O mais recente relatório disponibilizado no âmbito dos Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS, na sigla em inglês), aponta 2022 como o segundo pior ano na Europa em termos de áreas ardidas e número de incêndios desde 2006. A área ardida na União Europeia (UE) foi a segunda maior de sempre, apenas atrás do ano de 2017. A área ardida na EU foi estimada em 881.275 hectares. Os estados-membros mais atingidos foram, por ordem decrescente de área ardida, a Espanha, a Roménia e Portugal. De acordo com o relatório, a análise preliminar dos prejuízos económicos decorrentes dos incêndios florestais na UE estima perdas de cerca de 2,5 mil milhões de euros.
Em 2022, Portugal manteve-se no “pódio” da área ardida na EU, com 112.063 hectares, o pior registo desde 2017. A área ardida no nosso país foi apenas ultrapassada pela área ardida em Espanha, com 315.705 hectares mapeados, e na Roménia, com 162.518 hectares. Em 2023, de 1 de janeiro até ao momento já arderam 7.590 hectares, o equivalente a 3/4 da superfície do concelho de Lisboa.
Importa ter presente a presença sistemática de Portugal no “pódio” da área ardida na União Europeia, em termos absolutos. Mesmo sem ter em consideração os fenómenos associados às alterações climáticas, o território nacional foi predisposto a um elevado perigo de incêndios, fruto da ausência de medidas políticas de combate ao êxodo rural e, pelo contrário, à aposta política na massificação da produção de madeira associada ao minifúndio, ao desmantelamento de serviços de apoio técnico no terreno (extensão florestal) e de regulação de mercados, claramente a funcionar em concorrência imperfeita. A manutenção desta aposta, associada às alterações climáticas e ao avanço da desertificação, tornam cada vez mais apertada a janela de oportunidade para a adoção de medidas, necessariamente musculadas, de alteração do status quo em parte muito significativa do território continental português.
A Acréscimo tem forte convicção da perda de oportunidade associada ao que vendo sendo conhecido do desempenho do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do que se perspetiva para o próximo PDR (Programa de Desenvolvimento Rural 2030).
É evidente para a Acréscimo a falta de medidas estruturais para enfrentar o problema dos incêndios florestais no pós-2017 em Portugal. Atribuímos ponto positivo à evacuação de populações durante as ocorrência para evitar mortalidade humana. Todavia, este ponto positivo não é mais do que uma medida de recurso. Por outro lado, as “portas giratórias” continuam a condicionar o Estado a medidas políticas para o colapso.
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