Revolta ambiental. ONG's (Organizações Não Governamentais) e algumas autoridades locais eleitas estão a posicionar-se contra uma proposta do governo francês.
O plano prevê a reciclagem de garrafas plásticas recolhidas, em vez da sua reutilização. O presidente Emmanuel Macron retomou o projeto no final de maio deste ano, apesar de grupos ambientalistas já terem feito um alerta sobre o assunto algures em 2023.
Mas então, porque é que esta distinção é tão importante?
A ideia do governo é reciclar garrafas plásticas em vez de reutilizá-las. Axèle Gibert, coordenadora de prevenção de resíduos da France Nature Environnement (FNE), explica a questão: "Não se trata de um sistema de depósito para reutilização... mas de um sistema que permitirá aos fabricantes recuperar essas garrafas para produzir ainda mais plástico".
O problema: as garrafas não são lavadas para reutilização posterior
Elas serão recicladas. Além disso, muitos críticos do projeto, incluindo funcionários eleitos, querem usar um termo diferente de “depósito”. Segundo eles, as garrafas não são “retornáveis”. Até falam em 'greenwashing'. Nicolas Garnier, membro da associação Amorce, só vê lucro para os fabricantes. “Esta ampla medida de 'greenwashing' não tem outro objetivo senão vender mais garrafas de plástico descartáveis”.
Para o presidente da Câmara de Bures-sur-Yvette (Essonne), “teremos agora que tomar medidas que façam o Estado compreender que não deixaremos que este absurdo nos detenha”. Do lado do governo, Mathieu Lefèvre, Ministro Delegado responsável pela Transição Ecológica, explica que “a taxa de recolha e reciclagem de garrafas e outras embalagens de plástico foi de apenas 58,4% em 2024, contra uma meta de 90%”.
O uso de plástico continua a destruir o nosso planeta.
Se esta meta não for atingida, "a implementação de um sistema de depósito para reciclagem tornar-se-á obrigatória a 1 de janeiro de 2029". Segundo Nicolas Garnier, o projeto "custaria aos consumidores entre 1 mil milhão e 3 mil milhões de euros". Há, portanto, um verdadeiro impasse entre o governo e os críticos do projeto. Alguns autarcas de várias partes da França, apoiados por sindicatos do setor de gestão de resíduos, estão prontos para adotar medidas drásticas.
Mais especificamente, ameaçaram "suspender o pagamento da TGAP" - sigla para a taxa geral sobre atividades poluentes. Esta ameaça poderá concretizar-se caso o governo não mude de rumo e insista em manter a sua posição. Falando em nome dos opositores do sistema, o deputado Philippe Vigier lamentou o que descreveu não mais como uma consulta, mas como uma "imposição" por parte do Estado.
Como funciona a TAGP e porque é que os autarcas ameaçam suspender o pagamento?
A TGAP (Taxe Générale sur les Activités Polluantes) é a Taxa Geral sobre Atividades Poluentes em França, um imposto cobrado pelo Estado com base no princípio do poluidor-pagador. Quem paga esta taxa diretamente ao Estado não são os cidadãos, mas sim as entidades responsáveis pela gestão de resíduos. Na prática, sempre que uma autarquia francesa recolhe o lixo dos seus habitantes e o envia para um aterro ou para um incinerador, é obrigada a pagar ao governo central uma quantia fixa por cada tonelada de resíduos tratada. A nível nacional, este imposto representa um valor astronómico que ronda as centenas de milhões de euros anuais pagos pelos municípios aos cofres do Estado.
O descontentamento com o plano do governo de Emmanuel Macron levou os presidentes de câmara e os municípios franceses a ameaçarem suspender o pagamento desta taxa, por se sentirem profundamente injustiçados a nível financeiro e logístico. Ao longo dos últimos anos, as autarquias investiram milhões de euros na modernização de ecocentros públicos para separar o lixo doméstico. Dentro de todos os resíduos, as garrafas de plástico PET limpas funcionam como o filé mignon do lixo, sendo o único material que os municípios conseguem vender a bom preço às empresas de reciclagem para financiar e cobrir os custos do resto da recolha urbana.
O novo plano do governo destrói completamente este equilíbrio económico. Ao criar um sistema de máquinas de depósito nos supermercados, o Estado retira a recolha das garrafas de plástico das mãos dos municípios e entrega o negócio diretamente à indústria das grandes marcas de bebidas. Isto resulta num castigo duplo para as autarquias francesas, que perdem subitamente uma receita essencial com a venda do plástico, mas continuam com a obrigação onerosa de recolher o lixo que ninguém quer, como restos de comida, fraldas ou sofás. Para agravar a situação, os municípios teriam de continuar a pagar a pesada taxa TGAP ao Estado pelo envio desse lixo restante para incineração ou aterro, mesmo sem o retorno financeiro do plástico.
Esta ameaça de suspensão do pagamento funciona, portanto, como uma poderosa arma de arremesso político e uma autêntica greve fiscal ecologicamente motivada. Ao cortarem o fluxo deste imposto, os autarcas franceses lançam um ultimato claro ao governo central, avisando que não vão financiar os cofres do Estado se este insistir em retirar o negócio do plástico ao setor público para o entregar aos grandes industriais privados (como a Nestlé, Coca-Cola, Pepsi-Cola, etc.)
Empresas industriais estão na mira de grupos ambientalistas
Por enquanto, as discussões parecem estar paralisadas.
As relações estão tensas e as associações lamentam o facto de o governo permitir que a indústria continue a utilizar plástico — repetidamente — em vez de combater essa prática e tentar minimizar o seu uso.
Fonte
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