Explicador: o aeroporto do Montijo é uma solução coxa?

Governo e ANA mantêm o aeroporto do Montijo na agenda, mas a medida está longe de agradar e promete luta

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O aeroporto do Montijo sempre é para fazer?

Apesar de a covid-19 ter retirado a urgência à construção do aeroporto do Montijo, o ministro das Infraestruturas já veio defender que o projeto é para avançar, ainda que admita que as obras já não arrancam este ano. O ministro do Ambiente também se tem mostrado defensor do projeto. E a ANA, que é quem vai financiar a construção, mantém-se firme na convicção de que é a melhor opção — um posicionamento que não espanta, já que o Montijo permite à francesa Vinci prolongar a vida do Humberto Delgado e evita a construção de um aeroporto internacional. A ANA e o Estado, recorde-se, assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo), num investimento de €1,15 mil milhões até 2028.

Há consenso à volta da decisão?

Não, as Câmaras da Moita e do Seixal, ambas com presidentes eleitos pelo PCP, são grandes opositoras da construção do aeroporto do Montijo, e o seu parecer é decisivo. As associações ambientalistas também são contra: apontam graves problemas ambientes e dizem ser uma solução a prazo. A associação ambientalista Zero veio defender esta semana que a pandemia é uma “oportunidade para fazer a avaliação estratégica de uma solução de longo prazo” para as infraestruturas aeroportuárias de Lisboa, defendendo que o Montijo é uma opção “impossível” do ponto de vista ambiental. Por isso, apela a que se estudem outras localizações possíveis, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete, com uma declaração de impacte ambiental ainda válida até ao final deste ano, mas que é necessário rever e atualizar.

Para que o Montijo se faça é preciso alterar a lei?

Sim, é preciso mudar a lei, uma vez que a certificação do novo aeroporto no Montijo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) carece, segundo a lei vigente, de um parecer positivo de todos os municípios afetados pela construção, e as Câmaras da Moita e do Seixal mantêm-se intransigentes na sua oposição. Porém, o Governo está disponível para mudar a lei. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu recentemente que, tendo em conta a importância para o país da construção de um novo aeroporto no Montijo, o Governo poderá não ter outro caminho senão o de alterar a lei. O Bloco, os Verdes e o PCP já afirmaram que isso seria intolerável. E os Verdes alertaram que irão mobilizar o Parlamento para impedir que tal diploma seja aprovado.

Há algum processo em tribunal para travar o Montijo?

Há. Em fevereiro de 2019 houve uma ação judicial interposta pela Zero devido à ausência de uma avaliação ambiental estratégica, considerada obrigatória para este tipo de infraestruturas. E, no início de junho, oito organizações de defesa do ambiente, com a Sociedade Portuguesa para o Estudo de Aves (SPEA) à cabeça, avançaram com uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Agência Portuguesa do Ambiente. Pedem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, alegando que esta tem falhas e omissões graves na avaliação dos riscos ambientais, nomeadamente para as aves.