terça-feira, 11 de novembro de 2025

Relatórios e críticas académicas sobre o REACH

Em complemento ao que já foi dito aqui, sugiro a leitura da seguinte informação. Apesar dos seus progressos, diversos estudos académicos têm apontado limitações importantes que comprometem a sua eficácia ambiental.

Entre as principais críticas destaca-se a lentidão dos processos de avaliação e autorização, que faz com que muitas substâncias perigosas permaneçam no mercado durante anos antes de qualquer restrição efetiva. A qualidade e transparência dos dados submetidos pelas empresas também suscitam dúvidas: análises recentes revelam que mais de metade dos estudos utilizados não seguem padrões regulatórios consistentes.

Outro ponto central é a avaliação insuficiente dos efeitos combinados de misturas químicas. O REACH tende a analisar substâncias isoladamente, ignorando o chamado efeito cocktail, em que misturas de compostos aparentemente inofensivos podem causar sérios impactos sobre ecossistemas aquáticos e terrestres. Investigadores e organizações ambientais defendem a introdução de um mixture assessment factor para refletir melhor a realidade ecológica.

Estudos em ecotoxicologia demonstram que os dados de toxicidade ambiental no REACH são incompletos ou de baixa qualidade, o que dificulta a avaliação da pegada ecológica das substâncias. Isto tem implicações diretas na biodiversidade, na contaminação da água e do solo, e na saúde dos ecossistemas.

Além disso, há disparidades na aplicação entre Estados-Membros, o que fragiliza a coerência da proteção ambiental. A indústria, por seu lado, reconhece o valor do REACH, mas critica os custos e a burocracia associados.

1. Comissão Europeia / ECHA


Socio-economic analysis in REACH. Portal da ECHA que explica como são feitas as análises socioeconómicas para autorizações e restrições.

Evaluation under REACH. Página da ECHA que explica como funcionam os processos de avaliação (compliance check, substance evaluation, testing proposals).


2. Relatórios de avaliação económica ou de custo-benefício

SWD (2018) – Cost and benefit assessments in the REACH restriction dossiers. Este é um relatório da Comissão Europeia (Serviço de Apoio) que analisa os custos e benefícios das restrições propostas sob o REACH (Anexo XVII).

ECHA (2021) “REACH authorisation has positive health and environmental impacts”. Notícia / estudo de impacto socioeconómico que mostra que a exigência de autorização fez muitas empresas substituir substâncias muito preocupantes.

10 REACH Tests (ECHA) — relatório da EEB (European Environmental Bureau) com críticas sobre a metodologia socioeconómica da ECHA e propondo “10 testes” para melhorar a atuação da agência.


3. Críticas Académicas e Impactos Ambientais

1.Santos, A. C. T. e outros. Towards a more effective REACH legislation in protecting human health. Toxicological Sciences. Este artigo discute a lentidão do processo de avaliação/substância e a necessidade de decisões mais rápidas sob o REACH.

2.Spielmann, H. e outros   A critical evaluation of the 2011 ECHA reports on compliance with the REACH and CLP regulations and on the use of alternatives to testing on animals for compliance with the REACH regulation.  Este artigo faz uma crítica aos primeiros relatórios da ECHA sobre conformidade e uso de alternativas a testes em animais.


4. Beyer, Petersen, Song, Ruus, Grung, Bakke, Tollefsen (2014) — Environmental risk assessment of combined effects in aquatic ecotoxicology: a discussion paper. Efeitos combinados de contaminantes aquáticos; relação com REACH, Water Framework Directive (WFD) e Marine Strategy Framework Directive (MSFD).  Aborda desafios ecológicos concretos — misturas aquáticas, biodiversidade, várias espécies de fauna aquática

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