Economista agraciado com o Prémio Nobel; intelectual de notável participação nos debates sobre temas como justiça social, desenvolvimento e combate à pobreza; filósofo de grande reputação global: eis algumas das descrições que, com muita justiça, costumam acompanhar o nome do indiano Amartya Sen.
Sen notabilizou-se junto do grande público com os seus trabalhos dedicados ao campo da economia do desenvolvimento, área de estudo para a qual deu contributos decisivos — em especial com o chamado capability approach – abordagem das capacidades, que contrasta a chamada “liberdade negativa” (ausência de impedimentos) com a “liberdade positiva” (condições reais de exercício de um direito).
O conceito de Sen deixa claro que de pouco adianta falar na liberdade que um cidadão tem para fazer algo que, na prática, está privado de condições objetivas para realizar. Foi esta a ideia desenvolvida na sua conferência no Fronteiras do Pensamento.
As grandes ideias propostas por Amartya Sen, no palco do Fronteiras, podem ser lidas na obra 21 ideias do Fronteiras do Pensamento para compreender o mundo atual. O livro reúne o que há de melhor para compreender as mentes contemporâneas: textos de especialistas explicando o pensamento dos conferencistas, seguidos da fala dos convidados, em excertos muito bem escolhidos como representativos das ideias que os colocaram como referências do nosso tempo.
Confira abaixo um excerto da intervenção do Nobel da Economia e não se esqueça de passar pelo site da Arquipélago Editorial para garantir a sua cópia, também à venda nas principais livrarias!
"A visão clássica segundo a qual a pobreza consiste na falta de rendimento é uma falsidade já bem estabelecida pela literatura; argumento há alguns anos que a pobreza consiste, na verdade, na privação de algumas capacidades básicas que exigimos minimamente das pessoas.
Um rendimento mínimo e uma boa saúde não bastam, se viver numa área em que quase não há escolas ou não há boas escolas, quase não há hospitais nem médicos de qualidade e que enfrenta desafios epidemiológicos devido a um serviço de saúde deficiente; nessas circunstâncias, um rendimento alto não é tão útil. Assim, a partir desta abordagem, a pobreza deve ser vista como privação de capacidades, sendo possível, destarte, mover-se na direção da ampliação da sua abordagem.
Até certo ponto, é isso que John Rawls faz ao deslocar o centro da sua análise da noção de rendimento para a noção de bens primários, os quais incluem, como ele diz: direitos, liberdades, oportunidades, riqueza e a base social da autoestima. Mas tudo isso são meios, como o rendimento.
O que, da minha parte, defendo é que é preciso olhar para a liberdade efetiva das pessoas de realizarem os seus próprios projetos. Uma pessoa pode ter bons meios, mas tais meios serão ineficazes se tal pessoa for afetada por doenças hereditárias, ou doenças adquiridas em epidemias, ou se tiver problemas particulares de algum tipo, como alguma incapacidade.
Cabe notar que, de acordo com as estatísticas do Banco Mundial, cerca de uma em cada seis pessoas no mundo apresenta incapacidades sérias de um tipo ou de outro. A questão deve ser abordada de uma perspetiva mais ampla e, para tanto, é preciso examinar as liberdades efetivas das pessoas — e não apenas os meios que elas têm, como os bens primários ou o rendimento —, é preciso focar-se nas suas liberdades formais e no modo como tais liberdades podem acentuar a liberdade de facto.
Se queremos julgar a partir de uma perspetiva que favoreça a pessoa, o indivíduo, cabe-nos concentrar na capacidade da pessoa de fazer ou de ser aquilo que ela tem motivo para valorizar, como a habilidade de levar uma vida livre de doenças, de ir e vir livremente, de participar na vida pública e assim por diante. Esta é a abordagem que eu e, como disse, muitos outros entre nós temos vindo a tentar explorar."
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