Durante a cerimónia dos 50 anos da Constituição, no Parlamento, André Ventura disse que houve mais cidadãos presos no pós-25 de Abril do que antes da Revolução. A frase gerou reação, com os constituintes convidados para a sessão a levantarem-se em protesto, abandonando a sala. Os dados batem certo? A SIC Verifica.
O discurso do líder do Chega agitou as bancadas e gerou reações e indignação. Alguns dos deputados constituintes presentes na sessão solene desta quinta-feira, comemorativa do 50.º aniversário da Constituição - entre os quais Helena Roseta e Jerónimo de Sousa - abandonaram as galerias do Parlamento durante a intervenção do líder do Chega, regressando após o fim do seu discurso.
André Ventura disse que houve cidadãos que, "já com esta Constituição ou à beira desta Constituição, já após a revolução ou perto da revolução, [que] foram presos sem mandato, foram mortos em atentados das FP-25".
Pedindo desculpa pela "falta de cortesia", Ventura foi mais longe e perguntou "o que dirão as gerações futuras" quando souberem que "um Parlamento amnistiou um grupo terrorista de esquerda que tinha na sua lista mortes de bebés, seres humanos, casais, às mãos da extrema-esquerda".
Depois, a frase que espoletou o abandono da sala:
"Pouco tempo depois do 25 de Abril, havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de Abril de 1974, essa é a verdade", garantiu.
Mas... será mesmo?
Num livro escrito por João Menino Vargas, antigo Capitão de Abril que morreu em 2025, dá-se conta de que o regime deposto pelo 25 de Abril tinha quase 4.400 prisioneiros políticos, 127 dos quais em Portugal continental e os restantes nas colónias, à data da Revolução. Com maior precisão, o site da Comissão Comemorativa 50 Anos do 25 de Abril, aponta 128 "oposicionistas" libertados das prisões de Caxias e Peniche, e 4.249 presos políticos nas colónias.
Além disso, a historiadora Irene Flunser Pimentel contabilizou mais de 12 mil presos políticos durante a ditadura, mas estima que, no total, possam ser mais de 30 mil os presos durante esse período.
O SIC Verifica falou com Irene Flunser Pimentel, que desmontou a narrativa:
"É uma ideia falsa, é uma narrativa da extrema-direita e de alguma direita e que, no fundo, é para se ignorar que vivemos em ditadura até ao dia 25 de Abril de 74".
"Eu estudei na Torre do Tombo, não vejo esses historiadores, alguns até são historiadores, mas políticos, deputados, nunca os vi na Torre do Tombo, a ver os arquivos da PIDE, e eu estive seis meses só para contabilizar os presos de 45 a 74. [Estamos a falar de] 12.800 e qualquer coisa", explica a historiadora, acrescentando que esta contabilização não conta com todos os estrangeiros presos ou imigrantes.
Mas, além destes quase 13 mil, Irene Pimentel lembra que em "1933, quando foi formada a primeira polícia política desta ditadura, porque já havia anteriores - a PVDE - eram muitos mais".
"Estão contabilizados, em várias fases, 30 mil, 40 mil [presos políticos]", dá conta a historiadora.
E no pós-25 de Abril?
No dia em que se deu a Revolução, a polícia política portuguesa, PIDE/DGS, teria cerca de três mil agentes e 20 mil informadores que começaram a ser detidos nos dias e semanas a seguir à revolução e ao longo de mais de um ano em que viveram sem qualquer acusação formal.
Em julho, num comunicado, os SCE da PIDE/LP informavam que se encontravam presos mil ex-agentes da PIDE-DGS. Mais tarde, em dezembro de 1976, havia registo de 118 presos por envolvimento no 25 de Novembro, estes seriam libertados no mesmo ano.
Irene Flunser Pimentel explica aqueles que foram detidos nos dias que se seguiram ao 25 de Abril foram elementos da PIDE.
"Os únicos mortos do 25 de Abril foram quatro portugueses que foram fuzilados pela PIDE/DGS na rua António Maria Cardoso às 8 horas de dia 25 de Abril. Portanto, são os únicos mortos. E 45 feridos. A partir daí era impossível, porque não estava no programa prender os elementos da PIDE, mas eles praticaram crimes até ao fim. E, portanto, começaram a ser presos aqueles que estavam na rua António Maria Cardoso a tentar defender aquela sede e, depois, ao longo dos meses, muitos informadores e outros elementos da PIDE, aqueles todos que não fugiram. Portanto, estes são os presos políticos [do pós-25 de Abril]", afirma a historiadora.
Até 1986 foram pronunciadas 2.755 sentenças aplicadas a elementos da PIDE/DGS. O número distancia-se dos quase 4.400 prisioneiros políticos de 74 e dos mais de 30 mil durante todo o período em que o país viveu em ditadura.
Destes, "uns estiveram [presos] seis meses, outros estiveram um pouco mais, os maiores torturadores ficaram mais tempo", mas "não houve julgamentos destas pessoas" porque só com a Constituição se criou o aparelho judicial e este estipulava que "nunca mais iria haver julgamentos políticos".
André Ventura provocou indignação ao afirmar que havia mais presos políticos após o 25 de Abril do que durante a ditadura. No entanto, a narrativa é falsa, como confirma a historiadora Irene Pimentel. A ditadura teve cerca de 30 mil presos políticos e em 1974 foram identificados perto de 4.400 presos políticos em Portugal e nas colónias. No pós-Revolução foram detidos principalmente ex-agentes da PIDE, num número significativamente inferior.
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