Os jatos privados deverão passar a pagar taxa de carbono a partir de 2023, tal como já acontece com os aviões. A medida foi apresentada pelo PAN, como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), e deverá ser acolhida pelo Governo, adiantou o ministro das Finanças.
“É uma boa política que seguiremos”, disse Fernando Medina esta sexta-feira, durante uma audição no Parlamento, referindo, contudo, que o Governo tem ainda de ver a proposta “na sua relação concreta”.
Ainda assim, disse tratar-se de uma “boa medida, que colmata uma falha” que existe “no sistema” e “que tem uma importância em regular uma parte, que se sabe hoje, que tem responsabilidade significativa nas emissões e aquecimento global”.
Esta taxa de carbono tem um valor de dois euros por passageiro e já se aplica atualmente nos voos comerciais. A ideia do PAN é que passe também a ser aplicada aos aviões privados. “É importante corrigir a aplicação desta taxa à aviação executiva, que é geradora de injustiça ambiental, social e económica”, refere a proposta do partido.
O objetivo é que esta taxa de carbono se aplique a “cada voo comercial e não comercial, com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português em aeronaves com capacidade máxima para passageiros de até 19 lugares, inclusive”.
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