quinta-feira, 7 de julho de 2022

Petição – Moratória à Mineração em Mar Profundo / Petition for a moratorium on deep-sea mining

Para: Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa | Your Excellency, The Prime Minister of Portugal

Assinar Petição

[Português]
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa

A sociedade portuguesa, ciente do importante papel do Oceano no equilíbrio climático e bem-estar de todos nós, apela a que Vossa Excelência decrete uma moratória à mineração no mar profundo português, até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos de forma abrangente e esteja claramente demonstrado que esta atividade pode ser gerida de forma a assegurar a efetiva proteção do ambiente marinho e, evitar a perda de biodiversidade e salvaguardar as comunidades costeiras e a saúde humana. O Governo deve também defender internacionalmente uma moratória a esta atividade em águas internacionais.

A ANP|WWF, ONG promotora desta petição, bem como os signatários, desejam que Portugal se junte ao movimento global de países, empresas e organizações que defendem a conservação dos oceanos e não querem colocar o nosso património comum em risco. As Ilhas Fiji, Samoa e Palau anunciaram no primeiro dia da Conferência da ONU sobre Oceanos moratórias à mineração em mar profundo nas suas águas, lançando também uma Aliança Contra a Mineração em Mar Profundo. Gigantes industriais e tecnológicos, como a BMW, Google, AB Volvo, Samsung, Renault, Volkswagen, Scania, Philips, Microsoft e Northvolt já tornaram público que não irão usar minerais provenientes do fundo do mar nos seus processos produtivos. Bancos como Credit Suisse e ABM Amro também anunciaram que não vão financiar esta atividade que a UNEP já declarou ser incompatível com os seus Princípios para o Financiamento da Economia Azul Sustentável. O Presidente francês, Emmanuel Macron, apelou durante a Conferência dos Oceanos a uma moratória à mineração em mar profundo em águas internacionais.

A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobalto, níquel e lítio do fundo do mar, com máquinas gigantescas e poderosíssimas a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largos milhares de quilómetros em redor.

Permitir que os fundos do mar português, tão rico em biodiversidade e ecossistemas únicos como as fontes hidrotermais dos Açores, sejam alvo desta atividade tão destrutiva vai em contra-ciclo com os compromissos assumidos pelo Governo português durante a Conferência dos Oceanos da ONU, realizada em Lisboa de 27 de junho a 1 de julho, relativamente à conservação da biodiversidade e ao papel do oceano na regulação do clima.

As evidências hoje demonstram que existem muitas incógnitas a colmatar e muito a fazer em ciências marinhas, políticas e inovação industrial antes que qualquer atividade mineira em mar profundo seja permitida. Apontam ainda para o impacto que a mineração pode ter nas pescas e outras atividades económicas, trazendo prejuízos inestimáveis para todas as pessoas que dependem do mar. Além disso, pode comprometer os ciclos de carbono e nutrientes dos oceanos, enfraquecendo o importante papel que os oceanos desempenham na mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Face ao desconhecimento dos efeitos potencialmente devastadores da atividade mineira em mar profundo, o Governo Português deve aplicar o princípio da precaução, declarando já uma moratória a esta atividade em todas as áreas marinhas sob jurisdição nacional,e defender o mesmo para as águas internacionais, pois permitir a mineração em ambientes tão pristinos e valiosos é um retrocesso, e não um passo à frente rumo a um futuro sustentável, equilibrado e equitativo.

[English]

Your Excellency, The Prime Minister of Portugal

Being aware of the important role the Ocean plays in the climate balance and well-being of ua all, the Portuguese Society calls on Your Excellency to enact a moratorium on mining the Portuguese seabed, until this activities’ environmental, social and economic risks are comprehensively understood, and it is clearly demonstrated that deep-sea mining can be managed in a way that ensures the effective protection of the marine environment, prevents biodiversity loss and safeguards coastal communities and human health. The Government should also internationally advocate for a moratorium on this activity in international waters.

ANP|WWF, the NGO promoting this petition, as well as the signatories, want Portugal to join the global movement of countries, companies and organizations that actively defend ocean conservation and do not wish to put our common heritage at risk. On the first day of the UN Ocean Conference, the island nations of Fiji, Samoa and Palau announced moratoriums on deep-sea mining in their waters, also launching an Alliance Against Deep-Sea Mining. Industrial and technological giants such as BMW, Google, AB Volvo, Samsung, Renault, Volkswagen, Scania, Philips, Microsoft and Northvolt have already made public that they will not use minerals taken from the seabed in their production processes. Banks such as Credit Suisse and ABM Amro have also announced that they will not finance this activity which UNEP has already declared to be incompatible with its Principles for Financing a Sustainable Blue Economy. Also during the UN Ocean Conference, the French President Emmanuel Macron called for a moratorium on deep-sea mining in international waters.

Deep-sea mining is aimed at extracting minerals such as cobalt, nickel and lithium from the seabed, with gigantic and very powerful machines operating in very adverse and risky conditions (high depth and subject to great pressure), destroying local ecosystems and disturbing others up to thousands of kilometers around.

Allowing the Portuguese seabed - as rich in biodiversity and unique ecosystems as the hydrothermal vents of the Azores - to be targeted by this destructive activity, goes directly against the commitments made by the Portuguese Government during the UN Ocean Conference, held in Lisbon from the 27th of June to the 1st of July, regarding the conservation of biodiversity and the oceans’ role in climate regulation.

The knowledge available today demonstrates that there are many unknown factors to be addressed and much to be done in marine science, policy and industrial innovation before any deep-sea mining should be allowed. It also points out the impact that mining can have on fisheries and other economic activities, bringing invaluable losses to all people who depend on the sea. Furthermore, it can compromise the oceans' carbon and nutrient cycles, undermining the important role the oceans play in climate change mitigation and adaptation.

Given the lack of knowledge of the potentially devastating effects of deep-sea mining, the Portuguese Government must apply the Precautionary Principle, declaring a moratorium on this activity in all marine areas under national jurisdiction, and defend the same for international waters. Allowing mining in such pristine and valuable environments is a step backwards, not a step forward towards a sustainable, balanced and equitable future.

Subscritores iniciais / Initial subscribers:

ANP|WWF - Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
Sciaena - Oceanos # Conservação # Sensibilização
AAPF - Associação de Armadores e Pescadores da Fuzeta
AMB - Associação Mariscadores das Berlengas
APAP - Associação de Pescadores de Armação de Pêra
APECE - Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios
Associação de Moradores da Culatra
Associação de Operadores Marítimo Turísticos dos Açores
Associação Praia do Monte Clérigo
Atlantic Naturalist
Birdlife International
ClimAção Centro
Coligação C6
DSCC - Deep Sea Conservation Coalition
FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
Generation Earth - Portugal
GEOTA - Grupo de Estudos em Ordenamento do Território e Ambiente
Greve Climática Estudantil
Mission Blue
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
OIKOS - Cooperação e Desenvolvimento
OMA - Observatório do Mar dos Açores
Ocean Alive
Ocean Rebellion
OlhãoPesca - Organização de Produtores de Pescado do Algarve
Plataforma Oceano Livre
PONG-Pesca - Plataforma das ONG Portuguesas sobre a Pesca
QuarPescas - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira
Quercus - Associação de Conservação da Natureza
Seas At Risk
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
The Climate Reality Project - Equipa em Portugal
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Sem comentários: