Dentro de dias teremos um ato eleitoral importante, mas ainda muito condicionado pela pandemia. Esperemos que sejam, entretanto, garantidas as condições de segurança e de confiança indispensáveis para que todos possam votar. Mas este é também um momento em que, no país e no mundo, se começa a antecipar a alteração do rumo da pandemia e se percebe a urgência de uma intervenção da comunidade internacional em prol de uma maior equidade. Uma maior equidade em saúde, em particular, significará cumprir o objetivo de vacinar 70% do mundo até meados de 2022, através da doação de vacinas a países com menos recursos, e do aumento da produção por via da transferência de tecnologia e da renúncia às disposições relativas à propriedade intelectual sobre as patentes. A par da vacinação, continuaremos a aplicar medidas de saúde e medidas sociais, incluindo o uso de máscaras e o distanciamento social.
Ao nível global, teremos que ser capazes de trabalhar em conjunto no sentido da construção de um acordo global vinculativo, capaz de garantir a governação, o financiamento e os meios para prevenir e responder às próximas pandemias e assim proteger as futuras gerações. Acima de tudo, teremos que assegurar a saúde para todos, investindo numa cobertura universal, e nos cuidados de saúde primários. Esta tendência universal contagiará desejavelmente as políticas públicas em geral, no sentido de responder de forma mais célere, mais colaborativa e mais justa aos grandes problemas que ameaçam o mundo.
A pandemia reforçou a confiança nos serviços públicos e na importância de uma esfera de decisão pública para a definição e promoção de uma agenda impulsionadora das mudanças essenciais para o bem comum. Temos que repensar e preparar melhor as instituições públicas; um setor público capaz e diligente fomentará as políticas necessárias ao enquadramento e orientação dos nichos prioritários de atuação dos mercados, definindo objetivos e metas claras para as novas indústrias e tecnologias, mas também melhores parcerias com as empresas. As políticas públicas são importantes para garantir a
responsabilidade democrática, o respeito pelos direitos humanos e a salvaguarda dos interesses dos grupos vulneráveis na sociedade.
O tempo que vivemos é muito conturbado e inseguro, apelando à maturidade e ao compromisso político. Portugal precisa de aproveitar as atuais oportunidades de investimento público e privado para reativar a economia e conseguir afirmar uma agenda política de combate às desigualdades e à assimetria territorial, de forma decisiva e consistente.
O país tem uma grande diversidade de territórios e cada território tem as suas dinâmicas de desenvolvimento, todas ameaçadas pela difícil condição demográfica, e sempre associadas à qualificação dos portugueses. Ao estado compete assegurar um acesso justo a infraestruturas e serviços, e num mundo global, na sociedade do conhecimento, o acesso à educação é decisivo para as oportunidades de desenvolvimento das regiões e dos municípios. São várias as teorias de crescimento e desenvolvimento endógeno, sendo que quase todas entendem o capital humano, o conhecimento e o progresso tecnológico como suas alavancas. Combater a assimetria territorial passa necessariamente pela inversão possível das tendências demográficas e pelo investimento inteligente e criterioso, articulado com a fixação e bem-estar das comunidades, a formação do capital humano, e um desenvolvimento harmonioso, inclusivo e sustentável.
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