Fidelizações nas telecomunicações são "um embuste", com número "dramático" de queixas, diz presidente da Anacom

“As fidelizações são um engano em que o País tem caído”, disse João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações, no parlamento, pedindo ao Governo que aja “rápido” para limitar duração máxima.

“Grave”, “um engano”, “um embuste”, “verdadeiramente chocante”. Foi assim que o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, descreveu, em mais uma audição na Assembleia da República, as propostas de fidelização das operadoras de telecomunicações em Portugal, que considera anticoncorrenciais e lesivas dos interesses dos consumidores.

O regulador apelou, de forma veemente, a que o Governo mudasse a lei para limitar as fidelizações a um máximo de seis meses, face aos dois anos atuais, porque o leilão de 5G consagrou a entrada de dois novos operadores. E acusou as incumbentes de terem intensificado as campanhas de refidelização durante o leilão de 5G, classificando algumas delas de refidelizações abusivas, para limitar ao máximo a migração para os novos serviços, eventualmente mais baratos.

“Já não pedimos ao Governo que considere” alterar a lei, invectivou. “Pedimos ao governo que faça. E que faça rápido”.

Na intervenção inicial do regulador aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, numa audição requerida pelo PCP sobre os aumentos dos preços nas telecomunicações e no serviço postal garantido pelos CTT, Cadete de Matos disse que, se o regime de fidelização não for revisto de forma urgente, os consumidores estão sujeitos a mais aumentos de preços à taxa de inflação nos próximos anos iguais aos que estão já em vigor nas incumbentes.

Isto num país que paga telecomunicações já 20% acima dos preços praticados na União Europeia. Portugal, disse, registou um aumento de 8% no custo das telecomunicações nos últimos 12 anos, quando nos 27 os preços caíram no mesmo período.

“Mais grave ainda é Portugal ter assistido, nomeadamente quando durou a campanha do leilão das frequências [5G], ao aumento das refidelizações e refideliações abusivas”, disse Cadete de Matos. “É dramático o número de consumidores que se queixam do abuso das refidelizações”, não autorizadas ou autorizadas à distância, ou sem apresentar “toda a informação sobre o que implicam essas refidelizações”.

“Muitos clientes só sabem disto no fim do contrato, porque não percebem por que foram refidelizados”, acrescentou. “É verdadeiramente chocante (…) vamos ser muito atuantes e tirar conclusões nessa matéria”, garantiu.

“Recebemos queixas neste mês de janeiro e fevereiro” com consumidores que "em janeiro tinham sido abordados pelas empresas com novas ofertas" e com a garantia de que não iriam aumentar preços, declarou João Cadete de Matos.

“Passado uma semana ou duas receberam a informação que o preço iria aumentar” à taxa de inflação, disse.

“Não há razão nenhuma” para preços atuais

A entrada de dois novos operadores, a Dense Air e a Digi, vai espicaçar a concorrência. Mas para potenciar a queda dos preços, é necessário uma revisão da lei no que toca à duração máxima das fidelizações, disse Cadete de Matos.

“Aquilo que esperamos que aconteça, já este ano e nos próximos, com o investimento destas empresas, é que haja em Portugal as ofertas que há em Espanha e em Itália. Mas para isso temos de libertar os consumidores das ofertas de 24 meses”, defendeu.

Exemplificou com um contrato de fibra ótica, que "consegue ser contratado com uma mensalidade de 20 euros" em Espanha, “com um prazo de compromisso de 3 meses”.

“Em Portugal o preço mais baixo que existe é 30 euros, e é o preço que é prestado pelo operador Nowo”, o operador com a quota mais baixa. Os restantes operadores praticam preços mínimos de 38 euros, mas com fidelizações de dois anos, disse.

“Foi apresentado aos portugueses que com as fidelizações as comunicações eram mais baratas”, disse. “É um embuste no que é dito aos portugueses, que são as vantagens, os descontos”, acrescentou. E interrogou-se, depois de aludir aos preços : “qual é a razão" para serviços como o de Internet “custarem o dobro em Portugal? Não ha razão absolutamente nenhuma”.

“As fidelizações são um engano em que o País tem caído”, resumiu.