No século XV, as bulas papais promoveram e forneceram uma justificativa legal para a conquista e o saqueamento das terras e recursos dos povos indígenas – cujas consequências são sentidas ainda hoje. O direito à conquista em uma tal bula, Romanus Pontifex, emitida por volta de 1450 quando Nicolau V era o papa, foi dada em caráter perpétuo.
David Hill* – The Guardian / IHU On-Line
Mas o tempo muda. Na semana passada, mais de 560 anos depois, Francisco, o primeiro papa latino-americano, deu um tom bem diferente: pôs-se a favor dos povos indígenas ao redor do mundo, a favor do direito à terra (algo que possui um significado prático), e pôs-se a favor de uma melhor relação com o meio ambiente. Publicamente disse que os povos indígenas têm o direito ao “consentimento prévio e informado”. Em outras palavras, nada deveria acontecer nas – ou impactar suas – terras, territórios ou recursos a menos que concordem.
“O principal desafio é conciliar o direito ao desenvolvimento, incluindo também o social e cultural, com a tutela das características próprias dos povos e territórios indígenas”, disse Francisco, segundo texto divulgado pela Sala de Imprensa da Santa Sé.
“[Esta conciliação] fica ainda mais evidente quando atividades econômicas interferem com as culturas indígenas e sua relação ancestral com a terra”, continuou o papa. “Nesse sentido, sempre deve prevalecer o direito ao consenso prévio e informado, segundo exige o artigo 32 da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Somente assim é possível garantir uma cooperação pacífica entre as autoridades governamentais e os povos indígenas, que supere contradições e conflito”.
Francisco falava a representantes indígenas em Roma na conclusão do 3º Fórum dos Povos Indígenas, realizado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA, órgão da ONU.
A Declaração das Nações Unidas – não vinculativa juridicamente – foi adotada há 10 anos. Em seu artigo 32, diz que “é dever do Estado consultar e cooperar de boa-fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem”.
Francisco também declarou que a “humanidade peca gravemente, deixando de cuidar da terra”, e instou os líderes indígenas a resistirem às novas tecnologias e que “não permitais aquelas que destroem a terra, que destroem a ecologia, o equilíbrio ecológico e que acabam por destruir a sabedoria dos povos”. Convidou os governos a capacitar os povos originários a participarem plenamente no desenvolvimento de “diretrizes e projetos”, tanto no nível local quanto nacional.
Vários meios de comunicação convencionais, incluindo a BBC, os jornais The Independent e Washington Post, interpretaram as palavras do papa como um comentário – ou um comentário aparente – sobre o atual conflito em torno do oleoduto Dakota Access, nos EUA, como se este fosse o único conflito indígena do que se sabe hoje. Mas e quanto a outros casos ao redor do mundo? Essa interpretação foi rapidamente rejeitada por uma porta-voz do Vaticano, que disse que “não há elementos nas palavras do papa que nos permita saber se ele estava falando de algum caso específico”.
Então, o que algumas das pessoas que estavam com Francisco naquele dia pensam do que ele afirmou? Até que ponto o que foi dito é significativo a eles?
Myrna Cunningham, ativista miskita da Nicarágua e ex-presidente do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, da ONU, disse que o papa estava enviando mensagens importantes. Estas incluem a “necessidade conciliar o direito ao desenvolvimento, incluindo também o social e cultural, com a tutela das características próprias dos povos e territórios indígenas”, e a importância da Declaração da ONU, do consenso, que, segundo ela, “de algum modo foi uma resposta às demandas indígenas”.
“Eu esperava uma mensagem incisiva, porém a postura dele excedeu as minhas expectativas”, disse Cunningham ao jornal The Guardian. “Ele foi claro sobre as lutas do nosso povo e vem sendo uma voz importante para fazer que nossas demandas sejam ouvidas”.
Elifuraha Laltaika, da Associação de Direito e Advocacia a Pastoralistas na Tanzânia, diz que foi um “chamado a despertar oportuno aos governos”.
“[Os comentários do papa] foram feitos num momento em que os governos cada vez mais violam e olham com desconfiança para os padrões mínimos da Declaração da ONU”, disse Laltaika ao The Guardian. “Sem ouvir o chamado do Papa Francisco, com certeza a vida vai se tornar mais miserável aos povos indígenas do que alguma vez já foi. A ganância para com a extração de hidrocarbonetos e minerais irá criar rachaduras além das existentes já, acentuando a pobreza dos povos indígenas e a incapacidade deles de lidar com os impactos da mudança climática e uma miríade de outros desafios”.
Para Alvaro Pop, represente maya da Guatemala, as palavras de Francisco demonstram o compromisso contínuo dele para com os direitos dos povos originários.
“Os povos indígenas têm sido os guardiões destes recursos há séculos”, diz Pop, um dos presidentes do Fórum Permanente da ONU. “O consentimento livre, prévio e informado é uma das questões mais importantes do século XXI. As palavras do papa são verdadeiramente significativas”.
Victoria Tauli-Corpuz, membro do povo Kankanaey Igorot das Filipinas e atualmente relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, diz que a fala do papa ilustra “a compreensão que ele tem da importância” de implementar a Declaração da ONU.
“A visão dele de que uma maior chance de superar o confronto e o conflito entre os povos indígenas e as autoridades governamentais pode ser alcançada se um consentimento prévio e informado for respeitado ecoa o que muitos povos vêm afirmando”, disse Tauli-Corpuz ao The Guardian.
“A visão dele de que uma maior chance de superar o confronto e o conflito entre os povos indígenas e as autoridades governamentais pode ser alcançada se um consentimento prévio e informado for respeitado ecoa o que muitos povos vêm afirmando”, disse Tauli-Corpuz ao The Guardian.
Les Malezer, da Austrália, descreve como “gratificante” que o papa tenha assumido uma postura tão dura no tocante à necessidade de respeitar os direitos dos povos indígenas, e diz que ele também aproveitou a oportunidade para levantar a questão da “Doutrina da Descoberta” – conceito jurídico internacional fundamentado nas bulas papais do século XV.
“Todos entre nós tiveram a oportunidade de dizer algumas poucas palavras ao papa quando ele circulou pelo salão”, disse Malezer, de Queensland. “Pedi que o papa continuasse a rever a Doutrina da Descoberta, que foi seguida por muitos casos de genocídio dos povos indígenas e pela tomada de suas terras. Também pedi que a Igreja Católica busque conscientizar, em nível mundial, as pessoas para a situação e os direitos dos povos indígenas”.
Ao abordar o direito ao consentimento dos povos indígenas, Francisco ecoava – e dava sustentação a – um órgão crescente do direito e da jurisprudência internacional que vincula os governos, diretrizes, princípios e procedimentos operacionais adotados por algumas instituições financeiras, agências da ONU e grupos do setor privado. Segundo um relatório de 2013 emitido pela REED (sigla inglesa para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação, entidade da ONU) sobre a base jurídica internacional para o que se conhece por “CLPI” – iniciais para consentimento livre, prévio e informado –, “mais de 200 estados ratificaram numerosos tratados e convênios internacionais e regionais que proveem expressamente o dever e a obrigação do Estado de obter o CLPI onde circunstâncias assim se justificarem”.
*Tradução é de Isaque Gomes Correa.
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