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A Comissão Europeia deu indicações há menos de um mês de que pretende autorizar o herbicida glifosato por mais dez anos. O glifosato (mais conhecido por Roundup, ou Spasor) é o herbicida mais vendido no mundo e em Portugal, para além de uma enorme fonte de lucro para a Monsanto e outras empresas.
Embora a Organização Mundial de Saúde afirme desde 2015 que o glifosato causa cancro em animais de laboratório, a ECHA e a EFSA (autoridades europeias da química e da segurança alimentar) deram luz verde à sua reaprovação. Esses pareceres só foram possíveis porque se basearam em estudos secretos realizados pela própria indústria (!) e em artigos científicos públicos, aparentemente independentes, em que os autores tinham sido discretamente contratados pela Monsanto para chegar à conclusão de que o glifosato era totalmente inócuo. A existência destas ligações perigosas só em 2017 começou a vir a público, graças a numerosas ações judiciais em curso nos Estados Unicos ondedocumentos confidenciais foram tornados públicos por ordem do tribunal.
Neste momento já estão em curso diversas medidas oficiais para restringir o glifosato: a Bélgica pretende proibir o uso por não profissionais, a França já proibiu a aplicação de glifosato em espaços públicos e até em Portugal foram tomadas algumas medidas para proteger zonas urbanas mais sensíveis.
A contaminação do ambiente e dos alimentos - e portanto das próprias pessoas - pelo glifosato é bem conhecida. No caso português, num pequeno conjunto de análises realizadas a voluntários, verificou-se que 100% das pessoas apresentava glifosato na urina e que a concentração média dessa contaminação estava cerca de vinte vezes acima dos valores alemães.
Neste momento já não basta restringir o glifosato: é preciso proibi-lo. Há evidências suficientes para justificar medidas que efetivamente protejam a saúde de todos. E o que não se sabe - por exemplo se o glifosato causa ou não desregulação hormonal nas pessoas - também justifica essas medidas. A Comissão Europeia não tem legitimidade para reautorizar um herbicida sem primeiro ter sequer definido o método que irá avaliar se essa desregulação hormonal existe... e no entanto é exatamente isso que se avizinha.
Os cidadãos portugueses e europeus não podem, sozinhos, proibir o glifosato, mas podem contribuir para que isso aconteça. Está em curso uma Iniciativa de Cidadania Europeia que obriga formalmente a Comissão Europeia a propor legislação que ponha fim ao glifosato na União. Para a Iniciativa ser válida tem de reunir pelo menos um milhão de assinaturas (neste momento já há mais de 700 mil) e atingir um mínimo de adesões em pelo menos 7 dos 28 Estados Membros.
Portugal precisa de um mínimo de 16 mil assinaturas... e ainda faltam 12 mil. Embora a recolha possa decorrer legalmente até ao final de 2017, na prática ela tem de terminar em meados de junho, visto que nessa altura a Comissão deverá tomar a sua decisão final. O tempo urge!
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