O Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença, celebrado anualmente a 22 de agosto, representa um marco institucional no esforço da comunidade internacional para proteger a liberdade de consciência e combater o extremismo violento. Instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2019, esta efeméride visa não apenas honrar a memória das vítimas de intolerância religiosa, mas também responsabilizar os Estados na garantia dos direitos humanos fundamentais.
Origem Institucional e Enquadramento Jurídico
A instituição desta data decorreu da aprovação da Resolução A/RES/73/296 em 28 de maio de 2019 pela Assembleia Geral da ONU, sob uma iniciativa apresentada formalmente pela Polónia. O documento condena categoricamente a violência, o assédio e o terrorismo direcionados contra minorias ou indivíduos por motivos de fé ou convicção.
A resolução enfatiza princípios centrais do direito internacional:
- Desvinculação do extremismo: reafirma que atos de terrorismo e extremismo violento não podem nem devem ser associados a qualquer religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico particular.
- Continuidade calendária: a escolha do dia 22 de agosto cria uma sequência direta com o Dia Internacional em Memória e Tributo às Vítimas do Terrorismo (21 de agosto), reforçando a resposta global a agressões motivadas por intolerância ideológica.
- Assistência e promoção: estabelece o compromisso de prestar apoio adequado às vítimas e às suas famílias, promovendo a cooperação internacional contra a intolerância.
Evolução das Observâncias e Temáticas Anuais
Desde a sua criação, a data tem sido assinalada por declarações oficiais de organismos internacionais como o Conselho da Europa e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR):
2019: Primeira celebração oficial após a adoção da resolução pela ONU.
2020: Foco institucional no apelo para que os governos reforcem os mecanismos de apoio direto às vítimas.
2021: Ênfase na mensagem central de que todas as sociedades devem rejeitar coletivamente a violência baseada na crença.
2022: Reafirmação da cooperação multilateral através da declaração conjunta da União Europeia e das Nações Unidas.
2023: Centralidade da premissa de que a liberdade de religião e crença é um direito humano inalienável.
Referências Bibliográficas
Conselho da Europa. (2019). Statement by Thorbjørn Jagland on the International Day Commemorating the Victims of Acts of Violence Based on Religion or Belief. Portal do Conselho da Europa. Disponível em:
OHCHR. (2020). Governments must do more to support victims of violence. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Disponível em:
OHCHR. (2021). International Day Commemorating the Victims of Acts of Violence Based on Religion or Belief, 22 August 2021.
Conselho da União Europeia. (2022). Declaration by the High Representative on behalf of the EU on the International Day Commemorating the Victims of Acts of Violence based on Religion or Belief.
Serviço de Informação das Nações Unidas em Viena. (2022). The Secretary-General: Message on the International Day Commemorating the Victims of Acts of Violence Based on Religion or Belief. UNIS Vienna.
Serviço de Informação das Nações Unidas em Viena. (2023). The Secretary-General: Message on the International Day Commemorating the Victims of Acts of Violence Based on Religion or Belief. UNIS Vienna.
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