Através da partilha de uma notícia do “Jornal Económico” a dar conta de que o Governo já tem o relatório final que vai servir para implementar uma nova reforma da Segurança Social, há quem aponte o dedo à estratégia do Executivo de Luís Montenegro nestas matérias.
“Há muito que venho alertando para o que a direita e a extrema-direita racista anda a ‘preparar’ para lixarem os portugueses no que diz respeito à Segurança Social e, portanto, às suas reformas e pensões”, começa por escrever um utilizador do X.
A publicação continua: “Pretendem privatizar a Segurança Social (SS) pública e, depois, colocá-la em bolsa, isto é, deixar todos os portugueses na mão e à sorte desta seita de capitalistas.”
Segue-se, depois, uma crítica concreta: “Estas ideias cripto-fascistas têm duas madrinhas e um padrinho, Marilu [uma provável referência à ex-ministra Maria Luís Albuquerque], Palma Ramalho e o impagável ministro da Educação Fernando Alexandre que há muito defende o fim definitivo do pagamento do 14.º mês aos reformados/pensionistas.”
Será que esta alegação em relação ao atual ministro da Educação tem fundamento?
De facto, numa entrevista de 21 de novembro de 2011 ao jornal “Público“, o professor de Economia da Universidade do Minho defendia uma “forte redução nas reformas futuras”. A justificação era a seguinte: “A decisão da poupança é tomada em grande medida pela expectativa de rendimento que se quer ter no futuro. Mas eu vou mais longe, e desde o início da crise defendo o corte definitivo do 14.º mês para as reformas acima dos 1500 euros mensais. Esse corte teria um efeito positivo na redução da despesa da Segurança Social, e representaria uma questão de justiça. É que as reformas actuais foram fixadas num período de expectativas demasiado optimistas e estão a ser financiadas por quem está agora a trabalhar e que vai ter um corte brutal no seu rendimento quando se reformar. Este sistema é injusto. É preciso criar um sistema de transição.”
Questionado sobre se o corte do 13.º e 14.º mês para os funcionários públicos devia ser temporário, Fernando Alexandre contestou: “Um dos salários deveria ser cortado de forma definitiva. Quando houver condições, os aumentos na função pública deveriam ser feitos com base no mérito. No entanto, o corte de dois meses, para muitas famílias, vai ser brutal.”
Assim, o corte do 14.º mês faria “as pessoas aterrar”. E “ajudava-as a perceberem que, de facto, muita coisa mudou”. O recado deixava-o aos políticos: “Ninguém gosta de dar más notícias. A democracia é assim. É curioso verificar que dois terços do aumento da despesa pública foram decididos pouco antes de eleições. O último exemplo foi o aumento dos funcionários públicos em 2009. Nas últimas décadas, a política orçamental portuguesa tem sido uma aberração, e por isso chegamos à situação actual. Agora é preciso dizer às pessoas que o Estado social está a diminuir. Em relação à educação e à saúde tenho muito receio do impacto que esse corte pode ter na vida das pessoas e no bem-estar da sociedade em geral. Um modelo de saúde como o americano é assustador.”
Além disso, em 2012, no estudo “A Poupança em Portugal”, que publicou em colaboração com Luís Aguiar-Conraria, Pedro Bação e Miguel Portela, Fernando Alexandre também defendeu um primeiro passo na privatização da Segurança Social, com a criação de um novo modelo contributivo.
A Conta Poupança Desemprego, como lhe chamou, funcionaria em concreto para situações de desemprego, mas substitui, de certa forma, o papel da SS, como explicou na entrevista ao “Público”: “Se o trabalhador ficar desempregado, o subsídio é pago a partir dessa conta, e se ficar negativa, o Estado assume esse pagamento. Quando o trabalhador voltar ao ativo, o Estado recupera o saldo negativo. O que não for gasto em situações de desemprego será recebido na reforma. Este sistema responsabiliza mais o trabalhador“.
Em suma, é verdade que o atual ministro da Educação defende “há muito” o fim do pagamento do 14.º mês aos reformados e pensionistas. Mais concretamente, há 15 anos.
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