Barragem de Girabolhos: entre o negócio concessionado e a ausência de uma visão estratégica

O anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, no sistema do Baixo Mondego, surge mais uma vez envolto na retórica da ação governativa. No entanto, por trás da propaganda da "obra", esconde-se uma fragilidade desconcertante: a ausência de uma estratégia integrada para o território e um modelo de financiamento que coloca o interesse público em segundo plano.

Estamos perante a clássica política da obra como substituto da visão de futuro. Para compreender o real impacto desta decisão, é preciso analisar o projeto sob três prismas fundamentais: a viabilidade financeira, a inversão do processo de avaliação e a falta de propósito regional.

1. O dilema financeiro e o conflito de interesses na exploração

A realidade financeira do projeto é simples: a União Europeia não financia a sua construção e o Governo não tem orçamento para ela. Resta, por isso, a via da Parceria Público-Privada (PPP), entregando a construção e exploração a uma empresa privada que procurará, legítima e prioritariamente, o lucro através da produção hidroelétrica.

Esta opção privatizada gera um conflito de interesses técnico que anula um dos principais argumentos públicos a favor da barragem: a segurança das populações a jusante (rio abaixo).

Objetivo público (minimização de cheias)	Objetivo privado (produção de energia)
Exige que a albufeira esteja com a cota de água muito baixa durante o inverno para ter capacidade de reter as pontas de cheia.	Exige que a albufeira esteja o mais cheia possível para maximizar a pressão da água e gerar mais eletricidade (e receita).

O impasse: Como pode uma empresa privada, cujo modelo de negócio depende de ter a barragem cheia, garantir de forma eficaz a segurança das populações que exige que a barragem esteja vazia no inverno? O fim prioritário da segurança pública acaba inevitavelmente subjugado ao lucro da concessionária.

2. Um processo invertido: o estudo pago por quem quer construir

O modelo de concurso atual prevê que o futuro concessionário tenha até 18 meses para entregar o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e mais 12 meses para o projeto de execução após a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Este procedimento inverte a lógica do planeamento rigoroso e da defesa do interesse público:

1. Falta de independência científica: um Estudo de Impacte Ambiental pago pelo próprio concessionário à empresa que o elabora fica inevitavelmente condicionado pelos interesses económicos de quem passa o cheque.
2. Decisão sem dados: o Governo deveria ter solicitado e pago um EIA independente, adequado ao contexto atual de alterações climáticas, ou um estudo de suporte à decisão política elaborado por especialistas multidisciplinares antes de decidir abrir o concurso público.
3. Decidir avançar para o concurso sem estes estudos é avançar às cegas, protegendo o promotor privado em detrimento da qualidade ambiental e da segurança regional.

3. Obra sem visão: para quê esta barragem?

A nível estratégico, a pergunta essencial continua sem resposta: qual é o verdadeiro propósito desta infraestrutura?

Será para abastecer um território marcado pelo despovoamento, quando o verdadeiro desafio é criar condições socioeconómicas para fixar pessoas e investimento?

Será para expandir um modelo de agricultura de regadio intensivo numa região cuja vocação natural não se adequa a esse caminho?

Será para regular caudais, sem que se tenha demonstrado, com rigor e transparência, que esta é a solução mais custo-benefício e ecologicamente sustentável?

Portugal continua preso ao velho dogma de que "construir é resolver". Mas uma barreira de betão no rio não substitui uma política de ordenamento do território, não resolve a gestão integrada da água e não é, por si só, uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Conclusão: o interior precisa de futuro, não apenas de betão

O interior do país e a região do Mondego precisam de conhecimento, inovação, emprego qualificado e valorização dos seus recursos naturais. Precisam de soluções que ataquem as causas do despovoamento, e não apenas os seus sintomas através de megaprojetos de engenharia.

A questão central não é uma postura cega contra ou a favor de barragens. É exigir que as grandes decisões públicas sejam fundamentadas, transparentes e sustentadas em evidência científica independente. Defender as populações e o ambiente do Mondego exige que paremos de medir a ambição nacional pelo volume de betão e passemos a medi-la, de uma vez por todas, pela qualidade e clareza da nossa visão.

Nota: o texto é um cruzamento das críticas de Helena Freitas e de Pedro Proença Cunha

Relacionado:

1. "Falsa solução" para cheias do Mondego: Quercus e Zero contra barragem de Girabolhos
2. Estudo da APA, em 2010