As mega-empresas dos agroquímicos e sementes pretendem sub-repticiamente encher os nossos campos e pratos com uma nova geração de organismos geneticamente modificados (OGM), nomeadamente os produzidos através de técnicas de edição como o CRISPR/Cas9.
Há anos que estas empresas fazem lóbi junto da Comissão Europeia (CE) para que os Novos OGM não sejam abrangidos pela legislação europeia, emitindo declarações sem fundamento sobre os supostos benefícios para a sustentabilidade, para a redução dos pesticidas e para o clima. Mas, uma vez que são também os proprietários das patentes das sementes geneticamente modificadas, as suas verdadeiras motivações são apenas o aumento dos seus lucros. Este tipo de apropriação das sementes ameaça a autonomia dos agricultores e a biodiversidade agrícola como um todo.
Agora, a CE pretende excluir os Novos OGM, os quais designa por novas técnicas genómicas (NGT na sigla inglesa), dos procedimentos actuais de aprovação previstos na legislação europeia sobre OGM. Segundo essas regras, tanto os novos como os antigos OGM estão sujeitos a aprovação da UE, o que assegura a avaliação dos riscos para a saúde humana e para o ambiente, a transparência para os produtores e agricultores e uma rotulagem clara para os consumidores. Desregulamentar os Novos OGM vai impedir os agricultores, os produtores de alimentos, os retalhistas e os cidadãos de optar por produtos livres de OGM.
Queremos decidir o que comemos e o que semeamos! Os Novos OGM são também OGM e, de acordo com o Princípio da Precaução, devem ser regulamentados como tal. Todos os OGM devem ser sujeitos a uma avaliação rigorosa em relação à segurança e devem ser rotulados como geneticamente modificados. Só assim haverá transparência em toda a cadeia de abastecimento, quer para os cidadãos quer para os agricultores. É preciso aprofundar a investigação sobre os riscos dos Novos OGM para o ambiente, a biodiversidade e a saúde, sobre os seus impactos socioeconómicos para os agricultores e o sistema alimentar, bem como sobre o aperfeiçoamento dos métodos de detecção. Os governos devem promover e apoiar soluções testadas para uma agricultura sustentável e resiliente às alterações climáticas, tais como as práticas agroecológicas e a agricultura biológica, de forma a proteger a liberdade dos criadores de sementes e plantas de trabalhar sem estarem limitados pelas patentes de longo alcance sobre sementes produzidas com os Novos OGM. Exortamos o nosso governo em particular o Primeiro-Ministro, António Costa, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro e a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes bem como os decisores europeus a recusar todas as tentativas que excluam os Novos OGM da actual legislação Europeia sobre os OGM e a serem firmes na obrigatoriedade das verificações de segurança, transparência e rotulagem relativamente a Velhos e Novos OGM. Só assim será garantida a segurança dos nossos alimentos, a protecção da natureza, do meio ambiente e da liberdade de escolha.
A petição está disponível aqui em português, juntamente com um guia rápido de perguntas e respostas para compreender o que são os Novos OGM e o que está em causa.
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