Os países que votaram contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul justificaram a sua posição sobretudo com preocupações económicas e ambientais, fortemente ligadas à agricultura. França, Irlanda, Polónia, Áustria e Hungria consideram que o acordo expõe os agricultores europeus a uma concorrência considerada desleal, em especial nos sectores da carne bovina, aves, açúcar e cereais, uma vez que os produtores do Mercosul operam com custos mais baixos e regras ambientais e sanitárias menos exigentes do que as da UE. Para estes países, isso pode provocar uma queda dos preços, perda de rendimentos e dificuldades acrescidas para a agricultura familiar.
Além disso, França e Áustria têm sublinhado que as salvaguardas ambientais incluídas no acordo são insuficientes, nomeadamente no que diz respeito ao combate à desflorestação na Amazónia e ao cumprimento dos compromissos climáticos. Em vários destes Estados-membros, a oposição ao acordo é também alimentada por forte pressão política interna do sector agrícola e por posições já assumidas anteriormente pelos respetivos parlamentos ou governos, tornando o voto contra uma decisão tanto económica e ambiental como politicamente estratégica.
Os defensores do acordo afirmam que este ajudará a aprofundar a cooperação económica da UE com o Sul Global, onde a China já procura alianças em consequência da rutura provocada por Donald Trump na ordem comercial internacional.
O acordo ajudará também a UE a libertar-se da dependência da China em relação aos minerais críticos e às terras raras vitais para os sectores automóvel e tecnológico, uma vez que estes elementos são abundantes nos países do Mercosul.
O Brasil detém cerca de 20% das reservas mundiais de grafite, níquel, manganês e terras raras. Mas também detém 94% das reservas globais de nióbio, um metal utilizado na indústria aeroespacial, enquanto a Argentina é o terceiro maior produtor de lítio, um material utilizado nas baterias de veículos elétricos.
“O acordo não se resume apenas a questões económicas. A América Latina é uma região de intensa competição por influência entre os países ocidentais e a China. A não assinatura do acordo de comércio livre UE-Mercosul representava o risco de aproximar ainda mais as economias latino-americanas da órbita de Pequim.
“A conclusão do acordo sinaliza também que os europeus estão empenhados em diversificar os seus mercados de exportação, reduzindo a dependência dos EUA”, afirmou Agathe Demarais, investigadora sénior do Conselho Europeu dos Negócios Estrangeiros, um dos principais thinktank da UE.
Bélgica optou por abster-se na votação.
Preocupações ambientais mantêm-se
1.No final do ano passado, um conjunto de organizações agrícolas acusava o acordo de representar “graves riscos” para a segurança alimentar europeia, para os objetivos ambientais, para o bem-estar animal, para os padrões de condições de trabalho e para a subsistência dos agricultores.
2. Em abril passado, a organização não-governamental CAN Europe publicou uma análise na qual se dizia que o acordo UE-Mercosul provavelmente faria aumentar a contribuição do bloco para a crise climática, ao aumentar o comércio de produtos de elevada intensidade em termos de emissões. Na mesma análise, são levantadas preocupações relativamente à influência do acordo no aumento da desflorestação, com um aumento esperado nas importações europeias de carne de bovino e de soja, no enfraquecimento dos compromissos ambientais dos Estados-membros e no aumento do comércio de pesticidas proibidos no bloco europeu.
3. Mais de 450 organizações europeias e sul-americanas (incluindo redes ambientais, sindicatos, movimentos sociais e associações indígenas) têm criticado o acordo por “ser ruim para o planeta e para as pessoas”, denunciando negociações opacas e exclusão da sociedade civil.
4. Ambientalistas também criticam a falta de cláusulas vinculativas e mecanismos de sanção ambiental. As disposições actuais são vistas como insuficientes para garantir que padrões ambientais sejam realmente respeitados.
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