Durante anos venderam a ideia de que a luta de classes era uma invenção da esquerda. Conversa de comunistas. Teorias de ressabiados. Inveja de quem teve sucesso. Uma fantasia repetida sempre que alguém ousava falar de desigualdade ou da concentração da riqueza.
Depois aparece Warren Buffett. Sim, Warren Buffett. Esse conhecido marxista. Admirador de Che Guevara. Frequentador assíduo da Festa do Avante. Praticamente um bolchevique de Wall Street.
E diz isto:
De repente, a teoria da conspiração da esquerda passou a ser uma confissão de um dos homens mais ricos do planeta. Buffett não disse que a luta de classes existiu. Disse que existe. Não disse que a sua classe ganhou. Disse que está a ganhar. [New York Times, 2006]
Durante décadas, convenceram milhões de pessoas de que falar em luta de classes era coisa de comunistas, sindicalistas e ressabiados. Entretanto, a guerra continuou a ser travada. E, segundo um dos seus principais protagonistas, está a correr bastante bem para um dos lados.
"Regra Buffett" nunca chegou a ser implementada.
Apesar de ter tido uma enorme tração mediática e o apoio explícito do então presidente Barack Obama, a proposta falhou o seu caminho legislativo no Congresso dos Estados Unidos.
Em 2012, o projeto de lei (batizado formalmente como Paying a Fair Share Act) foi levado a votação no Senado norte-americano. Embora tenha conseguido uma maioria simples de votos a favor (51 contra 45), a proposta foi travada pela oposição do Partido Republicano através de uma manobra de bloqueio parlamentar (o chamado filibuster), que exigia uma maioria qualificada de 60 votos para que o debate e a votação final pudessem avançar.
Os opositores da medida argumentaram na altura que aumentar os impostos sobre os mais ricos equivalia a uma "guerra de classes" e que a introdução desta taxa iria prejudicar o investimento privado, travar a criação de emprego e desacelerar a economia.
Assim, o sistema fiscal norte-americano manteve-se estruturalmente idêntico no que toca à proteção dos rendimentos de capital. Até hoje, os ganhos derivados de investimentos financeiros e ações continuam a ser taxados a taxas significativamente mais baixas do que os salários do trabalho, permitindo que a assimetria denunciada por Warren Buffett continue a ser uma realidade.
O outro lado da Filantropia
A generosidade proclamada pelos super-ricos através de iniciativas como o The Giving Pledge costuma recolher aplausos unânimes, mas, quando se vira a moeda, a filantropia dos multimilionários revela uma face muito mais cinzenta e amplamente criticada por economistas e sociólogos. Longe de ser um ato puramente altruísta, a transferência de fortunas para fundações privadas funciona, em grande parte, como um mecanismo altamente eficaz de evasão ou otimização fiscal. Ao canalizarem o seu dinheiro para estas estruturas, os bilionários obtêm deduções de impostos massivas, o que significa que o Estado — e, por arrastamento, os cidadãos comuns — deixa de arrecadar receitas que poderiam ser aplicadas em serviços públicos essenciais, como o SNS, a escola pública ou as infraestruturas.
Além da questão financeira, há um profundo défice democrático neste modelo. Quando a riqueza é transferida para fundações geridas pelos próprios magnatas ou pelas suas famílias, o poder de decisão sobre o que é prioritário para a sociedade passa das mãos de governos eleitos para as mãos de elites privadas. São os multimilionários que passam a ditar, segundo as suas convicções pessoais ou interesses de mercado, se o dinheiro deve ir para a cura de uma doença específica, para a exploração espacial ou para reformas educativas que nem sempre são testadas ou validadas. Este fenómeno cria uma espécie de plutocracia disfarçada de caridade, onde o destino do bem-estar social fica sujeito aos caprichos de um punhado de indivíduos que não respondem perante nenhum eleitorado. Ler como os ricos se tornaram mesquinhos
Por fim, não se pode ignorar o tremendo ganho de reputação e a lavagem de imagem, muitas vezes apelidada de philanthro-washing. Muitas destas fortunas colossais foram erguidas com base em práticas laborais controversas, salários baixos, lóbis políticos para travar direitos sociais ou modelos de negócio que aceleraram a crise climática. Ao doarem uma percentagem vistosa do que acumularam, estes empresários conseguem desviar as atenções do escrutínio público e das críticas à forma como geraram a sua riqueza, transformando-se de predadores económicos em benfeitores da humanidade, enquanto mantêm intacto o sistema económico que perpetua as desigualdades que eles próprios dizem combater.
A forma mais democrática é exigir regulação e taxação dos bilionários.
A exigência de uma maior taxação sobre os bilionários tem deixado de ser um debate puramente académico para se tornar uma pressão política concreta, movida pela necessidade de corrigir o que muitos consideram ser uma falha estrutural do capitalismo moderno. A estratégia para viabilizar esta mudança assenta, primordialmente, na cooperação internacional, dado que os super-ricos operam numa economia globalizada que lhes permite deslocar o património para jurisdições com tributação mais favorável. Projetos como a proposta de um imposto global sobre a riqueza, que visa estabelecer uma taxa mínima anual sobre as maiores fortunas, são fundamentais para evitar a concorrência fiscal entre Estados e impedir a existência de paraísos fiscais que servem de refúgio ao capital.
A nível nacional, a luta pela justiça fiscal passa por reformas legislativas que alterem a forma como a riqueza é tributada, centrando-se na taxação de mais-valias não realizadas - o património latente que cresce sem ser tributado enquanto não é vendido - e no encerramento de lacunas que permitem aos multimilionários viver através de empréstimos garantidos pelas suas próprias ações, escapando assim ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Paralelamente, o reforço dos impostos sobre heranças é defendido como uma medida essencial para prevenir a cristalização de dinastias financeiras que exercem um poder desproporcional sobre a democracia.
Esta causa tem vindo a ganhar força através da pressão cívica, com movimentos de cidadãos e até de investidores consciencializados a sublinharem que a filantropia voluntária é um paliativo insuficiente perante a necessidade urgente de um sistema redistributivo robusto, transparente e democrático, que reponha o equilíbrio entre a acumulação de capital privado e o financiamento dos bens e serviços públicos que sustentam a coesão social.
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