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Em 450 páginas e após 16 meses de investigação, o sub-comité para a concorrência do House Judiciary Committee arrasa o domínio monopolista da Apple, Amazon, Google e Facebook (GAFA) e as suas práticas comerciais.
O relatório “Investigation of Competition in the Digital Marketplace: Majority Staff Report and Recommendations” refere como os CEOs das empresas (Jeff Bezos, Tim Cook, Mark Zuckerberg e Sundar Pichai) deram respostas “frequentemente evasivas e indiferentes, levantando novas questões sobre se eles acreditam que estão para lá do alcance da supervisão democrática”.
Apesar das quatro empresas terem algumas diferenças, “analisar as suas práticas de negócios revelou problemas comuns”, refere o sub-comité.
Elas proporcionaram “benefícios claros à sociedade” mas isso “teve um preço. Elas normalmente gerem o mercado ao mesmo tempo que nele competem – uma posição que lhes permite escrever um conjunto de regras para os outros”, sem as aplicarem a si mesmas, ao mesmo tempo que definem “a sua própria quase-regulamentação privada que não é responsável para ninguém, excepto para si mesmas”.
Como existem actualmente, cada uma das empresas “possui um poder de mercado significativo sobre grandes áreas da economia. Nos últimos anos, cada empresa expandiu e explorou o seu poder de mercado de formas anticompetitivas”.
Para os responsáveis do relatório, “a nossa investigação não deixa dúvidas de que há uma necessidade clara e imperiosa para o Congresso e as agências de fiscalização da concorrência tomarem medidas que restabeleçam a concorrência, melhorem a inovação e salvaguardem a nossa democracia”.
O documento apresenta soluções possíveis para “restaurar a concorrência na economia digital, fortalecer as leis da concorrência e revigorar a fiscalização neste âmbito”.
Poder de mercado das GAFA em análise
Em termos de empresas, o relatório analisa com algum detalhes a sua influência no mercado, áreas de negócio e práticas comerciais.
Nesse sentido, a Google “domina de forma esmagadora o mercado das buscas online em geral”, sendo possível que “capture mais de 87% das buscas nos EUA e mais de 92% em todo o mundo”. E apesar das mudanças como a evolução do desktop para os dispositivos móveis, “a Google manteve esse domínio durante mais de uma década”.
Neste espaço de tempo, a empresa “beneficiou das economias de escala e das vantagens de auto-reforço dos dados, bem como das tácticas de negócios agressivas que utilizou em momentos importantes para impedir a concorrência”. Em resultado disso, a Google “desfruta agora de um poder de monopólio durável no mercado das buscas online” e, devido a vários factores, o seu poder é “imune à competição ou ameaça de entrada” de competidores.
Usando a integração e acordos contratuais, a Google usou “o seu domínio nas buscas para promover o uso do seu browser Chrome em computadores pessoais, portáteis e estações de trabalho”, enquanto nos dispositivos móveis, “impôs um conjunto de termos contratuais restritivos exigindo efectivamente que os fabricantes de dispositivos que usavam o seu sistema operativo Android pré-instalassem o Chrome e a Google Search.
Além disso, a Google paga à Apple uma quantia não revelada, estimada em 12 mil milhões de dólares por ano, para garantir as suas pesquisas nos dispositivos iOS”.
Entretanto, a Apple tem um “poder de mercado significativo e durável no mercado de sistemas operativos móveis e nas lojas de aplicações móveis, ambos altamente concentrados”. O seu sistema operativo iOS é um dos dois dominantes, juntamente com o Android da Google, nos EUA e globalmente.
A empresa “instala o iOS em todos os dispositivos móveis da Apple e não o licencia a outros fabricantes de dispositivos móveis”, mantendo um poder de mercado “durável devido aos altos custos de troca, dependência do ecossistema e fidelidade à marca. É improvável que haja uma entrada bem-sucedida no mercado para contestar o domínio do iOS e do Android”.
Quanto à sua App Store, ela “é o único método para distribuir apps de software em dispositivos iOS”, conseguindo uma posição “inatacável” e, segundo o seu CEO, Tim Cook, “a empresa não tem planos para permitir uma loja de aplicações alternativa”.
Este “poder de monopólio na distribuição do software em dispositivos iOS parece permitir que ela gere lucros supranormais da App Store e dos seus negócios em Serviços”. Cook “estabeleceu uma meta em 2017 para duplicar rapidamente o tamanho do negócio dos Serviços até ao final de 2020” mas essa meta foi conseguida em Julho, “seis meses antes do previsto”.
Relativamente ao ano fiscal de 2019, os Serviços conseguiram quase 18% da receita total e “cresceram mais rápido do que os produtos nos últimos anos, aumentando mais de 41% desde 2017”.
A Apple considera o crescimento desta área de negócios como “um factor importante de suporte às margens gerais da Apple, uma vez que as vendas de hardware desaceleraram ou diminuíram”.
O monopólio do Facebook ocorre nas redes sociais, afirma o relatório, onde consegue um “elevado alcance, tempo gasto e significativamente mais utilizadores do que os seus rivais neste mercado”. E apesar das mudanças tecnológicas, “o Facebook manteve uma posição inatacável no mercado de redes sociais durante quase uma década, demonstrando o seu poder de monopólio”, sendo “improvável” que sofra com “a pressão competitiva de novos participantes ou de empresas existentes”.
O mercado das redes sociais tem elevadas barreiras à entrada de concorrentes, “incluindo fortes efeitos de rede, altos custos de troca e vantagem significativa de dados do Facebook”.
A empresa contrariou ainda a concorrência por “uma série de aquisições de empresas que considerava ameaças competitivas e excluiu selectivamente os concorrentes de usarem a sua plataforma para se isolar da pressão competitiva. Juntos, esses factores levaram o mercado de redes sociais a um monopólio”.
Por fim, a Amazon.com detém um “poder de mercado significativo e durável no mercado do retalho online dos EUA. A sua quota real (…) nos EUA é desconhecida fora da Amazon porque ela não informa o volume bruto das vendas de terceiros feitas no seu mercado”. A empresa de pesquisa de mercado eMarketer calcula que a quota de mercado da Amazon seja de 38,7% “mas a sua definição de comércio electrónico é excessivamente ampla”.
A estimativa do sub-comité é que possa chegar aos cerca de 50% ou mais nos EUA, uma percentagem “mais fiável do que estimativas mais baixas de 30-40%”.
O poder de mercado vai dos produtos de retalho – incluindo os seus próprios que concorrem com outros que também comercializa – a toda a indústria do livro, incluindo vendas, distribuição e publicação. Só nos EUA, ela “responde por mais da metade das vendas de livros impressos e mais de 80% das vendas de livros electrónicos”.
A Amazon está ainda a ganhar poder de mercado nalguns mercados online “business-to-business” (B2B) através do Amazon Business.
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