Penal Internacional tem a elegância de um acto assumido. O tribunal faz o que supostamente foi criado para fazer, investiga alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade no contexto da devastação de Gaza, aponta responsabilidades concretas, incluindo o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, e de repente descobre-se que o verdadeiro problema não são os factos, mas a ousadia de os nomear.
A partir daí, a coreografia é previsível. Entra em cena o aliado indispensável, os Estados Unidos, com nomes próprios e assinatura oficial. Donald Trump, através de uma ordem executiva, e o Congresso norte-americano, com legislação feita à medida, assumem o papel de escudo político. Não há necessidade de desmontar acusações, nem de discutir o conteúdo jurídico dos mandados. Isso implicaria aceitar que o debate se faz no terreno do direito. E o terreno, aqui, é outro.
O método escolhido é particularmente revelador. Não se prende ninguém, não se abre processo contra os juízes, não se convoca sequer um simulacro de contraditório. Simplesmente torna-se a vida dos magistrados impraticável. Juízes como Nicolas Guillou, e outros como Karim Khan, Tomoko Akane ou Rosario Aitala, passam a existir numa espécie de exílio funcional, onde cada operação bancária, cada serviço digital, cada gesto banal depende de um sistema que decidiu tratá-los como ameaça.
É uma pedagogia eficaz. Não se diz “não investiguem”, mas garante-se que todos percebem o custo de o fazer. É uma linguagem que dispensa tradução. E, como todas as linguagens de poder bem afinadas, funciona melhor quando não precisa de ser explicitada.
Entretanto, do outro lado, mantém-se a narrativa. Benjamin Netanyahu continua a falar de segurança nacional, de defesa existencial, de necessidade estratégica. A linguagem é cuidadosamente construída para sobreviver à realidade. Yoav Gallant, na mesma linha, enquadrou operações militares como inevitabilidades técnicas. No meio dessa retórica limpa, desapareceram nos escombros, as dezenas de milhar de vítimas civis, e a devastação prolongada de um território inteiro.
O incómodo do Tribunal Penal Internacional não está em ser perfeito. Está em existir com a pretensão de aplicar critérios universais. Essa pretensão é tolerável enquanto se dirige a alvos previsíveis, de preferência frágeis ou isolados. Torna-se insuportável quando se aproxima de quem tem capacidade para responder.
E é aqui que a ironia aberrante atinge o seu ponto mais alto. Os mesmos actores que invocam constantemente a necessidade de responsabilização global e ousam gritos contra o terrorismo e crimes internacionais são os primeiros a reagir quando essa responsabilização deixa de ser teórica. De repente, a justiça internacional transforma-se numa ameaça à estabilidade. Julgar passa a ser visto como um acto de hostilidade.
O mais curioso é que nada disto exige grande disfarce. A lógica é sobreviver sem grandes esforços retóricos. Há um conjunto de regras que se aplicam a todos. E há um conjunto de excepções que se aplicam a quem pode garantir que essas regras não lhe tocam. A diferença entre uma coisa e outra não está nos tratados nem nos princípios. Está na capacidade de impor custos a quem ousa ignorar essa distinção.
Os juízes do Tribunal Penal Internacional, ao aceitarem lidar com casos que envolvem Israel e, por extensão directa, a protecção política dos Estados Unidos, entraram numa zona onde o direito deixa de ser suficiente. Não porque o direito falhe tecnicamente, mas porque deixou de ser o factor decisivo.
O resultado é um sistema interessante. Crimes de guerra continuam a ser condenados em abstracto, genocídios continuam a ser definidos com rigor, relatórios continuam a ser escritos com detalhe. Tudo permanece no lugar certo, como num museu bem organizado. A única alteração relevante é que certas peças estão protegidas por vidro blindado e não podem ser tocadas.
Enquanto isso, Nicolas Guillou, um dos 11 juízes do Tribunal Penal Internacional, afirmou que a sua vida se tornou um pesadelo desde que os EUA impuseram sanções aos juízes do TPI em 2025. Guillou, que faz parte do grupo de juízes que emitiu mandados de detenção contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, pela guerra genocida israelita em Gaza e crimes contra a humanidade, disse ser forçado a viver como se estivesse no passado de "há 30 anos", porque a maioria dos serviços digitais depende de fornecedores norte-americanos. Por exemplo, referiu que não pode utilizar um cartão de crédito, encomendar produtos na Amazon, fazer reservas em plataformas como a Expedia ou o Airbnb, nem receber encomendas através da UPS.
Nicolas Guillou, reduzido a uma existência condicionada por sanções, é apenas um dos rostos visíveis desta engrenagem. Não é o alvo principal. É o aviso. Um lembrete de que há linhas que não devem ser cruzadas, não porque sejam ilegais, mas porque são inconvenientes para quem tem poder suficiente para redefinir o que significa inconveniente.
No meio disto tudo, fica um equilíbrio peculiar. A justiça existe, mas com perímetro. Os crimes existem, mas com hierarquia. E os responsáveis dividem-se com uma clareza desconcertante entre os que enfrentam tribunais e os que contam com a protecção activa de Washington.
É um sistema estável, desde que ninguém leve demasiado a sério a ideia de que a lei é igual para todos.
Porque existe uma clara tentativa de excepção para os criminosos genocidas sionistas e os seus comparsas imperialistas psicopatas.
Referências consultadas:
- US sanctions turn International Criminal Court judge’s daily life into a nightmare
- Nicolas Guillou, French ICC judge sanctioned by the US
- The ICC strongly rejects new US sanctions against Judges and Deputy Prosecutors
- Imposing Further Sanctions in Response to the ICC’s Ongoing Threat to Americans and Israelis
- ICC judge sanctioned by US urges EU to fight back
- Illegitimate Court Counteraction Act
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