Aprovado em 24 de janeiro de 2023 pelo Conselho de Ministros, o novo Plano da Bacia do Tejo para os próximos cinco anos (ciclo 2022-2027) não põe termo ao mau tratamento das suas águas, continua a contornar a Diretiva Quadro da Água (2000/60 /CE) que obriga os Estados membros europeus a proteger seus corpos de águas superficiais e subterrâneas e a legislação espanhola vigente ao descumprir cinco sentenças da Corte Suprema (ano 2019).
Ecologistas em Ação de Aranjuez recolheu centenas de assinaturas em papel e em formato digital de cidadãos conscientes do Património Natural e Cultural contra a transferência Tejo – Segura, um verdadeiro pesadelo hídrico que impede qualquer regeneração do ecossistema.
Ecologistas em Ação de Aranjuez faz uma leitura muito negativa do novo planejamento hidrológico, pela gravidade dos fatos apontados, continua com a política de repasse sem priorizar os usos da bacia cedente e falsifica hipocritamente a determinação de vazões ecológicas para a conservação e recuperação do meio ambiente natural, conforme estabelecido no art. 59 da Lei das Águas “As vazões ecológicas ou demandas ambientais não terão caráter de uso”, ou seja, são prioritárias sobre qualquer outro consumo de água em toda a bacia.
O estabelecimento de fluxos escalonados ao longo do tempo não tem justificativa legal, técnica ou científica, para isso implementa aumentos progressivos em Aranjuez de 7 m³/s em 2023, para 8,65 em 2027, desde que haja um volume de reservas no reservatórios de cabeceira. A vazão científica estimada ao passar pela cidade é superior a 12 m³/s para recuperar o rio ( ver documento ).
Vale lembrar o planejamento do primeiro ciclo (2009-2015), onde foi aprovado com relatórios técnicos do CHT no ETI Scheme of Important Issues, estabelecendo um fluxo ecológico mínimo em Aranjuez de 10,86 m3/s, para surpreendentemente em o Plano Hidrológico aprovado em 2014, quatro anos depois…! com todo tipo de pressões e interesses políticos bastardos, reduziram a vazão para 6 m3/s, quase sem mudanças desde então, até hoje.
Existe uma realidade escondida da opinião pública, como explicou o hidrogeólogo e funcionário da Confederação Hidrográfica de Segura Francisco Turrión, no curta realizado em 2019 "El agua sequestada" que não foi transmitido por nenhum meio, como se sabe a auto-suficiência da bacia do Segura com água proveniente de estações de dessalinização e aquíferos subterrâneos.
[O hidrogeólogo Francisco Turrión, com mais de 28 anos de experiência na Confederación Hidrográfica del Segura, revela as chaves para compreender o absurdo de uma transferência de água que desvia a água do Tejo para uma bacia com mais recursos hídricos do que os seus cidadãos acreditam].
É lamentável o espectáculo embaraçoso levado a cabo pelo Governo de Castilla-La Mancha (tão afastado dos problemas do seu próprio território), ao invocar um suposto triunfo do Tejo sobre o transbordo do Levante e dos seus duradouros beneficiários.
Nada poderia estar mais longe da verdade, com este Plano os escassos caudais do Tejo continuam a ser saqueados por mais 5 anos, de forma a prolongar os obscuros interesses económicos do agronegócio da água na bacia do Segura, contrariando as leis nacionais e europeias diretivas. Resta confiar na resposta jurídica das entidades envolvidas na Rede Tejo, para retomar as reclamações perante os tribunais de justiça nacionais e a Comissão Europeia.
Entretanto assistimos impotentes aos danos ambientais provocados pelo transbordo Tejo-Segura não só na bacia nascente como também na receptora, com o aumento excessivo da irrigação na região de Múrcia sem controlo e total impunidade nos campos agrícolas periféricos com a laguna costeira do Mar Menor, devido ao excesso de nutrientes e pesticidas que chegam pelas águas superficiais e fluem principalmente pelos aquíferos, contaminando o ecossistema do lago.
Esta imagem corresponde à junção dos rios Tejo e Jarama em Aranjuez. Pode ver o baixo caudal do Tejo (à esquerda) e a contaminação do Jarama.
Em junho de 2021 iniciamos uma coleta de assinaturas que continua. Recolhemos também assinaturas em papel, quando montamos o quiosque uma vez por mês no Parque Pavía, na Plaza de la Constitución ou na Plaza Rusiñol, obtendo perto de mil assinaturas contra o saque do Tejo entre pessoas conscientes e indignadas com a pouca beligerância da Corporação município ribeirinho nessa questão. Até o momento não temos registro de nenhuma avaliação oficial ou pronunciamento em Plenário sobre o novo Plano, para falar a verdade, esperemos com calma.
Para o efeito, entregaremos as assinaturas recolhidas até à data, caso gentilmente tomem nota, juntem as baterias, manifestem a sua firme rejeição e recorram do Plano da Bacia do Tejo onde entenderem conveniente; diante de uma importante demanda social, ambiental, histórica e patrimonial, que não podem ignorar.
Em relação às ações que as organizações sociais e ambientais devem tomar a longo prazo, para o próximo ciclo hidrológico, se nada mudar (sem esperança), seria boicotar a participação cidadã em todas as suas fases, dada a inutilidade da simulação colaborativa que tem sido a decorrer desde o início o primeiro ciclo hidrológico lá em 2014, onde repetidamente somos completamente ignorados, apenas servimos para completar o procedimento europeu, único interesse suportado pelo governo de plantão, para a contribuição cidadã.
A curto-médio prazo estamos convencidos (como este grupo ambiental tentou há anos sem sucesso) da necessidade de mobilização social e protesto do tecido cidadão organizado conjuntamente na Red del Tagus, saindo em protesto percorrendo as ruas e praças de as cidades mais emblemáticas da bacia: Toledo e Madrid, possivelmente nesta ordem.
Nunca devemos esquecer o dia 20 de junho de 2009 como um marco histórico para toda a bacia, onde uma manifestação massiva sem precedentes, reunindo cerca de 40.000 pessoas de todos os matizes e condições, grupos sociais e grupos políticos, marcharam pelas ruas de Talavera de la Reina. , manifestando a nossa firme oposição e repúdio ao saque do Tejo.
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