Zero Apela a que Candidatos se Comprometam a Promover a Sustentabilidade a Nível Local

Oito áreas, trinta e cinco medidas para debate na campanha eleitoral que começa amanhã

Amanhã, dia 14 de setembro, dia em que se inicia oficialmente a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, e dado o seu impacto direto na vida quotidiana dos portugueses, a ZERO apela a que os candidatos dos partidos políticos e dos movimentos de cidadãos independentes se comprometam com medidas concretas para garantir a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Para fomentar a reflexão e o debate durante este período, a ZERO apresenta um conjunto de medidas, algumas com impactos positivos nas contas dos municípios e das freguesias, que não só podem ser adotadas pelas listas candidatas, como podem vir a fazer parte das Grandes Opções dos Planos Municipais a aprovar pelos eleitos para os próximos quatro anos.

Neste contexto, foram identificadas oito áreas de atuação onde os autarcas terão um papel decisivo a desempenhar.

1. Fazer da mitigação e adaptação às alterações climáticas uma verdadeira prioridade com metas e medidas a cumprir
   1. O combate às alterações climáticas é um dos maiores desafios para a humanidade e a ação a nível local é decisiva; é fundamental a adesão de todas as autarquias portuguesas ao Pacto dos Autarcas em Matéria de Clima e Energia e comprometerem-se principalmente com a meta de atingir a neutralidade climática até 2050. Note-se que atualmente apenas 169 autarquias são signatárias do Pacto dos Autarcas.
   2. O Plano de Recuperação e Resiliência vai ter um conjunto de investimentos à escala municipal associados ao pilar da transição verde, nomeadamente na componente relacionada com as alterações climáticas, que em conjunto com outras áreas como a resiliência e a transição digital, têm de ser bem aplicados na promoção da sustentabilidade, melhoria da qualidade de vida e bem-estar.

2. Promover o combate à pobreza energética, investir na eficiência energética e na produção local de energia renovável
   3. Identificar e intervir na melhoria do conforto das famílias em pobreza energética, recorrendo à cooperação com as agências de energia e outras instituições relevantes.
   4. Apostar na reabilitação do parque edificado, integrando critérios exigentes de eficiência energética e promoção da produção local de energia renovável.
   5. Prioridade à instalação de unidades de produção em autoconsumo nos edifícios das autarquias (fotovoltaico e eólico), ambas as medidas com reflexos na diminuição de custos no médio/longo prazo.
   6. Assegurar a sustentabilidade da instalação de parques solares no concelho, envolvendo a população e assegurando uma compatibilização com a proteção da paisagem e da biodiversidade.

3. Incentivar a mobilidade sustentável
   7. Promover a mobilidade sustentável nas vilas e cidades, tornando-as mais próximas dos seus cidadãos, dando prioridade aos serviços locais na malha social em que estes vivem, trabalham, estudam e se divertem.
   8. Redução do uso do transporte individual através da promoção do transporte público, mobilidade suave e penalização do uso do automóvel sempre que haja oferta alternativa.
   9. Criação de ciclovias por todo o território (com particular enfoque nos acessos a estabelecimentos de ensino) e generalização de redes de bicicletas partilhadas e de locais de estacionamento para bicicletas.
   10. Incremento das áreas pedonais urbanas, com aplicação de restrições à circulação de veículos.
   11. Garantir infraestruturas acessíveis e generalizadas para carregamento de veículos elétricos, já que esta é a principal restrição na promoção da mobilidade elétrica.
   12. Eletrificação progressiva dos transportes públicos e viaturas municipais
   13. Reabilitação ou criação de novos interfaces (nós do sistema de transportes que permitem conexões entre vários modos e/ou serviços de transporte que facilitam os transbordos), com o objetivo de reforçar a utilização do transporte público e, de igual modo, promover uma utilização conjunta deste com os modos suaves (andar a pé, bicicleta).

4. Promover a alimentação com base na produção agrícola de proximidade
   14. Intervir nos mercados municipais e junto das empresas do concelho na promoção de fornecimento de recursos alimentares de proximidade.
   15. Criação e/ou continuação da dinamização de hortas comunitárias, com a distribuição de talhões para cultivo aos cidadãos interessados, de preferência em modo de produção biológico.
   16. Criação de bolsas de terrenos agrícolas municipais para facilitar o acesso à terra e, assim, estimular o aparecimento de novos produtores locais com surgimento ou consolidação de cadeias curtas agroalimentares.

5. Dinamizar um consumo responsável assente nos princípios da economia circular
   Desenvolvimento e apoio a diferentes iniciativas promotoras de uma cultura resíduos zero:
   17. Criação de espaços agregadores de serviços locais de pequenas reparações de equipamentos e de mobiliário, e de promoção da reutilização (e.g. troca/venda de roupas em segunda mão, móveis, têxteis).
   18. Apoio a iniciativas coletivas e partilhadas de disponibilização de recipientes reutilizáveis para o pronto a comer na área do município.
   19. Proibição da utilização de pratos, copos e utensílios descartáveis em festas, romarias ou eventos realizados na área do seu município (públicos ou privados), promovendo, ao mesmo tempo, iniciativas de disponibilização e higienização de alternativas reutilizáveis.
   20. Promoção da utilização de fraldas reutilizáveis e de produtos menstruais reutilizáveis – copo menstrual, pensos reutilizáveis, cuecas menstruais, etc. – através da oferta de vouchers para aquisição destes produtos. No caso das fraldas é também importante o fomento de iniciativas de lavagem centralizada, no sentido de facilitar a vida às famílias.
   21. Distribuição alargada de compostores domésticos, instalação de compostores comunitários e dotar os espaços de restauração coletiva das escolas, dos lares e de outros serviços, de equipamentos de biocompostagem.
   22. Investimento na instalação de pequenas centrais de compostagem, por forma a evitar o transporte dos resíduos a longas distâncias, a facilitar a devolução dos nutrientes aos solos e apoiar a agricultura de proximidade.
   23. Investimento estrutural na recolha seletiva porta-a-porta, incluindo a dos resíduos orgânicos (40% do total de resíduos).

6. Promover a eficiência e o uso sustentável da água
   24. Realização de auditorias ao sistema de abastecimento de água, com especial enfoque na análise ao volume de água não faturada.
   25. Promoção do consumo de água da torneira, em detrimento do uso de água engarrafada, e para divulgar boas práticas de prevenção do desperdício de água e de reutilização de águas pluviais.
   26. Investimento no tratamento de águas residuais, desenvolvendo esforços financeiros para melhorar a acessibilidade dos cidadãos às redes de drenagem e ao tratamento, dando especial atenção a investimentos em soluções de saneamento descentralizado (micro-ETAR, fito-ETAR), para melhorar a qualidade das águas superficiais.

7. Gestão do território integrando os processos naturais nas decisões
   27. Implementação de estratégias baseadas na natureza na adaptação às alterações climáticas.
   28. Ponderação da designação de áreas protegidas de âmbito regional ou local
   29. Programação da reabilitação ecológica de espaços degradados, nomeadamente linhas de água e zonas húmidas.

Promoção da biodiversidade no interior das cidades e vilas, através nomeadamente:

1. 30. Do abandono do uso de pesticidas e dos fertilizantes artificiais;
   31. Da reciclagem dos resíduos da gestão dos espaços verdes, mantendo o solo vivo;
   32. Da utilização de espécies autóctones em detrimento de exóticas;
   33. Da promoção de iniciativas de cidadãos – como a criação de charcos, o reaproveitamento das águas pluviais, a plantação de sebes que favoreçam as aves e os polinizadores, a instalação de ‘hotéis’ para polinizadores, a colocação de caixas-ninho para aves e morcegos ou a criação de espirais de ervas aromáticas.

8. Instituir Orçamentos Participativos
   34. Adoção de Orçamentos Participativos deliberativos como uma forma de melhorar a gestão autárquica, sem receio de envolverem os cidadãos e de aprofundar a democracia participativa a nível local.
   35. Criação de novas formas de “dinheiro”, como as moedas locais, senhas para aquisição de produtos locais, os bancos de tempo (trocas solidárias), e a incentivarem novas formas de economia cooperativa e colaborativa.