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| Irlanda assume Presidência do Conselho da UE. Saiba mais aqui |
Por John Ryan
Pode-se admirar um país outrora pequeno, pobre e não industrializado por ter ganho a "corrida ao fundo" e se ter tornado rico. Mas as consequências têm sido nefastas para a democracia, a competitividade e a segurança europeias - e, em particular, para as crianças.
À primeira vista, a Irlanda comporta-se como uma boa europeia, sendo uma firme defensora dos direitos humanos e um farol de progressismo na extremidade ocidental do continente. Mas há uma área vital onde o seu historial está longe de ser perfeito - uma área que deve suscitar preocupação depois de o governo irlandês assumir a presidência rotativa semestral da UE, a 1 de julho. O pacote de regras da UE para a tecnologia e a inteligência artificial será renegociado durante esse mesmo período, mas o Estado e a economia irlandeses foram capturados pelas grandes tecnológicas (big tech). A Irlanda está de tal forma comprometida que, enquanto presidente do Conselho da UE, deveria declarar-se impedida de participar em todas as negociações sobre tecnologia e soberania digital.
A última vez que a Irlanda deteve a presidência da UE foi em 2013, durante as negociações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Um memorando do Facebook descreve uma reunião de 2013 na qual os executivos da empresa se reuniram com o então primeiro-ministro da Irlanda para se queixarem das regras propostas para a privacidade de dados. Saíram do encontro convictos de que tinham a garantia de Enda Kenny de que a Irlanda usaria a sua “influência significativa” como presidente do Conselho da UE para assegurar o que o Facebook apelidou de um “resultado positivo”. Os executivos também participaram num “jantar organizado por políticos irlandeses de topo para analisar as várias formas através das quais os irlandeses poderiam ser prestáveis”.
Os 27 Estados-membros da UE alternam entre si a liderança da presidência. O país incumbente preside às reuniões e, na prática, controla o ritmo das negociações da legislação europeia. Pode prioritizar certos temas e deixar deslizar outros. Por exemplo, Chipre, um país pequeno e vulnerável numa região volátil, conseguiu utilizar a sua presidência, de janeiro a junho deste ano, para colocar os compromissos de defesa mútua na agenda europeia.
Atraídos por benefícios fiscais e por uma cultura de complacência cordial, gigantes como a Google, Meta, Apple, Microsoft, OpenAI, TikTok e X estabeleceram todos as suas sedes europeias na Irlanda. O princípio do “país de origem” da UE determina que o país que acolhe a sede europeia de uma empresa é o responsável por regulá-la em toda a UE. Esta particularidade jurídica transformou a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda no principal regulador da Europa para o setor tecnológico: a Irlanda pressionou para que assim fosse enquanto presidente do Conselho, em 2013.
Os efeitos deste arranjo são avassaladores. A presidente da DPC admitiu recentemente que, à exceção de “resoluções amigáveis” sobre questões triviais, a Irlanda não concluiu um único inquérito europeu à Google ou a qualquer uma das suas subsidiárias nos dez anos decorridos desde a promulgação do RGPD. As proteções à escala europeia estão paralisadas porque todos os outros Estados-membros têm de esperar que a Irlanda aja numa resposta conjunta da UE.
Quando a DPC aplicou sanções contra empresas tecnológicas, fê-lo de forma deficiente e sob coação de outros reguladores europeus. Agiu, de facto, com uma celeridade invulgar num caso específico, contra a IA Grok de Elon Musk, mas aceitou depois um acordo que parece ter colapsado. O regulador dos média da Irlanda, Coimisiún na Meán, goza de melhor reputação, mas dispõe de poderes muito mais fracos. Há já uma década que a Irlanda mantém aberta a porta dos fundos da regulação, permitindo que gigantescas empresas norte-americanas e chinesas operem com impunidade por toda a Europa. Tornou-se não apenas um paraíso fiscal, mas um paraíso regulatório.
A dependência económica é gritante. Três empresas norte-americanas foram responsáveis por quase metade das receitas fiscais sobre as sociedades na Irlanda em 2024. Em 2022, a Irlanda arrecadou quase cinco vezes mais impostos sobre as sociedades por habitante do que a França ou a Alemanha. Pode-se admirar um país outrora pequeno, pobre e não industrializado por ter ganho a "corrida ao fundo" e se ter tornado rico. Mas as consequências têm sido nefastas para a democracia, a competitividade e a segurança europeias - e, em particular, para as crianças.
O filme de 2026 “Molly vs. the Machines” conta a história de como os algoritmos das redes sociais empurraram conteúdos suicidas para o feed de Molly Russell, de 14 anos, que pôs fim à própria vida em 2017. Há e haverá mais Mollys por toda a Europa, a menos que a Irlanda comece a aplicar as regras de dados da UE que exigem que os “algoritmos de recomendação” sejam desativados por defeito, dado que se alimentam de dados particularmente íntimos.
A Irlanda pode já nem sequer estar a tentar manter as aparências. A mais recente comissária de proteção de dados do país, Niamh Sweeney, foi anteriormente a principal lobista da Meta na Irlanda durante o escândalo da Cambridge Analytica e o período sombrio marcado pelas revelações da denunciante Frances Haugen. O processo do governo irlandês para recrutar Sweeney foi absurdo: o único especialista em tecnologia no júri de seleção era um advogado das grandes tecnológicas. Os critérios de seleção focaram-se em competências genéricas, como a “gestão de relacionamentos”, em vez de tentar contratar um fiscal capaz de investigar as empresas tecnologicamente mais sofisticadas do mundo. Ninguém verificou, durante o processo de contratação, se a candidata indigitada estava vinculada à notória prática da Meta de proibir ex-funcionários de a criticarem - o que amordaçou de forma tão absoluta a antiga executiva e denunciante da Meta, Sarah Wynn-Williams. A Irlanda dota a DPC de dezenas de milhões de euros para operar, mas lobotomiza-a.
E as portas giratórias continuam a rodar: a anterior comissária de proteção de dados, Helen Dixon, acaba de começar a trabalhar para a sociedade de advogados da Meta. A firma continua a deparar-se com vários casos em aberto da Meta contra a DPC. Sob a liderança de Dixon, a DPC processou outras autoridades de dados europeias no mais alto tribunal da UE, porque estas tinham votado no sentido de obrigar a DPC a investigar a utilização que a Meta faz dos dados mais íntimos dos cidadãos. Embora o caso tenha sido rejeitado, a ação de Dixon concedeu à Meta uma trégua de um ano antes sequer de a investigação ter início.
No livro “Careless People”, de Wynn-Williams, a autora articula a visão que a Meta tem da DPC como um “cão de colo”. Isto espelha de forma inquietante a hesitação e a deferência do regulador financeiro irlandês face aos bancos do país nos anos que antecederam a crise bancária de 2008. No início deste mês, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Irlanda publicou na sua página do LinkedIn uma fotografia onde posava com uma lobista da Meta. “Excelente reunião ontem com a Meta para discutir prioridades para a próxima presidência europeia da Irlanda”, dizia a legenda, acompanhada de vários pontos de argumentação do memorando da Meta de 2013 que, em 2026, parecem ter-se tornado política oficial do governo irlandês.
A Irlanda é inclusivamente acusada de “bloquear” a instauração de ações populares contra empresas tecnológicas em nome de crianças, ao proibir o financiamento comercial destas ações, embora permita tal financiamento para arbitragens comerciais. De acordo com a sondagem do Eurobarómetro da UE deste mês, 92% dos europeus querem que a UE garanta uma melhor proteção online para os seus filhos. A Irlanda não irá assegurar essa proteção a menos que outros governos da UE comecem a exigi-la de forma insistente. Durante quanto mais tempo irão os líderes europeus tolerar que a Irlanda venda a saúde mental das crianças dos seus países?
Houve um tempo em que a Europa parecia ser a resposta do mundo contra os piores excessos das grandes tecnológicas. A Irlanda sabotou esse sonho a troco de uma recompensa massiva. Se o país não se afastar espontaneamente de todas as discussões tecnológicas durante a sua presidência de seis meses, então Berlim, Paris, Varsóvia, Madrid e Bruxelas deverão exercer sobre a Irlanda o mesmo tipo de pressão que alguns exerceram após a crise bancária. O que foi injusto na altura seria inteiramente justo desta vez.
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