A equidade é uma abordagem para garantir que todos possam ter acesso às mesmas oportunidades, independentemente de suas características ou escolhas pessoais e culturais. A inclusão garante a igualdade de oportunidades, removendo barreiras ou obstáculos.
A crescente aceitação social e cultural de diversas identidades e o reconhecimento das desigualdades e discriminações históricas e atuais estão levando a uma preocupação crescente com os princípios de equidade, diversidade e inclusão, particularmente em relação aos direitos das mulheres. No entanto, a discriminação, o assédio e as disparidades com base em identidade de género e orientação sexual ainda são generalizados.
Esses princípios estão intimamente relacionados às questões ambientais e de mudanças climáticas, pois as adversidades do meio ambiente também afetam o bem-estar humano e a justiça social. Os impactos da crise do clima não atingem a todos de maneira uniforme. Alguns grupos sociais são submetidos a riscos e incertezas maiores. As ameaças crescentes associadas às alterações climáticas devem atingir, primeiramente e mais intensamente, as comunidades marginalizadas.
Dentre estas, a comunidade lésbica, gay, bissexual, transgênero, queer, intersex, assexual e aliada (LGBTQIA+) é uma das que, devido à sua marginalização e vulnerabilidade social, pode se tornar uma vítima praticamente oculta das mudanças climáticas e degradação ambiental. No entanto, pesquisas, políticas e ações para responder às necessidades de género e minorias sexuais na preparação e resposta a desastres e mudanças climáticas são ainda limitadas.
Os indivíduos dessas comunidades são particularmente vulneráveis a exclusão, violência e exploração devido ao estigma social, discriminação e ódio que geram limitações em termos de oportunidades sociais e acesso a infraestruturas de serviços disponíveis. Pessoas LGBTQIA+, muitas vezes, são forçadas a deixar suas casas devido à intolerância e mesmo violência familiar. Além disso, enfrentam o preconceito de proprietários que, com frequência, se recusam a alugar suas propriedades com base na orientação sexual ou identidade de género.
Consequentemente, indivíduos dessa comunidade oriundos de classes mais humildes estão mais sujeitos à falta de moradia, a ambientes em condições precárias ou a viverem em situação de rua. No meio rural, onde a menor demografia facilita a identificação das diferenças, a discriminação se repete.
A taxa de desemprego ou emprego informal entre LGBTQIA+ no Brasil é cerca de três vezes maior que na população em geral, cenário que piorou durante a pandemia, segundo estimativa da Aliança Nacional LGBTI. Isso coloca essas pessoas em maior risco de pobreza e falta de moradia. Todas essas condições fazem com que estejam muito menos equipados para enfrentar os impactos ambientais provocados pelas mudanças climáticas.
Além disso, antes de um evento extremo, os membros da comunidade LGBTQIA+ podem não ter acesso aos mesmos bens, recursos e informações que a população em geral devido ao potencial de exclusão, isolamento e redes sociais restritas. Isso pode afetar a resiliência dessas pessoas. Casais do mesmo sexo podem não receber ajuda de emergência se não forem reconhecidos como legítimos. Da mesma forma, pessoas não binárias podem não ter acesso a serviços específicos de género e, assim, ser rejeitadas em abrigos de emergência ou enfrentar outros desafios para receber ajuda durante esforços de socorro e recuperação. Isso aconteceu durante o furacão Katrina, que assolou o sul dos Estados Unidos em 2005.
Por outro lado, muitos podem, simplesmente, ter receio de procurar ajuda diante do estigma em torno do género e da identidade sexual. Assim, a crise climática pode ser associada à discriminação vivida pela comunidade LGBTQIA+.
Quando se pensa em justiça social e ação climática equitativa e inclusiva, ainda há muito a ser feito para garantir igualdade para todos, incluindo género e sexualidade. Deve haver garantia de que todos possam desfrutar plenamente de seus direitos humanos, ter acesso à informação e a oportunidade de participar de políticas e tomadas de decisão.
Além disso, a igualdade de tratamento deve garantir que qualquer pessoa afetada pelos efeitos adversos das mudanças climáticas tenha acesso ao apoio e aos serviços de que necessita, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de género.
*Edenise Garcia é diretora de Ciências da The Nature Conservancy (TNC) Brasil.
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