UE chega a acordo sobre a Lei do Restauro da Natureza

O Parlamento, o Conselho e a Comissão da UE chegaram, no dia 9 de novembro, a um acordo sobre a Lei do Restauro da Natureza, que pretende recuperar 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos degradados até 2030, e a totalidade desses habitats até 2050.

Esta Lei faz parte de uma proposta lançada pela Comissão Europeia em dezembro de 2022 para ir ao encontro dos acordos sobre biodiversidade alcançados na COP15 das Nações Unidas.

“É a primeira lei na Europa que não só protege a natureza como também a recupera, porque sabemos que estamos a perder, todos os anos, muitas espécies e habitats na Europa. Precisamos de contrariar esta situação, precisamos de recuperar a natureza”, disse à Euronews, o eurodeputado francês Pascal Canfin.

Até 2030, deverão ser plantadas três mil milhões de árvores e 25 mil km de cursos de água deverão ser limpos e voltar a correr livremente.

Uma das flexibilidades que foram introduzidas para finalizar o acordo foi o facto de se dar prioridade ao restauro das zonas da rede Natura 2000.

De acordo com dados da UE, 80% dos habitats naturais encontram-se num estado de conservação “mau ou medíocre” (como as turfeiras, dunas e prados) e até 70% dos solos estão em mau estado de conservação.

Ambientalistas resignados com concessõesJá as organizações não-governamentais ambientalistas congratulam-se com o acordo, mas lamentam o enfraquecimento das ambições e consideram que houve demasiadas concessões.
"A Comissão Europeia pode paralisar a aplicação do acordo durante um ano, em caso de crise de segurança alimentar, o que não faz qualquer sentido, uma vez que a ameaça à segurança alimentar tem origem no clima e no colapso dos ecossistemas. Quanto mais nos preocupamos com a segurança alimentar, mais urgente se torna a recuperação da natureza", explicou, à euronews, Ariel Brunner, diretor regional da BirdLife Europe.
Para Tatiana Nuno, responsável sénior pela política marinha da associação ambientalista Seas At Risk, o acordo "fica muito aquém do que é necessário para enfrentar a crise da biodiversidade, mas no que diz respeito ao oceano é um passo crucial para restaurar a preciosa vida marinha que este suporta".
Vera Coelho, vice-presidente adjunta da Oceana na Europa, afirmou: "Embora consideravelmente enfraquecidas pelo Conselho, as disposições relativas às pescas na lei representam uma tentativa, há muito esperada, de alinhar as políticas ambiental e das pescas".