O Parlamento Europeu (PE) aprovou em 12 de Julho por uma escassa maioria de 336 votos a Lei do Restauro da Natureza na União Europeia (UE), que estava sob forte contestação dos conservadores do PPE com o apoio da extrema-direita.
Depois de aprovada a lei, por 336 votos a favor, 300 contra e 13 abstenções, os eurodeputados votam as emendas propostas à legislação, para conseguirem uma posição política para as negociações com o Conselho da UE, que já tinha adotado a sua posição.
Esta primeira votação rejeitou a proposta do Partido Popular Europeu (PPE, que inclui os eurodeputados do PSD e do CDS), que pedia a rejeição da legislação. O grupo conservador, seu líder Manfred Weber e o grupo de lobby da agricultura industrial Copa-Cogeca embarcaram numa chocante campanha de desinformação, que obteve uma votação acirrada.
As objeções do PPE prendiam-se com alegados prejuízos para os agricultores e pescadores da UE.
Eles não alcançaram o seu objetivo, graças ao enorme impulso de ativistas, comunidade científica, representantes da ONU e até mesmo grupos de setores como caça, agricultura e negócios de toda a Europa.
O autor do relatório do PE, César Luena (S&D, grupo que integra os socialistas portugueses) felictiou a eurocâmara pelo voto e apelou a que a comissão de Ambiente do PE volte a analisar a proposta, de modo a adotar uma posição negocial.
A diretiva proposta pela Comissão Europeia prevê a reparação de 30% dos ecossistemas danificados e uma redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030.
Os objetivos para a recuperação e conservação das das zonas terrestres e marinhas danificadas pela poluição ou pela exploração agrícola intensiva são vinculativos.
Apesar de aprovada, esta lei foi muito amputada. A politização em torno desta discussão veio mostrar quão difícil tem sido a mudança dos interesses económicos. Não é por acaso que ficou bem explícita a cláusula sobre o adiamento das metas em caso de forte impacto socioeconómico. Apesar de muitos agentes económicos estarem a favor, ao verem a oportunidade de novos negócios ligados ao restauro e melhor gestão da natureza, os interesses ligados à agricultura e pescas foram mais fortes. A segurança alimentar e a quantidade de alimento produzido foram as “armas” usadas em torno desta politização, como se o facto da preservação da biodiversidade fosse afectar a produção alimentar. Muito pelo contrário.
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