UMA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAR AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS PASSA POR MUDANÇAS DE ATITUDES ADAPTATIVAS E POR REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES PROVENIENTES DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS- A NÍVEL GLOBAL E A NíVEL LOCAL.
Em Portugal verifica-se que
1. o Plano Nacional da Água não está actuante
2. que os argumentos de mais barragens ( o Alqueva, um dos maiores lagos artificiais da Europa e não verte uma pinga de água para os terrenos) ou mais furos ( convidando ao famoso egoísmo territorial e com consequências desastrosas na drenagem das nascentes) são insustentáveis- a água é viva!!
3. que polulam piscinas familiares e de hóteis e campos de golfe, retratando a clivagem socio-económica cada vez mais gritante entre os portugueses
4. e que há portugueses a pagar uma factura de água por dois meses de cada vez e muito cara e outros a pagar uma factura mais barata.
5. uma erosão costeira e interior intensa (mais incêndios, má gestão dos solos, betanização, impermeabilização dos solos, forte urbanização do litoral)
6. enorme dependência (desnecessária) do petróleo
As consultas públicas, tal como fóruns e dedates, são mecanismos cívicos de maior importância.
Contudo os textos em consulta pública de qualquer Ministério ou Câmara neste país continuam teimosamente com linguagem muito pouco acessível ao cidadão comum e interventivo. Gradualmente e por força de muitas ONG, as consultas públicas começam a ter alguma visibilidade, mas tendo como efeitos práticos poucos ( os vários PDM que foram sendo debatidos pelo País fora são disso exemplo). Mas temos que insistir e dedicar algum tempo nisto, porque realmente há que mudar o Estrago da Nação e no aspecto energético então é de facto um TEMA FULCRAL e estamos a passos largos de uma CRISE a todos os níveis.
A Quercus lançou ontem, dia 16 de Março, um comunicado de imprensa protestando contra a recente legislação que aprovou o novo tarifário da electricidade produzida através de energias renováveis (o Decreto-lei nº 33-A/2005 de 16 de Fevereiro) e que tem diversos aspectos em que entra em contradição com os objectivos do Protocolo de Quioto.
Continuando a ler o referido comunicado, a Quercus justifica que em primeiro lugar, penaliza a digestão anaeróbia, processo a partir do qual os resíduos orgânicos são transformados em fertilizante e em biogás utilizado para a produção de energia (eléctrica) renovável.
Com efeito, nesta nova legislação a electricidade produzida a partir de biogás proveniente da reciclagem de resíduos orgânicos baixou de 0,065 euros por kWh para 0,055 euros por kWh.
Esta medida é incompreensível, uma vez que diversos documentos relativos às alterações climáticas (ex.: PNAC - Programa Nacional para as Alterações Climáticas) referem a importância do processo de digestão anaeróbia como forma de controlar as emissões de metano, assim como de contribuir para a produção de energia renovável.
Incrivelmente, a incineração de resíduos urbanos que, pela queima de plásticos, dá origem a significativas emissões de dióxido de carbono, acaba por ser premiada, subindo de 0,065 euros por kWh para 0,076 euros por kWh. Ou seja, esta legislação dá um claro incentivo à emissão de gases com efeito de estufa.
Por outro lado, ao penalizar fortemente a digestão anaeróbia, esta legislação torna mais difícil a devida aplicação deste processo para o tratamento de grandes volumes de resíduos, tais como a fracção orgânica dos resíduos urbanos, as lamas de ETAR, os efluentes de suiniculturas, os resíduos da indústria agro-alimentar e muitos resíduos agrícolas.
A título de exemplo, a ERB - Estratégia Nacional para a Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis destinados a Aterros (no âmbito da transposição da Directiva Aterros) prevê a instalação de diversas unidades de digestão anaeróbia de forma a reciclar os resíduos orgânicos, reduzindo a sua colocação em aterro, dando assim cumprimento à directiva comunitária sobre aterros.
Curiosamente, o biogás proveniente da matéria orgânica colocado nos aterros é premiado com uma tarifa de 0,105 euros por kWh, ou seja cerca do dobro do valor atribuído ao biogás proveniente da reciclagem da matéria orgânica. Estamos assim a fomentar claramente o incumprimento da Directiva Aterro!
Não é demais???
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O Governo deliberou submeter a consulta pública as propostas de Leis de Bases do Sector Eléctrico, do Sector do Gás Natural e do Sector Petrolífero. Esta legislação enquadra a organização e as principais regras de funcionamento destes três sectores, com vista ao adequado exercício das actividades que lhes respeitam, à segurança do abastecimento e à satisfação da procura dos consumidores. Tratando-se de um conjunto legislativo de grande importância para o futuro destes sectores, pretende o Governo que a consulta pública seja a mais alargada possível, permitindo a recolha do maior número de contributos e sugestões, não só dos agentes económicos, mas também dos próprios cidadãos. Os diplomas estão disponíveis on-line no Portal do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, no qual se abriram caixas de correio específicas para recolha de comentários sobre estes três diplomas.
Os comentários, propostas e sugestões devem ser enviados até ao dia 31 de Março, por correio electrónico para o Sector Eléctrico, Sector do Gás Natural e Sector Petrolífero, ou por correio normal para: Direcção-Geral de Geologia e Energia - Av. 5 de Outubro, 87 - 1069-039 Lisboa Agradecemos a sua colaboração!
ÚLIMA HORA - E QUEM ESTÁ NO BANCO MUNDIAL????
Esta má globalização não pára?? Estamos numa sociedade ultra-neo-feudalista?
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