terça-feira, 25 de agosto de 2026

O caso Solara4: Como a maior central solar sem subsídios acabou em insolvência e a pedir fundos públicos

Há empresas que entram em dificuldades porque lhes falta matéria-prima, outras porque perdem clientes e outras ainda porque os custos disparam. A Welink conseguiu uma variante mais sofisticada: entrou em apuros porque a electricidade que produz passou a valer pouco no mercado grossista, embora o consumidor português continue a pagar pela electricidade um preço suficientemente elevado para não suspeitar que, algures entre a central e a factura, ela chegou a ser quase oferecida. É uma das pequenas maravilhas do mercado eléctrico: o produtor lamenta que a energia esteja barata, o consumidor lamenta que esteja cara e, entre ambos, o sistema consegue preservar a infelicidade geral com uma eficiência que a produção de electricidade raramente alcança. 
A história começa em Alcoutim, onde a Solara4 entrou em funcionamento em 2021 com cerca de 221 MW de potência e mais de 650 mil painéis solares. A central foi apresentada como um exemplo particularmente feliz da maturidade das renováveis porque tinha sido construída sem subsídios públicos à produção. A própria Welink continuou a destacar essa característica durante anos e ainda em 2025 recordava que o projecto demonstrava a viabilidade da produção solar industrial em grande escala sem apoio governamental. Era uma história excelente: o investimento era privado, o mercado remunerava-o, o sol fazia a sua parte gratuitamente e o Estado podia finalmente afastar-se sem que ninguém desse pela falta dele. 
Cinco anos depois, a Welink Energy Portugal 2 (UK) Limited, sociedade que controla a central, entrou em administração judicial no Reino Unido. A explicação não passa por uma inesperada escassez de sol no Algarve, mas por uma combinação bastante mais terrena de produção abaixo do previsto, problemas técnicos, avarias, incêndios e preços grossistas inferiores aos que sustentavam as contas do projecto. 
A expansão da energia solar na Península Ibérica contribuiu para empurrar os preços para valores muito baixos em determinadas horas, chegando por vezes a zero ou mesmo a território negativo, fenómeno que tem uma curiosa particularidade: é apresentado como uma vitória para o sistema eléctrico até ao momento em que quem produz a electricidade começa a perder dinheiro com ela. O consumidor, entretanto, não foi incomodado por essa abundância de electricidade quase gratuita. A descida no mercado grossista não se transporta mecanicamente para a factura, onde continuam a viver redes, tarifas, impostos, contratos, margens e todas as restantes parcelas que fazem com que uma mercadoria possa valer zero durante algumas horas num mercado e continuar a custar dinheiro sério a quem acende o forno. 
Conseguimos, portanto, chegar a uma situação económica de rara elegância: a electricidade é simultaneamente demasiado barata para quem a vende e suficientemente cara para quem a compra. Não é fácil desagradar a duas pontas da mesma transacção, mas também não foi para coisas fáceis que se inventaram mercados energéticos europeus. No caso da Solara4, a dificuldade não ficou pelo preço. Os bancos Investec e Kommunalkredit terão cerca de 64 milhões de euros por recuperar, enquanto a China Triumph International Engineering Company, pertencente ao grupo estatal chinês CNBM e responsável pela construção da central, reclama aproximadamente 143 milhões num processo de arbitragem. Pelo meio houve incêndios, equipamentos avariados e períodos de indisponibilidade, tendo cerca de 10% da central estado fora de serviço em Maio, incluindo áreas afectadas por vegetação seca por limpar. 
Uma instalação de centenas de milhões de euros, financiada por bancos internacionais, construída por um gigante industrial chinês e equipada com tecnologia capaz de converter radiação solar em electricidade acabou por descobrir que há problemas que não exigem inteligência artificial, semicondutores ou engenharia avançada. Às vezes basta mato. 
A gestão da central foi entretanto retirada à Welink Investments e entregue à Exus, que, juntamente com a Enertis, deverá agora avaliar quanto é necessário investir para melhorar o desempenho do activo. Ao mesmo tempo, admite-se uma eventual venda. O próprio director da Welink para a Península Ibérica reconheceu que uma central exclusivamente solar já não seria, nas actuais condições, economicamente sustentável por si só, o que é uma conclusão particularmente interessante quando aplicada a uma central que foi apresentada durante anos como demonstração precisamente da sustentabilidade económica de uma grande instalação solar sem apoio público. 
A solução passa agora por transformar Alcoutim numa instalação híbrida, acrescentando mais produção solar, energia eólica e armazenamento. E é neste ponto que a história deixa de ser apenas mais uma insolvência empresarial e começa a adquirir algum interesse filosófico, porque o projecto que ajudou a demonstrar que as grandes centrais solares já não precisavam de subsídios descobriu entretanto que precisava de baterias, e as baterias descobriram que precisavam de 16.445.234,15 euros de financiamento público. O beneficiário chama-se Solara4 Phase4, S.A., tem sede em Alcoutim e obteve através do PRR apoio para um “Sistema de Armazenamento em Baterias na Central Fotovoltaica de Alcoutim com potência nominal 100MW”. Foram-lhe atribuídos cerca de 16,45 milhões de euros, dos quais 3,78 milhões já tinham sido pagos, correspondendo a aproximadamente 23% do montante aprovado. Não estamos sequer perante uma verba lateral de algumas centenas de milhares de euros encontrada num programa obscuro: a Solara4 Phase4 recebeu o maior apoio individual atribuído naquele concurso do Fundo Ambiental para armazenamento de energia. 
Convém distinguir as sociedades, não porque a distinção torne a história menos interessante, mas porque permite contá-la sem oferecer uma escapatória factual a quem prefira discutir o detalhe em vez do essencial. A Solara4 Phase4 não é juridicamente a mesma empresa britânica que entrou em administração judicial e os 16,45 milhões são fundos públicos europeus do PRR, geridos através das estruturas portuguesas, não uma transferência directa do Orçamento do Estado. Mas também não estamos perante duas empresas que, por uma dessas coincidências que animam a vida empresarial, resolveram chamar-se Solara4, instalar-se em Alcoutim e trabalhar na mesma central sem terem nada uma com a outra. A própria Welink apresenta a bateria de 100 MW como parte da expansão do projecto Solara4. A diferença societária existe. A separação económica é que exige mais imaginação. E é aqui que a história se torna particularmente reveladora. Durante anos, a ausência de subsídios foi utilizada como prova de que o investimento privado e o mercado já conseguiam sustentar grandes projectos solares sem recorrer ao contribuinte. 
Não era uma nota técnica escondida numa apresentação para investidores; fazia parte da narrativa pública do projecto. A Solara4 mostrava que as renováveis tinham chegado à idade adulta e deixado para trás a fase desagradável em que precisavam de tarifas garantidas, apoios e dinheiro público. Depois a produção solar aumentou, os preços grossistas caíram, a central produziu abaixo do esperado e aquilo que era economicamente sustentável deixou de o ser nos mesmos termos. A resposta passou por adicionar armazenamento e adaptar o projecto, operação para a qual surgiu, providencialmente, financiamento público. 
Não há necessidade de imaginar qualquer ilegalidade. O programa de apoio ao armazenamento existe, a empresa candidatou-se e recebeu o financiamento que lhe foi aprovado. O problema não é criminal, é muito mais banal e, por isso, bastante mais interessante: quando o projecto funcionava sem apoio público, esse facto servia para demonstrar a superioridade e autonomia do mercado; quando as condições de mercado deixaram de assegurar a rentabilidade desejada, o dinheiro público regressou, desta vez não sob o nome pouco elegante de subsídio, mas vestido de armazenamento, flexibilidade de rede, transição energética e resiliência. As palavras melhoraram consideravelmente. O dinheiro continua a ter de sair de algum lado. 
Há ainda uma ironia adicional. Um dos problemas da Solara4 resulta precisamente do sucesso da energia solar. Quanto mais capacidade fotovoltaica entra no sistema, maior é a produção nas mesmas horas e mais pressão existe sobre os preços grossistas, chegando ao ponto em que algumas centrais começam a destruir a rentabilidade umas das outras. 
Durante anos, o aumento da produção renovável foi apresentado como sinal de sucesso do mercado e da política energética. Quando esse sucesso começa a reduzir as receitas dos produtores, transforma-se subitamente num problema que exige armazenamento subsidiado. O mercado produziu o excesso, o excesso reduziu o preço e o financiamento público ajuda agora a pagar a tecnologia necessária para devolver valor económico à energia cujo preço o próprio mercado fez cair. 
A situação torna-se ainda mais curiosa porque nada disto significa que a afirmação original fosse falsa. A central de 2021 foi efectivamente construída sem subsídio à produção. O problema está em continuar a apresentar essa condição como prova suficiente da viabilidade estrutural do modelo quando, poucos anos depois, a sociedade que controla o activo está em insolvência, os bancos têm cerca de 64 milhões de euros por recuperar, o empreiteiro estatal chinês reclama 143 milhões, a gestão teve de ser entregue a terceiros, a venda está em cima da mesa e uma sociedade ligada à expansão do projecto recebeu autorização para beneficiar de mais de 16 milhões de euros de financiamento público. Talvez seja esta a contribuição mais interessante da Solara4 para o debate económico. 
Durante décadas discutiu-se se determinados sectores deviam ser públicos ou privados, se o Estado devia intervir ou afastar-se e se o mercado conseguia resolver sozinho os problemas de investimento e eficiência. 
A prática moderna conseguiu ultrapassar essa discussão com uma solução bastante mais confortável: quando o investimento corre bem, serve de demonstração de que o sector privado não precisa do Estado; quando corre mal, torna-se estratégico demais para prescindir dele.
O contribuinte europeu não fica com a central, não participa nos lucros que ela eventualmente volte a gerar e não entra para o conselho de administração. Fica apenas com uma parte da conta das baterias, o que talvez seja a forma contemporânea mais aperfeiçoada de parceria público-privada: o privado conserva a propriedade e o público participa na necessidade. A Solara4 começou, portanto, como uma demonstração de que o mercado já conseguia fazer energia solar sem subsídios e chegou a 2026 com a sociedade proprietária em insolvência e uma expansão apoiada por 16,45 milhões de euros de dinheiro público. Não prova que a energia solar não funciona, nem que o investimento privado seja inútil. 
Prova apenas uma coisa bastante mais antiga e menos tecnológica: há uma extraordinária quantidade de empresas que conseguem viver sem o Estado até ao exacto momento em que precisam dele. O sol, esse, continua gratuito. Foi a única parte do projecto que ainda não apresentou a factura.

A Lição de Alcoutim para o PSZAER
A relação entre o caso da central Solara4 e o Plano Setorial para as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis é marcada por sérios alertas sobre a sustentabilidade do modelo de licenciamento rápido. Por um lado, se o plano for utilizado apenas para multiplicar a capacidade fotovoltaica sem acautelar a infraestrutura envolvente, o risco de fracasso financeiro aumenta substancialmente. Ao simplificar os processos burocráticos para instalar mais megawatts de energia solar pura nas mesmas horas de ponta, o sistema agrava a sobreoferta no mercado grossista. Esta abundância empurra os preços para zero ou para valores negativos durante os períodos de maior radiação solar, destruindo a rentabilidade económica dos próprios projetos que se pretendem incentivar e aumentando o risco para os bancos e fundos que os financiam. Além disso, o colapso financeiro da gestora de Alcoutim e a subsequente atribuição de milhões de euros em fundos públicos do PRR para a instalação de baterias minam a confiança política e social. Fica exposta a fragilidade da premissa de que as renováveis de grande escala conseguem operar com total autonomia em relação ao Estado, o que pode originar uma maior contestação pública e um escrutínio acrescido sobre as facilidades e isenções concedidas às zonas de aceleração.

Por outro lado, o episódio da Solara4 oferece uma oportunidade clara de redesenho para a execução deste enquadramento legal. O plano só evitará a proliferação de ativos insolventes se deixar de funcionar como um mero acelerador de licenças para painéis e passar a exigir requisitos de maturidade técnica e económica mais elevados. Para que as zonas de aceleração cumpram o seu propósito sem sobrecarregar o sistema financeiro ou os contribuintes, o licenciamento célere deve ser condicionado à integração obrigatória de hibridização, combinando a fonte solar com a eólica, e à incorporação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS). Desta forma, garante-se que a energia produzida pode ser guardada e injetada na rede nos momentos em que o mercado a consegue remunerar. A experiência de Alcoutim demonstra que acelerar a produção de eletricidade que a rede não consegue absorver nem o mercado remunerar não constitui um avanço na transição energética, resultando apenas na criação acelerada de futuras falências empresariais.

Sem comentários: