A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta para dinamitar a Lei de Bases do Clima

Por Nelson Peralta, Biólogo.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta para dinamitar a Lei de Bases do Clima. Argumenta que o faz porque o contexto geopolítico agora é diferente. Desculpa de mau pagador, já que em 2021 foi o único partido a votar contra a lei. A IL era já nessa altura uma ferrenha adepta do não há emergência climática, libertem os negócios. Vejamos então quão erradas e desajustadas são as suas propostas para este mundo em mudança.
O argumento central é que a crise energética europeia e a instabilidade geopolítica devem levar à retirada da orientação para as energias renováveis. Nada mais errado. Neste mundo em mudança, o que garante a segurança de abastecimento é a produção local, de fontes energéticas renováveis existentes e interligações solidárias. Energia que não é preciso importar do outro lado do mundo e com reduzida pegada ambiental. O erro da Europa foi a falta de investimento público e a ausência de uma estratégia orientada para a autonomia energética (e simultaneamente para a neutralidade climática). Tornou-se refém do petróleo e do gás de outros, das suas vontades, de conflitos económicos e de envolvimento numa História de guerras para os garantir.
A IL não quer a soberania energética e a segurança das populações, quer a liberdade do negócio. Sejamos claros, a soberania e segurança energética não são condições que o mercado dará a um país. Essa construção depende de decisões de planeamento democrático. Só assim se garante que as escolhas protegem as comunidades e não os donos do negócio. A descentralização da produção - que a IL quer apagar - é também uma arma poderosa para esse fim.
Outra das panaceias que a IL apresenta é a aposta em soluções de captura, utilização e armazenamento de carbono. É a política de que a tecnologia serve para resolver os problemas de um modelo insustentável, para não o mudar, para manter o business as usual. E faz esta proposta depois de conhecermos tantos casos mundiais  de fraude nas contas do carbono capturado.
Mas esta discussão entronca num tema mais vasto: a discussão internacional sobre a prioridade ao financiamento à mitigação ou à adaptação. Aqui, numa versão ainda mais direta. Escolhemos financiamento público (sim, estas coisas levam sempre subsídios) para o norte global construir armazenamento falível de carbono. Ao mesmo tempo, deixamos destruir os sorvedouros naturais de carbono, as grandes florestas, maioritariamente localizadas no sul global, por subfinanciamento ou para produzir carne ou vegetais para o comércio internacional de mercadorias.
A Lei de Bases do Clima foi um grande avanço para o país, apesar de muitas das suas lacunas, de uma orientação demasiado para “o mercado resolve” e de muito ainda não ter saído do papel. A proposta da IL retira as políticas climática da esfera da democracia e coloca-as na mão do mercado. Foi assim que chegamos a este ponto de crise climática…E a IL desprotege o país neste mundo em mudança, não garantindo uma capacidade de planeamento, investimento público, de capacidade de saber e produzir, de uma política de pleno emprego, de redução da jornada laboral, de ciclos curtos de produção, de uma política industrial para suprir as necessidades sociais, em suma, de mudanças significativas que mudem a vida para melhor e resolvem a crise climática.
Entretanto tenho aqui um pequeno resumo do projeto de lei da IL. Reconhecimento da emergência climática? Afuera. Fontes de energia renováveis? Afuera. Direitos de âmbito climático? Afuera. Compete ao Estado a realização da política climática, através dos seus órgãos e da mobilização dos cidadãos e agentes sociais e económicos? Afuera. Planos municipais de ação climática? Afuera. Estatuto refugiado climático? Afuera. Estudar antecipação da neutralidade de 2050 para 2045? Afuera. Metas de mitigação? Afuera. Planos de mitigação? Afuera. Planos de adaptação? Afuera. Avaliação de impacte legislativo climático? Afuera. Áreas de áreas de interdição de extração de recursos minerais e sujeita a avaliação ambiental estratégica os projetos de mineração? Afuera. Fim de novos carros a combustíveis fósseis? Afuera. Substituição de fertilizantes químicos sintéticos por orgânicos? Afuera. O Estado promove políticas de envolvimento da comunidade piscatória na prevenção e combate aos resíduos marinhos? Afuera. Normas do Carbon Border Adjustment Mechanism da União Europeia? Afuera.
O problema climático não são as exigências democráticas sobre a produção. São uma sociedade de extração máxima, divisão internacional do trabalho e comércio global de mercadorias, tudo em nome do lucro máximo e não do bem comum. E o problema é desigualdade a mais, na economia e nos impactos climáticos. E o nível de desigualdade vai aumentar com a necessidade de recursos naturais e energia para a corrida à inteligência artificial. Há que resolver o problema da desigualdade e criar um novo mundo.