Estando mais de 80 % do concelho de Monchique classificado com perigosidade elevada de incêndio e localizando-se numa das regiões mais quentes do país, estando 86% da área do concelho de Monchique classificada como Zona Especial de Conservação (ZEC) no âmbito da Rede Natura 2000, a autarquia de Monchique não faz notar que o eucalipto tornou-se a sua principal espécie florestal no concelho. Vá lá saber-se porquê ...
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino, efetuaram uma visita ao concelho de Monchique no passado 31 de março, na sequência da qual a autarquia emitiu um comunicado, enunciando a matéria de debate e as reflexões, ou conclusões, em apreço.
Nesse âmbito, foi debatida a "necessidade de compatibilizar os diferentes instrumentos de gestão territorial e as atividades socioeconómicas nos territórios rurais de baixa densidade, uma vez que as políticas de proibição das últimas décadas conduziram este concelho ao abandono e ao envelhecimento", não contribuindo nem para a redução dos incêndios rurais nem para a conservação da natureza.
Na reuniões realizadas, foi também abordada a "necessidade imperiosa de alteração do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que regulamenta o SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais), na medida em que condiciona as atividades de edificação, fruição e uso de maquinaria nos espaços florestais, em função da perigosidade de incêndio e nos dias de risco de incêndio rural muito elevado e máximo."
No comunicado, a Câmara de Monchique refere que "estando mais de 80 % do concelho de Monchique classificado com perigosidade elevada de incêndio e localizando-se numa das regiões mais quentes do país, estas proibições colocam em causa a execução das próprias medidas de prevenção de incêndio, mas também a sobrevivência das pequenas e médias empresas do sector florestal e do turismo, assim como contribui para o aumento do abandono dos espaços rurais e para o seu envelhecimento."
Assim, impera a "necessidade de alteração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra de Monchique e Silves (SMS)", matéria que foi igualmente assunto de debate.
Este instrumento de gestão do território à escala da Paisagem, cujo objetivo é tornar esta paisagem mais resiliente aos incêndios rurais, a autarquia adverte que se "se mantiver a sua atual redação votará ao abandono, no curto médio prazo, um terço da área florestal do concelho", pelo que é "urgente a sua revisão."
Mais, estando 86% da área do concelho de Monchique classificada como Zona Especial de Conservação (ZEC) no âmbito da Rede Natura 2000, foram também debatidos os Planos de Gestão da Rede Natura 2000 (ZPE/ZEC Monchique e Arade/Odelouca), os quais "devem constituir-se como instrumentos efetivos de salvaguarda e restauro dos habitats prioritários, apoiando a comunidade local na valorização do património natural."
Integrada nesta visita, ao debate seguiu-se a "visita a projetos exemplificativos das ações que têm vindo a ser executadas no concelho: Faixa Primária de Gestão de Combustível no troço Madrinha/Chilrão; restauro ambiental LIFE RELICT “Preserving Continental Laurissilva Relics”; e condomínios de aldeia das Corchas e Portela da Serenada" - informa a autarquia monchiquense.
A autarquia de Monchique faz notar também que nas reuniões participaram os membros do governo, autarcas e atores locais, nomeadamente a ASPAFLOBAL, entidade que participou no debate dos desafios do ordenamento florestal no concelho de Monchique.
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